FELIZ 2013

FELIZ 2013 PARA TODOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

Nova York prende menos e tem menos crimes. Brasil prende mais e tem mais crimes. Por quê?

De acordo com o prefeito Michael Bloomberg, nos últimos dez anos o total de encarceramento em Nova York caiu 32%. Nos mesmos dez anos, o aumento da população carcerária nos EUA foi de 5%.
Os crimes graves, na cidade de Nova York, também baixaram 32%. Em 2011, NY contava com a taxa de 474 presos para cada 100 mil habitantes.

A média norte-americana, no mesmo ano, era de 650 presos para cada 100 mil.

Quais são as razões da equação menos presos e menos crimes?

O prefeito responde: “as táticas efetivas da polícia para prevenir o crime e a expansão dos programas sociais em matéria de justiça”.



Prevenção situacional, local, policial mais prevenção social. Simples assim! “Algumas pessoas dizem que a única maneira de frenar o crime é o encarceramento massivo.

Provamos que isso não é certo: a exitosa prevenção do crime e o freio aos ciclos da atividade criminosa podem salvar milhares de pessoas de iriam para a cadeia” (disse Bloomberg).

Fonte: infobae



No Brasil, o que estamos fazendo?

Acelerando nossa fábrica de encarceramento massivo. Continuamos fechando escolas e abrindo presídios. De acordo com os últimos dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), fechamos o primeiro semestre de 2012 com o total de 549.577 presos, o que significa um acréscimo de 34.995 detentos em relação a dezembro de 2011.



De acordo com os levantamentos realizados pelo institutoaavantebrasil, em apenas seis meses (dez./11 – jun./12), a população carcerária brasileira cresceu 6,8%, percentual este que representou o incremento carcerário de todo um ano, quando olhamos para 2007 e 2008, por exemplo.

Isso sugere que podemos fechar o ano de 2012 com um aumento total de 14%, maior taxa desde 2004.



O crescimento no número de presos no Brasil é espantoso. Na última década (2003/2012), houve um aumento de 78% no montante de encarcerados do país, contra 5% nos EUA (tidos como o mais encarcerador país do mundo).

Se considerados os últimos 23 anos (1990/2012), o crescimento chega a 511%, sendo que no mesmo período toda a população nacional aumentou apenas 30%. Nenhum país do mundo, fora das guerras, teve tanto incremento carcerário.



Apesar de tantas prisões, a criminalidade não está diminuindo (o Brasil hoje é o 20º país que mais mata no mundo) nem tampouco a sensação de pânico e de insegurança.

Em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 27,3 em 2010.



Por outro lado, tantos aprisionamentos também não têm evitado a reincidência nem tornado os encarcerados pessoas melhores, tendo em vista as condições indignas e desumanas de sobrevivência nas unidades prisionais.

Diante desse cenário, surgem as indagações: o que fundamenta e para onde está nos levando todo esse encarceramento massivo, sobretudo de gente que não cometeu crime violento?

Por que não copiarmos as boas políticas, como a de Nova York?

Com razão dizia o criminólogo norteamericano Jeffery: “mais leis, mais penas, mais policiais, mais juízes, mais prisões, significa mais presos, porém não necessariamente menos delitos.

A eficaz prevenção do crime não depende tanto da maior efetividade do controle social formal (mais prisões), senão da melhor integração ou sincronização do controle social formal (polícia, justiça, penitenciárias) com o informal (família, escola, fábricas, religião etc.)” (veja García-Pablos e Gomes, Criminologia, 2010, p. 344).

O Brasil é um exemplo de encarceramento massivo que não diminuiu a criminalidade nem a sensação de insegurança da população. Somos o outro lado da moeda novayorkina.


Sobre o autor

LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

O dia em que a morte tirou ferias!! Death takes a vacation!!

2012 não é o FIM! [21.12.2012 O Que Pensam os Cientistas]

Justiça continua lenta – 63% das ações ainda sem previsão de conclusão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente, que 71% de todos os processos abertos em 2009 não foram concluídos, fazendo com que as varas e tribunais acumulem 86,6 milhões de ações.

O mais alarmante, senão cruel, é que desses 16,5 milhões tramitam na justiça laboral, e sem previsão de solução em 63% deles.

Em disposição da CLT, o magistrado deverá propor a conciliação em dois momentos distintos: em primeiro lugar no momento de abertura da audiência (art. 846 CLT) e após o termino da instrução. (art. 850 CLT).

