ES: Major da PM ganha na Justiça o direito de ter como salário o que manda a referência 17 da tabela de subsídios

O major da Polícia Militar Odilon José Pimentel Silva acaba de ganhar na Justiça o direito de ter como salário mensal o que determina a referência 17 da tabela de subsídios adotada pelo governo do Estado na Lei Complementar 420/2007. A decisão judicial condena o Estado também a conceder ao major Pimentel os reajustes a que teria direito nos últimos anos.

A sentença em favor do major foi dada pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, no dia 16 de dezembro. Para o magistrado, “o referido modelo de divisão das carreiras em referências por tempo de serviço – como é feito atualmente na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros – se trata de modo inconstitucional de remuneração, já que o modelo de remuneração de subsídios não admite a incorporação de qualquer adicional, o que no caso se verifica”.

Pimentel entrou na Justiça em 9 de outubro de 2008, reivindicando o direito de receber, como major, o teto salarial, que hoje é de R$ 10.332,95. Pimentel não foi representado na Justiça por nenhuma entidade de classe dos militares. Ele contratou o advogado Alexandre Melo Brasil para representá-lo.

Em seu despacho, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos informa que o major Pimentel alegou, em sua petição, que é servidor público estadual, para o qual foi instituída a remuneração através de subsídio com a publicação da Lei Complementar 420/2007. Contudo, lembra que “o referido dispositivo legal trouxe níveis a serem estabelecidos, ou em outras palavras referências, nas quais seriam enquadrados os militares observando-se o tempo de serviço prestado”.

O julgar o mérito da questão, o juiz Jorge Henrique dos Santos disse ter verificado que a remuneração de subsídios possui vedação expressa da Constituição Federal no §4º do art. 39 em relação ao acréscimo de adicional de qualquer espécie remuneratória:

“Sendo assim, entendo que o escalonamento em referências de carreira se trata de gratificação por tempo de serviço apenas estabelecida com denominação diversa, afrontando dispositivo constitucional expresso.

A partir disso, percebe-se que a remuneração por subsídio conforme estabelecida pela Lei Complementar 420/07 afronta o dispositivo legal supra, de modo que se fosse mantido representaria afronta ao princípio da isonomia.

Portanto, conclui-se que o referido modelo de divisão das carreiras em referências por tempo de serviço se trata de modo inconstitucional de remuneração, já que o modelo de remuneração de subsídios não admite a incorporação de qualquer adicional, o que no caso se verifica”.

Ao analisar a questão (pedido do major Pimentel), o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos lembra que, de fato, a Lei Complementar nº 420/07 prevê a estruturação das faixas de subsídio de acordo com o tempo de serviço. Porém, ele “julgou procedente o pedido contido na inicial da presente, com base no art. 269, I do CPC para extinguir o processo com resolução de mérito, para determinar ao Estado do Espírito Santo que proceda ao pagamento do subsídio do requerente pela quantia da referência 17, bem como dos reajustes que eventualmente sofreu e sofrerá. Por fim, condeno os sucumbentes ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais) e das custas processuais”.

Abaixo, a íntegra da sentença do juiz Jorge Henrique Valle dos Santos em fabor do major Odilon José Pimentel Silva

Processo: 024.08.036175-1

Fazenda Estadual Data de Ajuizamento: 09/10/2008 Vara: VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Distribuição Data : 09/10/2008 15:36 Motivo : Distribuição por sorteio manual Partes do Processo

Requerente

ODILON JOSE PIMENTEL SILVA

007313/ES - ALEXANDRE MELO BRASIL

]

Requerido

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Juiz: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS Sentença

SENTENÇA

Vistos etc.

Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por ODILON JOSE PIMENTEL SILVA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/20, na qual requer que seja determinado o pagamento do subsidio do requerente pela referência máxima, bem como as parcelas de caráter eventual, relativas a serviço extraordinário e a função gratificada de chefia.

Narra o autor que é servidor público estadual, para o qual foi instituída a remuneração através de subsídio com a publicação da lei complementar 420/2007.

Contudo, continua o autor no sentido que o referido dispositivo legal trouxe níveis a serem estabelecidos, ou em outras palavras referências, nas quais seriam enquadrados os militares observando-se o tempo de serviço prestado.

Nesse passo, entende pela inconstitucionalidade do escalonamento de uma mesma carreira, tomando por base o tempo de serviço, uma vez que entende que tal procedimento fere o art. 39, §1º, I, da CF/88, por não obedecer a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Ademais, alega a Lei Complementar 420/07 geraria diferenças desarrazoadas dentro da mesma carreira, ou seja, pessoas que exercem a mesma função recebendo remunerações distintas em razão do tempo de serviço.

Inicial instruída com os documentos de fls. 21/100.

Decisão de fls. 102/106 indeferindo pedido liminar diante do óbice legal.

Às fls. 111/118, o Estado do Espírito Santo apresenta sua contestação, na qual sustenta que a lei complementar 420/07, que instituiu a divisão em referências das carreiras militares de acordo com o tempo de serviço obedeceu os preceitos da Constituição Federal.

Afirma o requerido que a fixação de faixas de remuneração não ofende a CF/88, visto que esta não restringe a possibilidade da fixação como feita, mas tão somente veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Além disso, sustenta que os critérios para o incremento da remuneração são objetivos, de modo que quanto maior for o grau hierárquico, maior é a responsabilidade e autoridade do militar, não atentando contra o princípio da irredutibilidade salarial.

Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos da inicial, por entender pela estrita legalidade de seus atos, devendo o autor ser enquadrado dentro da sua respectiva referência pelo seu tempo de serviço.

Réplica às fls. 120/122, na qual refutam os argumentos trazidos em contestação, reiterando a procedência dos pedidos.

É o relatório. Decido.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial da presente, com base no art. 269, I do CPC para extinguir o processo com resolução de mérito, para determinar ao Estado do Espírito Santo que proceda ao pagamento do subsídio do requerente pela quantia da referência 17, bem como dos reajustes que eventualmente sofreu e sofrerá.

Por fim, condeno os sucumbentes ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais) e das custas processuais.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Decisão não sujeita a remessa necessária.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Vitória/ES, 14 de dezembro de 2011.

MÉRITO

Art. 4º - A carreira militar organizada em níveis hierárquicos, remunerada por subsídio, será estruturada em 17 (dezessete) referências.

Art. 5º - A promoção dos militares de um posto ou graduação para outro imediatamente superior, observará as normas contidas na legislação dos militares do Estado do Espírito Santo.

Art. 6º - A progressão horizontal é a passagem de uma referência para outra imediatamente superior, dentro do mesmo posto ou graduação, e dar-se-á nos interstícios constantes do Anexo IV.

Parágrafo único - O tempo de interstício equivale ao tempo de efetivo serviço prestado à corporação militar, computado nos termos do artigo 122 da Lei nº 3.196, de 09/01/1978.

Entretanto, deve-se atentar ao fato que tal escalonamento horizontal é típico de modelo de remuneração em sentido estrito, em que uma parte fixa é acrescida de uma vantagem estabelecida de acordo com o critério temporal, que consiste numa parcela variável, que se adequam a cada servidor de acordo com suas condições.

