Comando Geral da PM atende reivindicação da ACS/PMBM/ES e aumenta para 179 o número de vagas do CHS/2012

Atendendo reivindicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, o Comando Geral da PMES acaba de publicar Boletim Especial em que aumenta para 179 o número de vagas para o Curso de Habilitação de Sargentos (CHS/2012). O Boletim Especial do Comando Geral nº 39, publicado nesta segunda-feira (05/12), informa que serão 179 vagas no total, sendo 135 para os militares mais antigos e 44 por merecimento. A publicação trás ainda a relação de Avaliação de Títulos e Desempenho Profissional (ATDP) dos cabos aptos a prestar o processo seletivo. Os interessados devem acessar a intranet do site www.pm.es.gov.br. O presidente da ACS/PMBM/ES, Jean Ramalho, agradeceu a decisão do comandante geral da PM, coronel Ronalt Willian de Oliveira: “Ficamos gratos pela decisão que o comandante geral da PMES, coronel Ronalt Willian, acaba de tomar. Assim, ele está fazendo justiça”, afirmou Ramalho. Quanto ao aumento no número de vagas, o BECG traz a seguinte norma: 3.1.1 PROCESSO SELETIVO PARA O CHS/2012 3.1.1.1 MUDANÇA DA DIRETRIZ DE INSTRUÇÃO Considerando a CI/PMES/CPP Nº 200/2011 da datada de 30/11/2011, a qual a Comissão de Promoção de Praças (CPP) informa que foram efetivadas 57 (cinquenta e sete) promoções de 3º SGT PM à 2º SGT PM, do quadro QPMP-C (Combatente), com data anterior a 30/09/2011. Considerando a publicação no item 3.1.3.3, “in fine”, do BECG nº 18/2011, que determina a matrícula, sem ocupar vaga, de 11 (onze) CB PM candidatos ao CHS/2011, e igualmente no CHS/2012. Considerando a Súmula 473 do STF, in verbis: “ A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, faço a alteração da Diretriz de Instrução DP 002/2011, publicada em anexo ao BECG 032/2011, no que tange ao quantitativo de vagas, a saber: Onde se lê: 3.2: Do quantitativo e da distribuição das vagas 3.2.1: Praça Combatente (QPMP-C) O número de vagas a serem preenchidas no CHS/2012 será de 111 (cento e onze), referentes ao claro de vagas existente no levantamento efetuado até 30 de setembro de 2011, distribuídos da seguinte forma: a) 75% (setenta e cinco por cento) das vagas para os militares estaduais mais antigos, que satisfizerem as exigências e condições estabelecidas por esta Diretriz e pela legislação vigente, sendo 84 (oitenta e quatro) vagas; b) 25% (vinte e cinco por cento) das vagas serão destinadas aos militares estaduais que obtiverem as maiores pontuações no somatório da Avaliação de Títulos e Desempenho Profissional - ATDP e Prova de Conhecimento Intelecto-Profissional – PCIP e que satisfizerem as exigências e condições estabelecidas por esta Diretriz e pela legislação vigente, sendo 27 (vinte e sete) vagas; Leia-se: 3.2: Do quantitativo e da distribuição das vagas 3.2.1: Praça Combatente (QPMP-C) O número de vagas a serem preenchidas no CHS/2012 será de 179 (cento e setenta e nove), referentes ao claro de vagas existente no levantamento efetuado até 30 de setembro Continuação do BECG nº 39, de 05.12.2011 - 1459 -de 2011, distribuídos da seguinte forma: a) 75% (setenta e cinco por cento) das vagas para os militares estaduais mais antigos, que satisfizerem as exigências e condições estabelecidas por esta Diretriz e pela legislação vigente, sendo 135 (cento e trinta e cinco) vagas; b) 25% (vinte e cinco por cento) das vagas serão destinadas aos militares estaduais que obtiverem as maiores pontuações no somatório da Avaliação de Títulos e Desempenho Profissional - ATDP e Prova de Conhecimento Intelecto-Profissional – PCIP e que satisfizerem as exigências e condições estabelecidas por esta Diretriz e pela legislação vigente, sendo 44 (quarenta e quatro) vagas. Fonte: ACSPMBMES