Este princípio estabelece que o interesse social poderá prevalecer sobre o interesse individual, conforme ensina o Professor Humberto Theodoro Junior: “…primeiro e mais importante princípio que informa o processo trabalhista, distinguindo-o do processo civil comum é o da finalidade social, de cuja observância decorre um quebra do principio da isonomia entre as partes, pelo menos em relação à sistemática tradicional do direito formal”.

A questão cerne é: por que a Justiça Trabalhista é morosa?

E como chegamos a 63% de engessamento?

A resposta herege, desprendida da obrigação de resolver, é a dos juízes, (via associação Anamatra) que atribuem ao calote no contrato de trabalho.

Pura balela, hipocrisia, eis que a solução passa pela fase inicial da ação, quando o juiz corporativo e assegurando a reserva de mercado, formata a ação, de cunho processualista, (judicializando) de tal forma, que a essência, o âmago da relação trabalhista, que é o diálogo e a conciliação, se esvai.

A conciliação é uma nobre tarefa que a maioria dos magistrados não estão dispostos a observar, e se o fazem, tamanha é a displicência que desestimula as partes.

Além disso, há uma calamidade, a Emenda 62 do “Calote”, que aumentou os prazos de pagamento das dívidas dos entes públicos de 10 para 15 anos, e 82% das ações que tramitam no Judiciário são públicas.

Água X Coca-cola

ÁGUA

Um copo de água corta a sensação de fome durante a noite, para quase 100% das pessoas em regime, é o que mostra um estudo na Universidade de Washington.

Falta de água é o fator n.º 1 da causa de fadiga durante o dia.

Estudos preliminares indicam que de 8 a 10 copos de água por dia poderia aliviar significativamente as dores nas costas e nas juntas em 80% das pessoas que sofrem desses males.

Uma mera redução de 2% da água no corpo humano pode provocar incoerência na memória de curto prazo, problemas com matemática e dificuldade em focalizar uma tela de computador ou uma página impressa.

Beber 5 copos de água por dia diminui o risco de câncer no cólon em 45%, pode diminuir o risco de câncer de mama em 79% e em 50% a probabilidade de se desenvolver câncer na bexiga. Você está tomando a quantidade de água que você deveria todos os dias?


COCA-COLA

Em muitos estados nos EUA os patrulheiros rodoviários carregam dois galões de Coca-cola no porta-malas para ser usado na remoção de sangue da pista depois de um acidente.

Se você puser um osso em uma tigela com Coca-cola ele se dissolverá em dois dias.

Para limpar privadas: despeje uma lata de Coca-cola dentro do vaso e deixe a "coisa" decantar por uma hora e então dê descarga o ácido cítrico na Coca-cola remove manchas na louça do vaso.

Para remover pontos de ferrugem dos pára-choques cromados de automóveis: esfregue o pára-choque com um chumaço de papel de alumínio (usado para embrulhar alimentos) molhado com coca- cola.

Para limpar corrosão dos terminais de baterias de automóveis: despeje uma lata de Coca-cola sobre os terminais e deixe efervescer sobre a corrosão.

Para soltar um parafuso emperrado por corrosão: aplique um pano encharcado com Coca-cola sobre o parafuso enferrujado por vários minutos.

Para remover manchas de graxa das roupas: despeje uma lata de Coca-cola dentro do tanque com as roupas com graxa, adicione detergente e bata em ritmo regular, a Coca-cola ajudará a remover as manchas de graxa. A Coca-cola também ajuda a limpar o embasamento do pára-brisa do seu carro.

Para sua informação: O ingrediente ativo na Coca-cola é o ácido fosfórico.

Seu PH é 2.8.Ele dissolve uma unha em cerca de 4 dias.

Ácido fosfórico também rouba cálcio dos ossos e é o maior contribuidor para o aumento da osteoporose; há alguns anos, fizeram uma pesquisa na Alemanha para detectar o porquê do aparecimento de osteoporose em crianças a partir de 10 anos (pré-adolescentes);

Resultado: excesso de Coca-cola, por falta de orientação dos pais.

Para transportar o xarope de Coca-cola, os caminhões comerciais devem ser identificados com a placa de Material Perigoso que é reservado para o transporte de materiais altamente corrosivos. Os distribuidores de Coca-cola têm usado a coca para limpar os motores de seus caminhões há pelo menos 20 anos.