Dessa forma, verifica-se que a remuneração de subsídios possui vedação expressa da Constituição Federal no §4º do art. 39 em relação ao acréscimo de adicional de qualquer espécie remuneratória:

Sendo assim, entendo que o escalonamento em referências de carreira se trata de gratificação por tempo de serviço apenas estabelecida com denominação diversa, afrontando dispositivo constitucional expresso.

A partir disso, percebe-se que a remuneração por subsídio conforme estabelecida pela Lei Complementar 420/07 afronta o dispositivo legal supra, de modo que se fosse mantido representaria afronta ao princípio da isonomia.

Portanto, conclui-se que o referido modelo de divisão das carreiras em referências por tempo de serviço se trata de modo inconstitucional de remuneração, já que o modelo de remuneração de subsídios não admite a incorporação de qualquer adicional, o que no caso se verifica.

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI

JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO

Ao analisar a questão, de fato, a Lei Complementar nº 420/07 prevê a estruturação das faixas de subsídio de acordo com o tempo de serviço. Vejamos: Dispositivo Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial da presente, com base no art. 269, I do CPC para extinguir o processo com resolução de mérito, para determinar ao Estado do Espírito Santo que proceda ao pagamento do subsídio do requerente pela quantia da referência 17, bem como dos reajustes que eventualmente sofreu e sofrerá. Por fim, condeno os sucumbentes ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais) e das custas processuais. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Decisão não sujeita a remessa necessária. Publique-se. Registre-se. Intime-se Vitória/ES, 14 de dezembro de 2011. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Fonte:Elimar Côrtes

O soldado Vasconcellos conversou com o governador Renato Casagrande e o secretário Henrique Herkenhoff

O soldado Vasconcellos conversou com o governador Renato Casagrande, e falou que é uma honra a presença do governador no Bptran. 

Entregou na mão do Governador um adesivo a respeito do projeto indicativo Nº725/2011 (soldado a cabo) e informou ainda que os militares tivessem a esperança da aprovação deste projeto neste ano, como um presente de natal.

 Eu acredito na aprovação do projeto para que os novos soldados não passem pelas mesmas situações como os militares antigos que nunca tiveram uma promoção ao longo dos 15 anos de serviço prestado a sociedade capixaba.

 O governador respondeu que 15 anos é muito tempo para receber uma promoção e que no início do ano, vou dar prioridade neste projeto.

O adesivo do projeto indicativo Nº725/2011 na mão esquerda do governador Renato Casagande.

Este projeto falta apenas o Governador assinar.

Mais de 500 pessoas prestigiam a chegada dos novos soldados da BPTRAN

O governador Renato Casagrande, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, o comandante da Polícia Militar, coronel Ronalt Willian e o comandante do Bptran coronel Marcio Celante, demais representantes do Estado e da Polícia Militar também prestigiaram o evento.

  

Mais de 500  pessoas, entre familiares e amigos, participaram da chegada dos 72 novos soldados ao Bptran, realizado na amanhã de quarta-feira (28/12), no Bptran, em Vitória. O conselheiro soldado vasconcellos esteve presente representando a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES).

O governador Renato Casagrande verifica como funciona o computador da viatura do trânsito com a ajuda da soldado Kelle.

O governador Renato Casagrande pedi explicação ao coronel Marcio Celante de como será o telefone para fazer notificações e GPS.  

O governador Renato Casagrande realizou pela primeira vez o teste do bafômetro, e o resultado foi 0,00 mg/l.

STF vai discutir se uso de droga é crime no país.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu colocar em votação processo que questiona se usar droga é crime ou somente direito individual.
No início do mês, os ministros do órgão decretaram a repercussão geral da discussão sobre o porte de drogas, o que significa que casos idênticos em todas instâncias da Justiça terão que seguir a decisão a ser tomada.

Pela lei, usar droga é crime, embora, desde 2006, não haja cadeia para os punidos. Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.
Fonte: Folha de São Paulo

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que permite a volta voluntária de oficiais da reserva para os quadros da ativa da PM e do Corpo de Bombeiros

Da Vitória votou contra o projeto porque está preocupado com a segurança dos militares A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21/12) Projeto de Lei Complementar nº 35/2011, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre alterações na Lei nº 3.196/1978, que institui a convocação voluntária de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar e revoga a Lei Complementar 460/2008. Assim, a partir de agora, oficiais – do tenente ao coronel – da reserva remunerada também podem retornar voluntariamente aos quadros da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com a lei anterior, somente os praças poderiam voltar à ativa. Pelo projeto original, praças e oficiais que retornassem aos quadros da ativa das duas corporações seriam escalados também para o policiamento de rua – no caso da PM – e para o combate a incêndios e resgate – no caso dos bombeiros. O deputado Josias Da Vitória (PDT) fez uma emenda ao projeto do governo, pedindo que praças e oficiais da reserva que aceitarem retornar à ativa sejam designados para o trabalho administrativo. Os deputados recusaram parte da emenda, permitindo somente aos praças fazerem o serviço administrativo, enquanto oficiais que aceitarem retornar à ativa poderão ser escalados para o policiamento ostensivo nas ruas. A lei foi aprovada com votos contrários dos deputados Da Vitória, Rodney Miranda (DEM) e Luciano Rezende (PPS). Os três foram contra o projeto do jeito porque ele (projeto) não protege os oficiais do serviço ostensivo. Durante a sessão, Da Vitória leu documento onde entidades de classe dos militares estaduais criticam o projeto, lembrando que a matéria não foi discutida com as duas corporações e, da forma como está, traz insegurança aos que voltarão ao batente. O documento foi elaborado e assinado pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Jean Ramalho. “O documento ainda reitera que o projeto fere a barreira legal da lei complementar em vigência e coloca em risco de morte os militares que voltarão às ruas. Não podemos aceitar que policiais com mais de 60 anos entrem em confronto direto com meliantes, em sua maioria adolescentes, e ainda dizer que eles não correm risco”, pontuou Da Vitória, votando contra a proposta. Lucia. O líder do Governo, deputado Marcelo Coelho (PDT), explicou que a matéria foi para a Assembleia com a intenção de fortalecer a segurança pública em favor da sociedade. “As ações do governador Renato Casagrande mostram o compromisso com a segurança pública, com essas duas corporações que contribuem e têm profissionais de valor. O governador está e sempre esteve aberto ao diálogo”, frisou. Com a nova lei, os praças que aceitarem retornar à ativa vão receber R$ 2 mil por mês, com direito a 13° salário e férias, além de seus vencimentos como militar da reserva. Já os oficiais receberão R$ 4 mil mensais, tendo também os mesmos direitos dos praças. Abaixo, o documento elaborado pela Presidência da ACS/PMBM/ES, com apoio de demais entidades de classe dos militares estaduais, que foi lido pelo deputado Josias Da Vitória durante a votação do projeto. O ofício assinado por Jean Ramalho foi endereçado ao presidente da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, deputado Gilsinho Lopes. Ofício nº 100/2011 Vitória, 21 de dezembro de 2011. Excelentíssimo Senhor Presidente, Nesta casa de leis encontra-se em votação o Projeto de Lei Complementar nº 35/2011, de autoria do Exmo. Senhor Governador do Estado, versando sobre alterações na lei orgânica da PMES, incidindo no retorno ao serviço ativo, voluntario, de militares da reserva remunerada. O referido projeto tem o condão de ampliar a possibilidade de retorno ao serviço ativo também aos oficiais, contudo, não versa em seu corpo normativo as restrições do exercício das funções a serem executadas, tanto para os oficiais quanto para os praças, o que na atual Lei Complementar n° 460/2008, aplicável somente a estes, é latente. A criminalidade assola a sociedade capixaba; não temos dúvida, mas não podemos aceitar que no retorno ao serviço ativo não exista balizes que protejam os militares para o exercício da nova função imposta. Aceitar pura e simplesmente o retorno do militar ao serviço ativo, sem limitar o exercício de suas funções, é sem sombra de dúvidas potencializar o risco de vida deste servidor. Nobres Deputados, o projeto em tela não foi discutido com as Associações de Classe da PM e BM, mas sabemos que embora as discursões sejam altamente salutares para o processo de amadurecimento democrático, não há restrição para a deliberação governamental, nem tão pouco para apreciação do Poder Legislativo, da referida matéria. Mas desta negativa, surge também o direito desta entidade de classe arrazoar o presente oficio, no sentido de demonstrarmos que sem as devidas emendas legislativas o PLC nº 35/2011, POTENCIALIZA A INCIDÊNCIA DE MORTE DE POLICIAIS. A ilusão delineada na mensagem governamental de uma propensa elevação de efetivo policial não pode prosperar. Dizer que o projeto em tela propõe aumento de 1.000 Praças e 100 Oficiais, é uma assertiva que não possui lastro em nenhum dado concreto. Ora, a atual LC 460/2008 previa uma remuneração de retorno de R$ 1.000,00 para o Praça, que posteriormente foi ampliada para R$ 1.500,00, e depois de 03 anos da Lei possuímos atualmente um efetivo de retorno de 257 militares, portanto, qualquer assertiva de que o retorno será de 1.000 militares não possui o devido respaldo. Este PLC 35/2011, em que pese elevar a remuneração de retorno para R$ 2.000,00 no caso de Praça, retira a barreira legal do exercício das funções, preconizadas na LC 460/2008, juntando todos os militares, ativos e inativos que retornam, no bojo comum, o que sem sombra de dúvidas potencializa o risco de morte destes militares. Não podemos acreditar que nesta falácia de aumento de efetivo, o projeto em tela desconsidere a capacidade fisiológica do exercício da função militar. Não podemos Excelências, nestes tempos sombrios da segurança pública capixaba, aceitar aprovar projetos de lei que maximizem o risco de morte de policiais. Falamos em risco de morte, pois o projeto indica que militares com até 64 anos de idade podem trabalhar sem restrição de função, ou seja, podem trabalhar no serviço de radiopatrulhamento, subindo o Morro do Romão em patrulha e tudo mais, ora a criminalidade a cada dia que passa é praticada por pessoas de menor idade; como podemos conceber que um senhor de 64 anos, no exercício da função militar de policiamento ostensivo, não está em risco de vida. Finalizamos Presidente, conclamando que esta casa de leis, que esta casa que representa o povo capixaba não aprove em hipótese nenhuma o PLC 35/2011 sem as devidas emendas restritivas do exercício da função militar, devidamente apresentadas por esta Comissão de Segurança, e caso não haja possibilidade de emendar o referido projeto, que o mesmo seja rejeitado em favor do bem maior que é a VIDA. E em relação à proteção da Vida, pedimos vênia a esta Casa para que a decisão seja tomada sob o aspecto humanitário e suprapartidário, sem qualquer outra interferência. Não sejam protagonistas da possível elevação da nossa galeria de heróis, tombados no exercício do dever de proteger a sociedade capixaba. Respeitosamente, Jean Ramalho Andrade Presidente da ACS/PMBM/ES Ao Exmo Sr. Gilsinho Lopes Presidente da Comissão de Segurança da ALES. Fonte:acspmbmes SD VASCONCELLOS: mandou adoro ver o brilhantissimo de alguns deputados que assume o mandato de 4 anos para pensar em projetos que não vai trazer beneficio nenhum para a sociedade capixaba. vejo praça (soldado, cabo e sargento) trabalhando na guarda do batalhões, nos destacamentos policiais, armeiro e outras atividades, ou seja, trabalhando 40 horas semanas, dia e noite, por escala. Mas, os oficiais farão o mesmo serviço dos praça, e ainda ganharam R$ 4.000 mil reais. O governador Renato Casagrande (PSB) mandou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei pedido por Rodney Miranda que está causando polêmica no meio da segurança pública que permitir oficiais reserva (aposentado) retornarem ao serviço recebendo R$4.000 mil reais, para ser mais antigo do que os oficiais que não completam seus 30 anos de serviços. Fico pensando que um praça da reserva com mais de 30 anos de serviço, escalado na rua para proteger a sociedade e prende criminosos (velho ou jovens), correndo grande risco, por que seus movimentos e reflexos não é o mesmo de quando entrou na polícia. Mas, gostaria de lembrar que este praça passou 30 anos fazendo a mesma coisa, ou seja, na radio patrulha e os oficiais dentro dos batalhões, exceto os tenentes. 1)Em qual setor será escalado um oficial para ganhar R$ 4.000 mil reais? 2)Os oficiais (coronéis) assumirão os batalhões? 3)Qual o serviço excepcional que os oficiais executaram que ganharam mais que um praça que fazer o serviço de um policial da ativa?

Ceará: Manifestantes ´cercam´ governador Cid Gomes

Cel. Brasil da Casa Militar, agride mulher de PM e puxa arma para manifestantes. Veja o vídeo:

Policiais militares e bombeiros protestaram e impediram a passagem do veículo guiado pelo chefe do executivo

Terminou em tumulto e muito empurra-empurra a caminhada dos policiais militares e bombeiros pela campanha salarial, durante a manhã de ontem, no Centro da Capital. Os manifestantes ´cercaram´ o governador do Estado Cid Gomes na saída da estação do Metrofor, na Avenida Tristão Gonçalves, onde ele fazia uma visita e tentaram impedir a saída do chefe do executivo estadual do local, jogando garrafas, xingando e bloqueando a passagem da comitiva oficial.

O reduzido efetivo policial do Batalhão de Choque,- apenas uma patrulha do Comando Tático Motorizado (Cotam)- e os seguranças da Casa Militar não conseguiram impedir que uma ´onda vermelha´ formada por policiais militares, bombeiros, policiais civis e parentes dos militares rodeassem a caminhonete Pajero, guiada pelo próprio governador e tentassem impedir a passagem do veículo.