Mais um detalhe:

A Coca Light tem sido considerada cada vez mais pelos médicos e pesquisadores como uma bomba de efeito retardado, por causa da combinação Coca + Aspartame, suspeito de causar lúpus e doenças degenerativas do sistema nervoso.

A pergunta é: "Você gostaria de um copo de água ou um copo de Coca-cola?"

Dr. Renato de Medeiros Silva
Ortopedia/ Medicina Natural

GOVERNADOR NÃO MANDA QO DOS BOMBEIROS PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FRUSTRANDO A CORPORAÇÃO

Final de ano chegando, festas e comemorações, momento para reflexão sobre resultados conquistados ou não durante o ano que termina, no CBMES em relação ao QO a tropa ficará no aguardo. É inegável que a corporação tropeçou em suas próprias pernas ao elaborar seu Quadro Organizacional, a demora começou por parte do Comando Geral quando decidiu pensar o QO pelas mãos de poucos deixando de fora as Entidades Representativas. Vale lembrar que o QO da PMES foi transformado em lei, no mês de maio de 2012 depois de várias discussões entre Comando, Governo e Entidades, no entanto, os Policiais Militares estão com esta conquista efetivada. Da mesma forma neste último trimestre do corrente ano a Policia Civil capixaba consegue aprovar novo QO para melhor atender a Sociedade Capixaba, trazendo incentivo para todos policias da Instituição. A comissão de segurança da ALES mostrou-se parceira durante todo processo para que passasse nesta semana a Lei na Assembléia, caso que não ocorreu, contato feito no dia de hoje a comissão informou que não haveria mais tempo para tramitar o processo conforme decisão do governo. Na ultima semana, buscando salvar o projeto, houve um esforço enorme entre o novo Comandante Geral e as Entidades para buscar entendimento no texto do projeto a fim de atender a Instituição que visa prestar bons serviços a sociedade capixaba assim como seus integrantes. Por fim, resta o compromisso do Governador em atender aos integrantes do CBMES no inicio de 2013 quando voltará os trabalhos legislativos na casa de leis. A ACSPMBMES buscará novos contatos com Governo e Comando no inicio do novo ano para tornar realidade o tão esperado QO da Instituição. Fonte:acspmbmes

CONVOÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

" POLICIAIS MILITARES, FAVOR CONVOCAR ALGUNS AMIGOS PARA ESTAR NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DIA 17/12, SEGUNDA FEIRA, AS 14 HORAS", HAVERÁ UMA VOTAÇÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA NÓS CABOS DA PMES E SE ESTE PROJETO PASSAR VAI NOS ATRAPALHAR EM NOSSAS FUTURAS PROMOÇÕES E TAMBÉM SERÁ VOTADO O PROJETO " ISEO " PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2012
Cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional – para os Militares e Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, PRECISAMOS DO APOIO DE TODOS, QUANTO MAIS MILITARES FOREM, DEMONSTRAREMOS NOSSA FORÇA.

Militares lotam galeria da Assembleia, e Da Vitória pede que governo reveja PLC 44/2012

"Eu não vou permitir que se vote essa proposta da forma como está. Vou usar dos direitos regimentais para reavaliar este projeto. Os outros 29 deputados podem votar favoravelmente, mas eu, que represento esta categoria na Assembleia, não vou ser conivente com uma proposta que não foi discutida com as entidades de classe". O depoimento, emocionado e em tom de lamento, foi proferido pelo deputado Da Vitória na sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 10. Ele, que é membro efetivo da Comissão de Segurança, que já presidiu por dois mandatos, comentava o envio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2012, que altera os dispositivos da Lei Complementar (LC) 627/2012, que garantia o início e o fim do Curso de Habilitação de Sargentos neste ano de 2012. A nova redação, proposta pelo Governo do Estado, prorroga esse prazo. Com as galerias lotadas, representantes das entidades de classe da Polícia Militar e do Bombeiro Militar protestaram contra a redação do PLC, que não fora discutido previamente com as instituições. "Não existe nenhuma nova despesa sendo criada. Os cabos já deveriam estar sendo  promovidos a sargentos até Dezembro de 2013, mas o curso ainda nem começou, sugerimos ao comandante-geral que mesmo que o curso avance por mais um período, as nomeações sejam retroativas a 31 de dezembro de 2012, daí fomos surpreendidos por este projeto que retira um direito dos nossos associados", salientou o Presidente Eleito da ACS, Cabo Flávio Gava . Parlamentares fizeram coro ao brado do deputado Da Vitória. É o caso do colega Gilsinho Lopes, atual presidente da Comissão de Segurança, que garantiu endossar as reclamações dos militares. Da Vitória emendou: "Nesta terça, vamos rediscutir a proposta. Tenho certeza de que o secretário de Segurança e o governador Renato Casagrande serão sensíveis a essa injustiça que estão cometendo com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares", concluiu. Amanhã será um dia importante na ALES, principalmente para os futuros Alunos do CHS, pois o projeto poderá ser entregue com o relatório da Comissão de Justiça e votado pelo plenário, o Presidente Eleito da ACS Cabo Flávio Gava salienta " Devemos lotar as galerias da ALES amanhã, hoje tivemos um vitória parcial, mas devemos aumentar a mobilização pra amanhã, dia 11 (terça feira) a partir das 14h pois a guerra em relação a este tema ainda não acabou, confiamos que o nosso Governador irá avaliar e fazer a justiça com nossos associados, mas pra garantir estaremos lá". Fonte: acspmbmes