Acuado e orientado pelo chefe da Casa Militar, coronel PM Joel Brasil, Cid Gomes saiu pela contramão da Avenida Tristão Gonçalves, mas o veículo foi perseguido e cercado novamente. Alguns manifestantes xingavam o governador e outros tentavam mostrar os comprovantes salariais.

Apesar do esforço da segurança, o veículo não conseguia imprimir velocidade. Alguns manifestantes chegaram a deitar no chão com o objetivo de evitar a passagem da caminhonete.

Cid continuou guiando o veículo pela Rua Meton de Alencar e foi seguido pela multidão. Enquanto isso, repórteres que estavam no local e manifestantes eram empurrados por membros da segurança oficial e também por outros manifestantes. O governador fez uma conversão a direita na Rua 24 de Maio e, finalmente, saiu do ´cerco´.

Visita

Cid Gomes fazia uma visita a Estação São Benedito, que faz parte da linha sul do metrô, quando os manifestantes chegaram ao local. Eles haviam saído em caminhada da Praça do Ferreira gritando palavras de ordem contra o chefe do executivo estadual. Depois da confusão, a multidão seguiu para o Quartel do 5º Batalhão.

Fonte: Diário do Norteste


Vídeo: Cid Gomes é cercado e Coronel Brasil puxa arma

Sábado do Leitor: Antiguidade ou velhice

Pensando nas redes sociais, é impossível, não reconhecer que elas são ferramentas que aproximam as pessoas e suas idéias e com isso nos fazem repensar alguns conceitos, e também ter a oportunidade de passar certa experiência aos mais jovens ou os menos ligados nas mudanças tanto na PM quanto na sociedade como um todo.

Eu como estou na corporação há 15 anos, e sou cabo, me considero no meio do caminho, e desde que entrei para as fileiras aconteceram mudanças radicais e muito rápidas no modo como é feito o trabalho e também na forma como somos avaliados, onde a sociedade está muito mais exigente, e fiscaliza cada ato do policial. Diariamente convivo com policiais mais antigos que passaram por situações que não vivi, e com certeza os que hoje começam na vida da caserna não passarão, e, cada um de nós tem seu próprio momento e vai aprender a se portar como é devido, e é nesse diapasão que exponho meus argumentos.

Outro dia no facebook ficou evidente o “choque” de pensamentos entre companheiros, onde num comentário um colega de farda relatava uma das milhares de reportagens em que o policial é tratado como culpado antes de ser julgado, sendo já condenado pela mídia parcial e preconceituosa contra os profissionais de segurança, e em um comentário, alguém escreveu que esses fatos desanimam o trabalhador, que não recebe apoio social, e por isso não devemos exagerar na atuação policial, nos limitando ao normal. Em contrapartida outro colega, disse que temos sim que partir para a guerra, e não nos “escondermos” atrás da farda, sendo isso o estopim de um breve embate entre o chamado recruta (termo que não gosto e não uso), e o praça velho, a respeito do que seja operacionalidade.

Como policial, comecei na PM admirando os praças mais antigos,(como relatei em outro artigo), que naquela época eram os donos da rua, sua experiência era levada em conta, respeitados e consultados até por militares mais graduados em situações mais complicadas, mas também tinha aqueles praças, que eu não concordava com suas atuações, pois enquanto a maioria me mandava dar porrada, mostrar quem manda, mostrar que policia é policia e o resto tem que nos engolir, estes conversavam, tentavam resolver as situações na base da boa idéia, falavam que serviço bom é aquele que não acontece nada, isso até me revoltava, pois ficava puto quando passava um PO de festa sem dar um sacode em alguém e garanto que a maioria dos leitores vão se identificar com esse depoimento.

No entanto, hoje tento ser o meio termo daqueles que admirava e os que nem tanto, mas sem sombra de dúvida cada um deles me ensinou muito, e muitos deles estão ainda por ai, uns na reserva outros na labuta, e sempre que conversamos vejo o quanto todos estão mudados, mais afinados com a lei, menos raivosos, com as mãos menos pesadas, nosso português melhorou assim como nossa visão do mundo, falamos de família, prosperidade, direitos profissionais, mas também nos orgulhamos das peripécias, das voadas que nunca admitimos e sempre dizemos que aconteceu com o outro. 

Com isso quero dizer que assim com eu algumas vezes desrespeitei policiais com mais rodagem, vejo que as cabeças de muitos garotos e garotas, que não tiveram a formação desumana que outros, sendo mais respeitados, com salários e condições de trabalho melhor, e com isso deveriam se primar pelo profissionalismo e conduta mais apurados, optam em enveredar por caminhos velhos, idéias ultrapassadas, teimando em cometer abusos e irregularidades em nome da lei, ainda em busca de fama, ou renome, achando que “guerra” é só trabalhar em RP, ou apreender armas ou drogas. Não estou criticando ou querendo afirmar que estão errados, pois as quedas ensinam a levantar, mas entendi que podemos aprender com nossos erros ou então aprender com os erros dos outros. Com isso deixo a mensagem que a antiguidade deve ser respeitada sim, pois em outros tempos policiais trabalhavam em condições impensáveis e ainda assim faziam seu melhor, do mesmo modo a vibração dos novos oxigena a tropa, dando sangue, pernas e braços novos ao penoso trabalho policial.

Como critico que sou da PM, onde muitos de nossos direitos constitucionais e humanos não são respeitados, sou um trabalhador que como todos aguardam e acreditam que é possível sermos profissionais sem ser “muchiba”, é um engano achar que é preciso passar por cima da lei para executar o serviço, pois não é nossa responsabilidade curar todos os males da sociedade, nem somos os moldes da humanidade, precisamos pensar também em nossas famílias e podemos querer ser bem sucedidos na carreira, aspirando promoções e bem estar pessoal.

O curso da policia me ensinou os preceitos militares da disciplina, das técnicas e táticas para o trabalho diário, os bancos da faculdade me mostraram que a lei apesar de parecer confusa, é coerente, e é feita para serem parâmetros para a vida social, mas a vida cotidiana me revela todos os dias que somos capazes de aprender a conviver com as diferenças, e não ter medo ou vergonha de modificar nossas atitudes ou opiniões, pois nós policiais, somos acima de tudo, seres humanos, dotados de defeitos e virtudes, sejam novos ou velhos, praças ou oficiais, pois o novo fica velho e o velho não deve ser descartado, e sim renovado para o bem de todos.

"Somente aqueles que nunca deram um tiro, nem ouviram os gritos e os gemidos dos feridos, é que clamam por sangue, vingança e mais desolação. A guerra é o inferno."

(Gen. William T. Sherman)

Renovo os votos de feliz natal e um ano novo de realizações com mais justiça e paz. Juntos somos fortes

Jose Andre santulini

Cb PMES

Capitão confirma na Justiça Militar que donos de pátios de guinho repassavam dinheiro para Associação do Batalhão de Trânsito

A Vara da Auditoria da Justiça Militar realizou no dia 8 de dezembro o sumário de defesa do processo que investigou a chamada máfia do guincho que teria agido dentro do Batalhão de Polícia de Trânsito Rodoviário e Urbano (BPTran), em que três oficiais da Polícia Militar são réus: os tenentes-coronéis Valdir Leopoldino da Silva Júnior e Altiere de Carlo da Silva Machado e o tenente Eduardo Christo Torezani.

Três testemunhas de defesa foram ouvidas. Uma delas, o atual subcomandante geral da PM, coronel Dejanir Braz Pereira da Silva, alegou que tomou conhecimento de suposto esquema de extorsão a donos de pátios de guinhos de veículos por intermédio da imprensa.

Já a segunda testemunha, o capitão Fabio Ferraz Volpato, confirmou que donos de pátios de guinchos de veículos do Estado depositavam dinheiro na conta bancária da Associação dos Servidores Militares do BPTran (Assentran), “mas não que fossem extorquidos ou obrigados a fazê-lo”.

Na época em que teriam ocorrido irregularidades, Leopoldino era comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito Rodoviário e Urbano (BPTran). As denúncias foram apuradas pelo Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) do Ministério Público Estadual.

Segundo o MP, as empresas responsáveis por guinchar veículos no Estado repassavam certa quantia em dinheiro para cada carro guinchado para o Batalhão Policial de Trânsito (BPTran), por intermédio da Associação dos Servidores Militares do BPTran (Assentran), cuja presidência era, na ocasião, exercida pelo comandante do Batalhão de Trânsito.

A audiência do sumário de defesa foi presidida pelo juiz auditor Getúlio Marcos Pereira Neves e teve ainda quatro juízes militares: os coronéis João Antônio da Costa Fernandes, Marcos Antônio de Oliveira Campos, Eurijader Miranda Barcelos e Edmilson dos Santos. Contou com a presença do promotor de Justiça Sandro Rezende Lessa, além dos advogados dos réus: Victor Santos de Abreu, Ana Paula Casagrande Pagotte Machado e Luíza Nunes Lima.

Para melhor entender a denúncia, leia o link http://elimarcortes.blogspot.com/2010/12/comandante-quer-promover-coronel.html

Encerrada a instrução do dia 8 de dezembro, o Ministério Público requereu vista dos autos para se manifestar na fase do artigo 427 do CPPM, sendo fixado o prazo comum de cinco dias para manifestação das partes. Isso quer dizer que, vindo esse prazo, a Justiça Militar se reunirá de novo para dar a sentença: decidirá se os acusados são culpados ou inocentes.

A primeira testemunha do sumário de defesa foi o atual subcomandante geral da PM, coronel Dejanir Braz Pereira da Silva. Após lida a denúncia, o coronel Silva, foi questionado pelo  juiz auditor Getúlio Marcos Pereira Neves se, ao assumir o comando do Batalhão de Trânsito (BPRV), logo após o tenente-coronel Leopoldino ter sido denunciado pelo Ministério Público e ter sido exonerado do cargo, verificou algum "esquema" de extorsão de donos de pátios de guinchos de veículos, respondeu que não.

Disse que tomou conhecimento destes fatos por meio da imprensa e do Geti; que não chegou a prestar depoimento nesta investigação; que de fato os cargos da Assetran eram preenchidos, alguns deles, por oficiais do Comando da Unidade.

O coronel Dejanir Silva disse ainda em seu depoimento que providenciou a alteração do estatuto da associação; que no próprio estatuto foi dado prazo para que a sede da associação deixasse o quartel do Batalhão de Trânsito. Ainda segundo o site do Tribunal de Justiça, o coronel Silva disse mais:
“...que não tem conhecimento das acusações de extorsão no âmbito da unidade; que não conhece as pessoas deferidas na denúncia, nunca tendo tido contato nem pessoal nem por telefone com qualquer delas”.

Dada à palavra aos juízes militares, o coronel Silva respondeu que, ao assumir o comando do BPRV, assumiu também a presidência da Assetran, na forma do estatuto da associação; que não havia uma passagem formal da presidência da Assetran; que havia um contador que ficava por conta da escrita da associação; que o depoente não teve acesso aos livros porque por determinação do GETI foram todos retirados da associação, embora não se recorde da época exata; que também acrescenta que mesmo se os tivesse visto não faria uma leitura compreensiva do que ali constava porque não tem formação em Contabilidade”.

Ainda sem seu depoimento, o coronel Silva acrescentou que determinou alteração do estatuto para desvincular “o Comando do Batalhão de Trânsito da Presidência da Assetran” e demais cargos da Assetran porque lhe foi dito que o estatuto não atendia às determinações do novo Código Civil Brasileiro.

Disse também que, além disso, comentara que tinha ele ido para lá comandar o Batalhão e não presidir a associação; que na sua opinião, se a Assetran trazia tantos problemas para o Batalhão, embora trouxesse alguns benefícios, seria melhor sua desvinculação; que as contas estavam bloqueadas e uma das atitudes que tomou foi vir expor ao juiz os problemas que isso causava à administração do Batalhão; que não sabe precisar o motivo de sua transferência do BME para o BPRV; que não deu qualquer ordem no Batalhão para retrair a atuação operacional da Unidade em virtude do que era veiculado na imprensa; que no entanto não pode precisar estatisticamente se houve diferença no número de operações ou apreensões de veículos durante seu comando; que na gestão do depoente foram movimentados recursos da Assetran mas não houve qualquer despesa como as relatadas na denúncia, com festas e passeios; que não houve repasse por parte dos empresários de valores, como referidos na denúncia, à Assetran”.

A segunda testemunha ouvida pela Auditoria Militar foi o capitão Fabio Ferraz Volpato. Ele respondeu que no período designado na denúncia esteve no BPRV, no cartório da Unidade; que não tinha função administrativa na Assetran, mas é associado; que perguntado se tem conhecimento de extorsão de empresários para que contribuíssem com o Batalhão, respondeu que tem conhecimento de depósitos na conta da Assetran mas não que fossem extorquidos ou obrigados a fazê-lo.

Perguntado se participou de festas ou passeios de oficiais da unidade, respondeu que participou de uma confraternização no Sesc de Praia Formosa, mas pagou sua diária, em companhia de sua esposa. O capitão Fábio Volpato disse ainda que tem conhecimento de que os recursos da Assetran, além de prestar assistência aos associados, também proviam despesas urgentes do Batalhão, como materiais de consumo e pequenas reformas.

O capitão alegou também que antes do tenente-coronel Leopoldino trabalhou no Batalhão no comando do coronel Robson; que não sabe dizer se no comando do coronel Robson havia também as contribuições a que se referiu. Garantiu que durante o período que trabalhou sob comando do tenente-coronel Leopoldino no cartório não teve ninguém procurando aquelas dependências para denunciar este tipo de fato investigado na denúncia; que não tem conhecimento de que as empresas também passassem valor para o policial que as acionava que neste caso considera que teria que agir.