Presidente do STF Joaquim Barbosa espera que Câmara não proteja mensaleiros do PT condenados

Se foi condenado, transitou em julgado, perde-se os direitos políticos, e a cassação é imediata, e cabe ao STF decidir a perda dos mandatos dos deputados.

Mas isso vai ser uma briga boa, por que a Câmara já se manifestou no sentido de proteger os deputados condenados.

Joaquim Barbosa tem razão, isso só acontece no Brasil, por que em um país sério o parlamentar já tinha renunciado para não tomar um CACETE do povo.

Jornal Estado de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (6) que espera que a Câmara dos Deputados não proteja os deputados federais condenados no caso. Durante os debates entre os ministros sobre se os parlamentares devem perder ou não automaticamente os mandatos, Barbosa chegou a comparar a realidade brasileira com a dos Estados Unidos, país em que, segundo ele, jamais passaria pela situação de ter um integrante do Legislativo condenado.

"Na vida política dos Estados Unidos, essa discussão sequer chega a ocorrer. Um parlamentar envolvido em crimes tão graves como esses renuncia imediatamente, não permanece na Câmara a espera de uma proteção", afirmou o relator. O presidente do STF não acredita que a cúpula da Câmara deixe de determinar a automática perda de mandato, após o julgamento de todos os recursos possíveis.

"Duvido que algum presidente de Mesa Diretora do Congresso vai tomar uma decisão que contrarie frontalmente nossa decisão criminal", observou Barbosa, ao lembrar que o Legislativo é composto por "forças díspares" que podem pressionar a Casa a decretar a perda dos mandatos.

A decisão final sobre esse ponto do julgamento ficará para a próxima segunda-feira (10), quando o caso será retomado. Durante os debates, vários ministros sinalizaram como devem votar. Do lado do relator, que defende que apenas a Câmara deve declarar a perda de mandato, estão os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Do lado do revisor, que propõe que a perda de mandato só será decretada após um processo disciplinar, até o momento está somente o ministro Dias Toffoli.

Fonte:ACSPMBMES

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Caros companheiros (as), futuros CHS 2012/2, a ACS/PMBM/ES vem informar a todos que está tramitando na Assembleia Legislativa do ES o Projeto de Lei Complementar nº 44/2012, que versa sobre a mudança do Art. 8º da Lei Complementar nº 627/2012, o texto atual dizia que o CHS 2012/2 deveria iniciar e terminar em 2012. Por este motivo convocamos todos a se fazerem presentes na Assembleia Legislativa na próxima 2ª Feira, dia 10/12/2012 a partir da 14h, para que possamos nos mobilizar e impedir que tal proposta venha a tirar de nós um direito. TEXTO ATUAL DA LC 627/2012. Art. 8º Em decorrência do aumento do efetivo da PMES previsto no artigo 6º desta Lei Complementar, excepcionalmente, no ano de 2012 ficam estabelecidas as seguintes regras especiais:a) o Comandante Geral da PMES deverá iniciar novo processo seletivo para o Curso de Habilitação de Sargentos - CHS, observando-se o seguinte:1. o processo seletivo previsto na alínea “a” deste inciso será iniciado até 30 (trinta) dias da data de publicação desta Lei Complementar, com início e término do curso de habilitação no ano de 2012, observando os critérios, requisitos e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 467/08, com encerramento das alterações na data de início do processo seletivo; No Projeto de Lei Complementar nº 44/2012, o texto se aprovado pela Assembleia Legislativa do ES, passará a ter a seguinte redação. PROPOSTA DO PLC 44/2012. Art. 8º O item 1, da alínea “a”, do inc. II, do artigo 8º da Lei Complementar nº 627, de 24.05.2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 8º. (...)(...)1. o processo seletivo previsto na alínea “a” deste inciso será iniciado até 30 (trinta) dias da data de publicação desta Lei Complementar, observando os critérios, requisitos e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 467/08, com encerramento das alterações na data de início do processo seletivo; (...).” (NR) Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Devemos ainda destacar que tal proposta não foi discutida com as entidades de classe e que nós fomos surpreendidos com a chegada do referido PLC na última 3ª feira. Lembramos ainda a todos que na negociação do QO aprovado pela Lei Complementar Nº 627/2012, ficou devidamente calculado que a repercussão financeira previa todos os Cabos deste curso já recebendo como 3º Sargento a contar de Janeiro de 2013. Não existe nenhuma nova despesa sendo criada, diante desta proposta a ACSPMBMES propôs a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2012. EMENDA PROPOSTA PELA ACSPMBMES Art. 8º Tendo em vista a regra prevista no item 1 da alínea “a” do inciso II do art.8º da Lei Complementar nº 627, de 24.05.2012 e inciso IV do art. 36 da Lei Complementar nº 467, de 04.12.2008, o Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Espírito Santo deverá retroagir a data de promoção dos militares aprovados no Curso de Habilitação de Sargentos – 2012/2, a contar de 31.12.2012. Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Contamos com a presença de todos para que juntos possamos lutar pela manutenção dos nossos direitos. FLÁVIO GAVA DE OLIVEIRA PRESIDENTE ELEITO DA ACS/PMBM/ES  Fonte: acspmbmes

Servidor militar não pode acumular cargo

O Supremo Tribunal Federal – STF - acolheu tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE – pela impossibilidade de o servidor público militar cumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

No caso, um Cirurgião Dentista da Polícia Militar do Estado de Sergipe impetrou mandado de segurança pretendendo ver reconhecido o seu direito de exercer, cumulativamente, os cargos de policial militar do Estado e de Odontólogo do Município de Areia Branca, no interior do Estado. A pretensão tinha como fundamento interpretação do art. 37, inciso XVI, alínea ‘c’, da Constituição Federal que permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ/SE - concedeu a segurança por entender que a regra constitucional que faculta acumulação remunerada de dois cargos públicos se estenderia aos servidores militares, contrariamente ao entendimento defendido pela PGE. Durante o julgamento do recurso impetrado pelo Estado de Sergipe, por intermédio do Procurador Marcelo Aguiar Pereira, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concordou com o entendimento adotado pela PGE/SE, dando provimento à irresignação.

Segundo o Ministro Relator, a regra contida no art. 37, XVI, da Constituição, destina-se, somente, aos servidores civis, aplicando-se aos militares regramento específico no que diz respeito à acumulação de cargos,o qual estipula que o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil, será transferido para a reserva.

Explicitou,ainda, o Ministro Ricardo Lewandowski, que “somente os servidores militares que, à época da promulgação da Constituição de 1988, já ocupavam outro cargo de médico no âmbito civil foi assegurada a garantia da cumulação”. Vale destacar que os Servidores, que ingressaram na corporação militar depois disso, não possuem esse direito, conforme dita a orientação da Suprema Corte.

Fonte: Ascom PGE/Faxaju

POR FAVOR LEIAM, MUITO IMPORTANTE - Desmilitarizar e Unificar as Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil uma necessidade urgente

 

O que podemos notar é que as prioridades do Brasil mudaram no dia 30 de outubro de 2007, foi no dia em que o Senhor Joseph Blatter (presidente da FIFA) abriu o envelope em que estava escrito “2014 FIFA World Cup Brazil”, pronto construção de estádio virou o principal fato para o Brasil, demonstrando que a Copa do Mundo era a prioridade em nosso país que é tão carente em serviços públicos.