Ainda de acordo com seu depoimento, o capitão Fábio Volpato garante que “tem conhecimento de que o encarregado de fazer a arrecadação na área é o comandante do posto; que, com relação ao acusado Torezani, ele continuou a agir, quando assumiu o posto em substituição ao oficial promovido; que este procedimento era acertado na reunião de oficiais; que isto não era segredo; que o valor arrecadado lá entrava no caixa da Assetran; que existe um posto de trânsito em Colatina e um pátio que atende mas não sabe dizer se havia repasse de valores desta forma naquela região”.

O capitão prossegue em seu depoimento prestado à Justiça Militar: “..que houve uma redução na quantidade de operações realizadas; que não pode afirmar com certeza, mas pela reunião que o coronel Silva fez com os oficiais, dizendo que assumia o Batalhão em uma situação delicada, acredita que essas ‘contribuições’ tenham cessado; que nunca presenciou nem tomou conhecimento de que a intensificação das operações de trânsito fossem com o objetivo de aumentar a arrecadação da Assetran; que o objetivo era o cumprimento de metas de fiscalização por cada Companhia”.

O oficial alegou, posteriormente, que não sabia em que base eram feitos esses repasses, nem se havia algum convênio com o Detran a respeito, mas nunca tomou conhecimento de que alguém contestasse a legalidade do procedimento.

O defensor do tenente Torezani respondeu que era de conhecimento de toda oficialidade da Unidade esse repasse de recursos em favor da Assetran. Garantiu que o ten Torezani não tinha atribuição decisória ou função na Assetran na época dos fatos; que as operações eram programadas pela P3 da Unidade e em toda área de atuação do Batalhão.

Disse ainda que havia as operações programadas pela P3 mas se o oficial da área achasse necessário poderia fazer alguma operação, comunicando à P3 e relatoriando a operação; que reafirma que essa arrecadação no Posto 8 já havia antes da chegada do tenente Torezani à função.

A terceira testemunha no sumário de defesa ouvida foi o sargento Luciano Ferreira Nascimento. Ele disse  está lotado no BPRV, no Posto 8 e que trabalhou sob o comando do tenente Torezani entre 2007 e 2008. Chegou a ser motorista do tenente Torezani por algumas vezes; que não é de seu conhecimento que seja política do BPRV receber contribuições de pessoas que trabalham junto com a Unidade; que não tem conhecimento de que o acusado tenente Torezani se dirigisse ao pátio ou empresa de guincho para arrecadação de valores para a Unidade; que não é associado da Assetran.

Mais adiante, o sargento informou que trabalhou sob o comando do hoje capitão Costa Junior; que não sabe se havia alguma doação de alguma empresa na época do capitão Costa Junior, seja de dinheiro, combustível ou outro bem; que, como motorista, chegou a fazer abastecimento de viatura; que não se recorda ao certo se esses abastecimentos eram feitos mediante cartão de abastecimento da PM; que havia confraternizações na área do Posto 8, mas com despesas particulares; que não participou de recolhimento de valores juntamente com o tenente Torezani para posterior repasse ao BPRV.

Mais adiante, o sargento completou: que durante o comando do tenente Torezani tinha as graduações de soldado e cabo; que tinha as funções de motorista e patrulheiro; que participava de blitz; que fazia apreensões de veículos; que havia pátios em Itapemirim e Cachoeiro de Itapemirim; que não recebia gratificação dos donos dos pátios; que não tem conhecimento de que alguém recebesse; que não tem conhecimento de que essas empresas repassassem contribuição, a este título de apreensão de veículos, ao comando do Posto 8; que já aconteceu de como mais antigo mandar uma ou outra operação; que nunca foi orientado ou recebeu determinação sobre o número de veículos as serem abordados, apreendidos ou removidos.

Fonte: Elimar Côrtes

Soldado Vasconcellos: Até que fim.

EXCLUSIVO: Projeto do governo do Estado permite a volta de oficiais da reserva para os quadros da ativa da PM e do Corpo de Bombeiros

Um projeto de lei assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) acaba de dar entrada na Assembleia Legislativa e já está provocando polêmica no meio da segurança pública. O projeto, se aprovado pelos deputados, vai permitir que oficiais da reserva poderão retornar, voluntariamente, aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Atualmente, a Lei n° 3.196/78 permite apenas a volta de praças – soldados, cabos e sargentos.

Ao assinar o projeto, o governador Casagrande atendeu a uma indicação parlamentar do deputado estadual Rodney Miranda (DEM), secretário de Segurança Pública e Defesa Social no governo passado.

O projeto de lei, se aprovado, poderá causar “conflitos e desconfortos” dentro da PM e do Corpo de Bombeiros. Na hierarquia militar, antiguidade significa posto. Quer dizer que, se um coronel que está na reserva (aposentado) remunerada decidir voltar à ativa, ele será, automaticamente, mais antigo do que todos os demais coronéis que hoje estão trabalhando nas duas corporações – até mesmo seus comandantes gerais, os coronéis Ronalt Willian (PM) e Fronzio Calheira Mota (CB). Esta situação  geraria desconforto.

Outra polêmica é que o projeto de lei pedido por Rodney Miranda altera a já existente Lei Complementar n° 460, que foi sugerida pelo deputado estadual Josias Da Vitória, em seu primeiro mandado.

Pela proposta já em vigor feita por Da Vitória, a lei garante que os praças que retornarem à ativa têm que fazer serviços compatíveis com a seu atual perfil físico e psicológico. Ou seja, não podem atuar no setor operacional, indo para as ruas correr atrás de bandidos.

A Lei Complementar nº 460 é clara ao definir onde o policial da reserva que retornar à ativa pode atuar:  escolta e custódia; defesa civil e segurança de perímetro de instalações de serviços públicos; guarda de Organização Militar Estadual; segurança pessoal de autoridades; procedimentos administrativos; e inteligência policial.

A lei agora desejada pelo deputado Rodney Miranda e corroborada pelo governador Renato Casagrande não é clara neste ponto. Apenas diz que praças e oficiais poderão retornar à ativa para desempenhar atividades de natureza policial ou militar.

“Já imaginou um praça que vem da reserva, já cansado depois de 30 anos de atividade policial, ser escalado para voltar à rua atrás de criminosos? Vai ser um risco muito grande para esse militar, porque os bandidos são muito mais jovens. Por isso, a lei atual é muito mais interessante desse ponto de vista”, disse um policial ouvido pelo Blog do Elimar Côrtes.

Atualmente, o praça que retorna à ativa recebe – além de seus vencimentos como militar da reserva – ajuda de custo de R$ 1,4 mil. Pelo novo projeto de lei, a fixação da ajuda de custo será de R$ 4 mil por mês para oficiais de qualquer patente – ou seja, do tenente ao coronel, o que já motivo de provocar conflito de e desconforto em termos de hierarquia militar – e R$ 2 mil para praças.

O Comando Geral da PM recebeu uma minuta do projeto de lei para uma avaliação e fez algumas ressalvas. Vale destacar, entretanto, que o projeto de lei assinado por Casagrande deu entrada na Assembleia Legislativa no dia 7 de dezembro.