Podemos dizer com toda a certeza, afinal moramos aqui e podemos afirmar com que aqui não há educação pública (de base) com qualidade, há pessoas morrendo em macas e corredores de hospitais (saúde pública é de péssima qualidade), temos milhares de mortes nas rodovias, por falta de condições nas estradas, nossos índices de violência são alarmantes, já que falta investimento na área de segurança pública, como combustível para as viaturas, maior efetivo de policiais, que, diga – se de passagem, tem os piores salários do Brasil, principalmente comparando – se com os próprios vencimentos dos Políticos de Brasília, que ganham muito em não fazem nada, afinal trabalham apenas de terça – feira a quinta – feira.

Hoje digo com uma certeza absoluta que precisamos quebrar essa ideia de que o Brasil é o país do carnaval e do futebol e não podemos esquecer-nos da corrupção. O Brasil pode ser o país da honestidade, da cultura, da educação, da saúde, da tecnologia, isso só depende de nós, de uma conscientização política em massa, de que é necessário romper com a mesmice, basta ver que somos o país onde há a maior e mais avançada rede de captação de leite humano. O Brasil é exemplo no combate à AIDS. Somos o único país do hemisfério sul a participar do projeto genoma. Nosso processo eleitoral está todo informatizado, dando em tempo recorde o resultado das eleições em um país de dimensões continentais. Nosso País representa 40% do mercado latino americano. Somos o segundo maior mercado de jatos e helicópteros executivos, mais isto não é levado em conta por nossos políticos que estão preocupados principalmente consigo mesmo.

Mais mudando um pouco de assunto, vamos dizer que nunca quis ser o dono da verdade, mais na atualidade em que vivemos em pleno século XXI, em um país que se diz democrático e afirma categoricamente ser contra o trabalho escravo em qualquer meio ou trabalho, não demonstra isso com duas instituições (Policia e o Bombeiro Militar) que já tem em média 200 anos de existência, há ai um incoerência no que é dito do que é feito, por incrível que possa parecer lá fora somos mais conhecido como o País do Carnaval, do Futebol e também da corrupção.

Apesar de todas as maneiras eles quererem maquiar e esconder o que realmente acontece aqui dentro de nosso país, tudo o que é dito lá fora, e que também é mostrado em diversas propagandas é verdadeiramente uma história fantasiosa, pois eles dizem que vivemos num país democrático, que o Brasil é contra a escravidão, tudo isto não passa de uma verdadeira mentira, pois podemos dizer que ainda existe escravidão no nosso país, você pode perguntar onde?

Na polícia e no Bombeiro militar do Brasil, que estão é usado e abusado a todo o momento, sem direitos, sem reconhecimento pecuniário digno, somente com direitos.

Pergunto-lhe: Até quando isso vai durar, até quando vamos ter esse modelo arcaico e ultrapassado de policia e bombeiro militar, será que vamos continuar escravos em um país que diz para o mundo: Somos um País democrático e afirmamos que em 13 de maio de 1888 foi abolida a escravidão no País.

Posso garantir que no Brasil em pleno século XXI ainda existem pessoas que são tratados como escravos neste país, e que mente ao mundo escondendo as mazelas do povo brasileiro, e vive dizendo que somos um país democrático e não existe escravidão.

Faço – lhe uma pergunta: você que está lendo este texto concorda com o tipo de escravidão ao que o policial militar e bombeiro militar estão sujeitos?

Os mesmo são os únicos que simplesmente trabalham num policiamento intensivo de natal de graça, são regidos por um RDE arcaico e inconstitucional, os outros órgãos trabalham recebendo horas extras, me pergunto, porque sou policial militar perdi meus direitos constitucionais e trabalhistas, sou considerado um escravo do Governo, dos Oficiais e da sociedade, que não conhecem o nosso serviço, e acham que estamos recebendo por estas horas trabalhadas, lhe pergunto praça militar até quando você vai aceitar estas coisas acontecendo todos os dias.

Por isso quero lhe falar sobre a desmilitarização e unificação:

Desmilitarizarem – se – entenda-se: desvincular do status quo  de força auxiliar e reserva do Exército. 