Uma das ressalvas é limitar até a patente de capitão o direito do oficial da reserva retornar à ativa, como forma de evitar “conflitos e desconforto em termos de hierarquia”, conforme disse um coronel do Alto Comando ao Blog do Elimar Côrtes.

“Imaginemos um coronel da reserva retornar aos quadros da ativa. Onde ele seria colocado para trabalhar? Em que  diretoria? Como ficaria ele, que é mais antigo, ao lado de outro coronel mais novo que esteja comandando essa mesma diretoria? É, de fato, uma situação constrangedora para ambos”, ponderou um coronel da PM.

“E se um tenente-coronel retornar e for colocado para trabalhar num Batalhão, que já está sendo comandado por um tenente-coronel mais novo? É justo retirar o comando do Batalhão do tenente-coronel mais novo?”, questionou um outro oficial.

Para evitar, portanto, o que eles chamam de conflito e desconforto, foi proposto à Assembleia Legislativa que se façam ressalvas ao projeto de lei. Segundo a PM, no caso da limitação até capitão, não provocaria nenhum tipo de constrangimento.
Fonte:Elimar Côrtes

SD VASCONCELLOS: Depois de ler o "projeto brilhante" do Deputado Rodney Miranda em beneficiar oficiais com mais de trinta anos de serviço. Hoje, vejo um praça (soldado, cabo ou sargento) trabalhando nos DPM, nas guardas de batalhões, e os oficiais será que vão executar o mesmo trabalho ou ficarão andando nos patios dos batalhões para ganharem 4.000 mil reais e os praças com 2.000 mil reais, trabalhando por escalas. 

Comando Geral da PM atende reivindicação da ACS/PMBM/ES e aumenta para 179 o número de vagas do CHS/2012

Atendendo reivindicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, o Comando Geral da PMES acaba de publicar Boletim Especial em que aumenta para 179 o número de vagas para o Curso de Habilitação de Sargentos (CHS/2012). O Boletim Especial do Comando Geral nº 39, publicado nesta segunda-feira (05/12), informa que serão 179 vagas no total, sendo 135 para os militares mais antigos e 44 por merecimento. A publicação trás ainda a relação de Avaliação de Títulos e Desempenho Profissional (ATDP) dos cabos aptos a prestar o processo seletivo. Os interessados devem acessar a intranet do site www.pm.es.gov.br. O presidente da ACS/PMBM/ES, Jean Ramalho, agradeceu a decisão do comandante geral da PM, coronel Ronalt Willian de Oliveira: “Ficamos gratos pela decisão que o comandante geral da PMES, coronel Ronalt Willian, acaba de tomar. Assim, ele está fazendo justiça”, afirmou Ramalho. Quanto ao aumento no número de vagas, o BECG traz a seguinte norma: 3.1.1 PROCESSO SELETIVO PARA O CHS/2012 3.1.1.1 MUDANÇA DA DIRETRIZ DE INSTRUÇÃO Considerando a CI/PMES/CPP Nº 200/2011 da datada de 30/11/2011, a qual a Comissão de Promoção de Praças (CPP) informa que foram efetivadas 57 (cinquenta e sete) promoções de 3º SGT PM à 2º SGT PM, do quadro QPMP-C (Combatente), com data anterior a 30/09/2011. Considerando a publicação no item 3.1.3.3, “in fine”, do BECG nº 18/2011, que determina a matrícula, sem ocupar vaga, de 11 (onze) CB PM candidatos ao CHS/2011, e igualmente no CHS/2012. Considerando a Súmula 473 do STF, in verbis: “ A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, faço a alteração da Diretriz de Instrução DP 002/2011, publicada em anexo ao BECG 032/2011, no que tange ao quantitativo de vagas, a saber: Onde se lê: 3.2: Do quantitativo e da distribuição das vagas 3.2.1: Praça Combatente (QPMP-C) O número de vagas a serem preenchidas no CHS/2012 será de 111 (cento e onze), referentes ao claro de vagas existente no levantamento efetuado até 30 de setembro de 2011, distribuídos da seguinte forma: a) 75% (setenta e cinco por cento) das vagas para os militares estaduais mais antigos, que satisfizerem as exigências e condições estabelecidas por esta Diretriz e pela legislação vigente, sendo 84 (oitenta e quatro) vagas; b) 25% (vinte e cinco por cento) das vagas serão destinadas aos militares estaduais que obtiverem as maiores pontuações no somatório da Avaliação de Títulos e Desempenho Profissional - ATDP e Prova de Conhecimento Intelecto-Profissional – PCIP e que satisfizerem as exigências e condições estabelecidas por esta Diretriz e pela legislação vigente, sendo 27 (vinte e sete) vagas; Leia-se: 3.2: Do quantitativo e da distribuição das vagas 3.2.1: Praça Combatente (QPMP-C) O número de vagas a serem preenchidas no CHS/2012 será de 179 (cento e setenta e nove), referentes ao claro de vagas existente no levantamento efetuado até 30 de setembro Continuação do BECG nº 39, de 05.12.2011 - 1459 -de 2011, distribuídos da seguinte forma: a) 75% (setenta e cinco por cento) das vagas para os militares estaduais mais antigos, que satisfizerem as exigências e condições estabelecidas por esta Diretriz e pela legislação vigente, sendo 135 (cento e trinta e cinco) vagas; b) 25% (vinte e cinco por cento) das vagas serão destinadas aos militares estaduais que obtiverem as maiores pontuações no somatório da Avaliação de Títulos e Desempenho Profissional - ATDP e Prova de Conhecimento Intelecto-Profissional – PCIP e que satisfizerem as exigências e condições estabelecidas por esta Diretriz e pela legislação vigente, sendo 44 (quarenta e quatro) vagas. Fonte: ACSPMBMES

 

Maranhão: Greve chega ao fim. Veja o acordo feito entre governo e militares:

Encerrado um capítulo inédito na história do Maranhão: A paralisação dos policiais militares e bombeiros



Por deliberação da maioria dos militares presentes na Assembléia Legislativa foi decretado o fim da greve.

Desde o dia 23 os militares estão acampados no prédio da Assembléia.

O Governo do Estado anunciou que só negociaria com os militares parados teve que ceder e o secretário de Projetos Espeiciais, João Alberto de Sousa, foi nomeado o interlocutor.

Hoje o secretário João Alberto apresentou a seguinte proposta:

Em 2012 - 2.240,00
Em 2013 - 2.396,00
Em 2014 - 2.564,00

Além disso, o Governo propôs o alumento do Salário-Alimentação de R$ 250,00 para R$ 300,00

O que mais os militares conquistaram:

1. Anistia de todos os participantes do movimento, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011;

2 – Fim do R.D.E (Regulamento Disciplinar do Exército) para a Polícia Militar; Será elaborado um Código de Ética.