Desmilitarizar as PM do Brasil não se resume em apenas e tão só desuniformizá-las, não é isso. É preciso renovar seus quadros, mormente dos que detêm postos de comando, substituindo-os por aqueles que têm formação acadêmica, técnica, profissional, doutrinária e jurídica dentro dos parâmetros e doutrina fundada nos Direitos Humanos. A despeito de ser totalmente favorável à desmilitarização das PM dos Brasil, entendendo-se esta como a desvinculação permanente da condição de força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e, também, desgarrando-as da subordinação e dos moldes das forças armadas e, principalmente de sua formação doutrinária e estrutura – para torna-la mais comunitária, humana e cidadã. Nada contra as Forças Armadas, mas, é mister ressaltar que, a formação doutrinária de emprego, preparação, adestramento e aperfeiçoamento de seus homens é sempre no sentido de combater, para vencer, destruir e matar ao inimigo – tendo sido esta a doutrina empregada na PM, estratégica, política e equivocadamente, ao longo desses mais de 200 anos. Aliás, há de ser, efetivamente, uma polícia administrativa, ostensiva, fardada, hierarquizada, disciplinada e não militar.

Às vezes me pergunto o sistema atual Basicamente se prende a que?

Este tema foi muito discutido no fórum virtual do portal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg) nos meses que antecederam o evento em agosto (entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009 - em Brasília), a desmilitarização das polícias prometia – e rendeu - debates acirrados. O resultado foi à aprovação de duas diretrizes que propõem a desmilitarização:

A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

B - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. 

Que até hoje não foram implementadas por que poucos que se acham donos e não querem perder o poder que hoje acham que tem.

O que posso dizer categoricamente é que a desmilitarização das polícias pode constituir importante avanço no plano da construção democrática de políticas públicas de segurança no país.

As vantagens da desmilitarização são várias:

1 - Descentralizar o trabalho das PMs, facilitando a integração com as polícias civis;

2 - Impulsionar a inovação organizacional, especialmente de modalidades de policiamento adaptadas aos contextos locais, o que muitas vezes é impedido pelos excessivos níveis de comando e centralização da hierarquia militarizada;

 

3 - Diminuir as probabilidades de militarização da questão social, dificultando estratégias criminalizadoras da pobreza e dos movimentos sociais na imposição da ordem pública;

4 - Reduzir as tensões entre oficialato e tropa, favorecendo a construção de perfis e estratégias agregadoras nas organizações policiais, o que aumentaria a eficácia coletiva das polícias e das políticas públicas de segurança.

 

A desmilitarização das polícias é um passo imprescindível para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no país. A seu ver, a militarização histórica do aparelho de segurança pública representa um equívoco filosófico, ideológico, metodológico e de finalidade, já que introjeta uma lógica de guerra no aparelho policial.

Polícia deve ser cidadão controlando cidadão, trabalhador controlando trabalhador, de forma legal e legítima, dentro do pacto social, antes de tudo prevenindo os crimes pelo policiamento ostensivo.

E quando isto não for possível, deve-se investigar prender e apresentar os autores da violência à Justiça.

“A repressão, quando necessária, deve ser feita de forma qualificada, dentro da técnica policial, e não militar”.

Sempre foi um relacionar as Polícias Militares às Forças Armadas. A hierarquização das Polícias aos moldes das instituições militares não é exclusividade do Brasil. países como França, Itália, Espanha, Canadá, entre outros, possuem estruturas semelhantes.

O pensamento hoje é que há uma necessidade de se manter uma Força Policial sob uma rigorosa disciplina é necessária, pois se não houver um controle forte e rigoroso, teremos um bando armado.

Imaginem uma manifestação de policiais sem controle, armados, reivindicando melhorias salariais. Seria uma tragédia, pois eles acham que aconteceria o que quase aconteceu em São Paulo, quando um bando de Policiais Civis, armados, tentaram chegar a sede do Governo para fazer reivindicações. Isto pode ocasionar verdadeiras tragédias. Quem usa armas, não pode ser tratado sem controle forte, este é o pensamento do Governo.

Existem rumores de extinção das Policiais Militares. A desmilitarização, ou seja, desvinculação do exército é o início dessa ação.

A discussão está muito boa. Porém quero fazer algumas ressalvas: quanto custa para o Estado manter um sistema militar na polícia. Quantitativos: um comandante de unidade operacional tem: uma viatura, um telefone celular, duas policiais femininos como secretárias, dois policiais masculinos como motoristas, um policial como Office boy. Bem, se colocarmos que em cada estado tenha no mínimo 60 comandos, isso é o mínimo de cada estado em um cálculo bem simples, o sistema militar atual permite que se retire 300 policiais do combate para colocá-los na manutenção de privilégios.