3 – Fica definido o dia 1º de março, como data base;

4 – Criação da Lei de Promoções;

5 – Criação de uma Comissão Paritária permanente para acompanhar todos os projetos de interesse dos militares;

6 – Carga horária de 40 horas semanais;



Veja o acordo assinado entre militares e governo

(Para melhor visualizar clique sobre a figura)

Vereador da Serra quer mais R$ 4 milhões

Gastos na Serra são maiores do que em Vitória. Raul Cezar Nunes é o presidente da Câmara da Serra. A Casa vai gastar mais R$ 2,2 milhões em obras para aumentar os gabinetes dos vereadores. Os gastos na Serra são maiores do que em Vitória.


Serra
31 milhões é o Orçamento da Câmara da Serra para 2012. O vereador Bruno Lamas (PSB) acredita que haverá devolução.

Cariacica
14 milhões é o valor que será encaminhado para a Câmara de Cariacica. Há previsão de aumento com combustível.

Mariana Montenegro
mmontenegro@redegazeta.com.br



Mesmo com o cenário para o Estado nebuloso do ponto de vista financeiro, com previsão de perdas de receitas acima de 2,7 bilhões, as Câmaras de Vereadores da Grande Vitória mantêm previsões orçamentárias de altas cifras. Na Serra e em Cariacica, os Legislativos terão, cada um, R$ 4,7 milhões a mais que no exercício vigente.

O quadro de detalhamento de despesa da Câmara da Serra, com um total de R$ 31,5 milhões, revela que serão utilizados R$ 2,2 milhões em obras da sede inaugurada em 2005. O superintendente da Casa, Pedro Reco, explicou que o valor é apenas estimado, e que a reforma se fez necessária para aumentar os gabinetes. Segundo ele, as menores salas do prédio têm hoje 17 m², enquanto após as obras terão 32m².

Escala

"Os vereadores têm 15 assessores. Com o espaço atual, eles têm que fazer escala para trabalhar". Será construído um pavimento e meio na Câmara, já prevendo os seis parlamentares a mais que chegarão em 2013.

Apesar dos novos gastos, a expectativa de Reco é de que a Casa devolva verbas ao Executivo. Essa também é a opinião do presidente da Comissão de Finanças, Bruno Lamas (PSB). "Como recebemos um percentual da receita do município, o valor aumentou. Mas deveremos devolver uma parte".

A alta receita da Câmara da Serra, em 2006, causou polêmica. O presidente da época, Adir Paiva (PMDB), comprou 17 cadeiras massageadoras ao custo total de R$ 72,5 mil. Ele chegou a ser condenado pela Justiça a suspensão dos direitos políticos por três anos.

Em Cariacica, o valor extra para 2012 chega a 48,45% em relação a 2011. Grande parte será usado para a construção de uma sede própria - hoje o Legislativo paga aluguel. Mas chama a atenção a necessidade, posta pelo presidente Adilson Avelina, de retomar a cota de 200 litros de gasolina para os vereadores.

Redução em 2010

Em 2010, a cota de combustível foi reduzida para 100 litros para garantir cortes do Legislativo. Mas os vereadores já estariam cobrando o retorno dos 200 litros. Considerando o preço da gasolina em R$ 2,89, a Câmara gastará em 2012 R$ 110,9 mil nesse item.

"Temos um município com uma dimensão enorme. Precisamos rodar a cidade, visitar a área rural. Acho que é necessária, sim, essa cota de 200 litros", disse Avelina.

Na última sessão da Câmara de Vitória, os vereadores decidiram recuar do aumento de R$ 3,6 milhões ao Orçamento 2012. A peça orçamentária de 2011 será replicada, mantendo-se o patamar de R$ 24,5 milhões.

Em Vila Velha, a Câmara vai receber R$ 22 milhões para o ano que vem, R$ 2,5 milhões a mais do que a Casa ganhou este ano. O aumento registrado de um ano para outro ficou em 12,82%.

Orçamento 2012

A previsão para o ano que vem é de que a Casa receba R$ 31,5 milhões. Serão R$ 4,7 milhões a mais que este ano.

Reforma

Quase a metade do extra, R$ 2,2 milhões, será destinado para a reforma e aumento de gabinetes. O prédio foi inaugurado em 2005.

Aumento

O Orçamento da Casa vai aumentar em mais de 48%. Serão R$ 4,7 milhões a mais em 2012 em um total de R$ 14,4 milhões.


Cota de gasolina

A previsão do presidente Adilson Avelina é iniciar em 2012 a construção da nova sede e aumentar a cota de combustível de 100 litros para 200 litros com o valor excedente.

Previsão

A peça orçamentária prevê R$ 2,5 milhões a mais em 2012. O total será de R$ 22 milhões.

Recuo

Os vereadores recuaram do aumento de R$ 3,6 milhões ao Orçamento 2012. A peça orçamentária de 2011 será replicada, mantendo-se o patamar de R$ 24,5 milhões.

Fonte: Mariana Montenegro
           mmontenegro@redegazeta.com.br

Comandante do Batalhão de Ibatiba e mais 5 policiais presos

01/12/2011 - Atualizado em 01/12/2011 - 12h50

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O comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar em Ibatiba, na Região do Caparaó, tenente-coronel Welinton Virgílio Pereira, outras sete pessoas, sendo cinco militares da corporação, foram presas, na manhã de ontem, em operação do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti), do Ministério Público do Estado (MPES), com apoio da polícia. Assassinatos decorrentes de pistolagem estão entre os crimes investigados.

Os mandados judiciais foram cumpridos em Alegre, Ibatiba, Iúna e Irupi, todos na mesma região. Os policiais militares presos na operação são investigados por homicídios decorrentes de agiotagem e envolvimento com uma organização criminosa na região. Existem também denúncias de extorsões e serviços ilegais de segurança privada.

Fontes policiais anteciparam que um capitão, um sargento e um cabo presos na operação estão entre os subordinados do tenente-coronel Welinton Virgílio. Nenhum dos sete presos, além do comandante do Batalhão de Ibatiba, tiveram os nomes revelados.

A operação foi um desdobramento da prisão, ocorrida na semana passada, do empresário no ramo de café Eduardo Gomes de Matos. Ele foi preso em flagrante.

A Polícia Civil encontrou 15 armas em residências da família de Eduardo Gomes, em Iúna, onde foram apreendidos também R$ 220 mil em dinheiro. A suspeita é de que exista uma ligação dele com crimes de mando e de pistolagem, ocorridos na região de Iúna, nos últimos dez anos.

Segundo a polícia, a família de Eduardo Gomes é considerada a mais influente da região e a relação estreita entre o empresário e o comandante do Batalhão de Ibatiba resultaram nos crimes investigados. O tenente-coronel Welinton Virgílio Pereira atua no Sul do Estado há mais de 20 anos. Autoridades das Polícias Civil e Militar informaram que novas prisões podem ocorrer até hoje pela manhã.

Os seis policiais militares detidos na Região do Caparaó foram encaminhados ao Quartel Geral da corporação, em Maruípe, Vitória. As outras duas pessoas presas, por posse ilegal de arma de fogo, não teriam nenhum tipo de atribuição na polícia ou na Prefeitura de Alegre, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Os detalhes da operação serão divulgados hoje.

Fonte: Paulo Rogério - Jornal A Gazeta