O que acontece nas delegacias: um delegado pode ter uma viatura a sua disposição, porém ele é quem a dirige. Não uma policial específica para atender somente o delegado. Também pode ter um telefone móvel funcional. O sistema de arquivos tem despachos descentralizados que permite uma maior flexibilização e uma menor burocratização. Com relação a isso quanto será que as polícias militares gastam com papel.

Ou seja, a sociedade está cumprindo o seu papel ao clamar por segurança e solicitar um novo modelo de instituição. Uma instituição moderna que atenda não somente os seus pares, mas principalmente a quem mantém o sistema financeiramente.

Quando você vai a um hospital não quer saber se o médico é residente, se é especialista em determinada área, se é funcionário de carreira ou contrato emergencial. Quer ter um bom atendimento, ou no mínimo razoável. Estendido a sua família.

Assim acontece com a questão da segurança pública. Não importa se sejamos atendidos pela polícia militar ou polícia civil, queremos a satisfação mínima. Isso não está acontecendo há um bom tempo.

Temos policiais militares bem treinados sim, porém estes não estão nas ruas. Porque os oficiais fazem tantos cursos no Brasil e no exterior se não estão no combate. Deve então fazer cursos de relações humanas, de administração entre outros.

 

AS MUDANÇAS VÃO CHEGAR, TENHO CERTEZA!

As sociedades civilizadas, juridicamente evoluídas, não aceitam a ingerência militar no meio civil. 

Chegou o momento de a sociedade contrapor-se às diretrizes da ditadura que privilegiavam a segurança do estado em detrimento de um eficiente sistema de segurança pública a serviço do cidadão e estranhamente ratificadas pela Constituição de 88 (provavelmente, atendendo interesses corporativos), desenvolver campanha para o restabelecimento do segmento uniformizado das polícias civis, que, como ocorrem nos demais países, prestaria os serviços policiais em estreita colaboração com as atividades de polícia judiciária, no âmbito das circunscrições policiais, com sedes nas delegacias de polícia. 

Se isso foi possível em 1866 (Guarda Urbana) e 1904 (Guarda Civil), mais desejável se torna no presente século quando a sociedade esta consciente da natureza civil da atividade policial.

Unificar as Polícias, Desmilitarizar a PM, são temas que vem ganhando, nos últimos anos, certa a atenção por "especialistas em segurança pública".

Particularmente, especialista em segurança pública, somos nós, policiais civis e militares, que estão nas ruas, na preservação da ordem.

Que conhecemos de perto, o cidadão João ou José, Maria ou Aparecida... Enfim...

Porém, no modelo de segurança pública, adotado pelo nosso Brasil, fica perceptível que, permanecendo assim, sem recursos eficientes e eficazes, possivelmente, não haverá mudanças no tocante a melhorias do sistema atuante.

Fazer segurança pública, sem valorização dos seus profissionais, sem investimentos de recursos, sem uma padronização formativa, deixa muito a mercê da aleatoriedade.

Por um lado, vemos que a PM, só vai ter avanços profundos, quando se abrir para novas concepções doutrinarias, claro mantendo, sempre a hierarquia e disciplina, que existem em toda administração pública.

Todavia, falo em mudanças com relação à subordinação da escolha do comando Geral das PM.

Por que não ser de forma eletiva?

Valorizando a democracia, tão defendida pelos homens livres. 

Já pensou se isso ocorre que evolução traria para as instituições policiais militares.

Com certeza os CMTs Gerais, não iam ficar com medo de cobrar recursos aos Governadores de Estado, já que o mesmo não teria como ameaça-lo a tirá-lo do cargo, uma vez que, o Cel Fulano, estaria no cargo eletivo, eleito pelos seus homens, pela sua tropa.

Seria uma forma de mudança muito eficiente, para começar.
Por outro lado, a existência de uma única policia, traria também, muitas mudanças.

Não podemos querer só puxa a "farinha pro nosso lado", mas reconhecer que um novo modelo, pode trazer uma nova ideologia, uma forma de atuação, um acesso mais amplo para a sociedade, que muitas vezes confunde as atribuições das policiais civil e militar.

Ainda nesse sentido, adotar uns modelos novo de Polícia para o Brasil do século XXI, requer um estudo muito bem elaborado, discutido, planejado e estruturado, baseado numa constituição Funcional.

A criminalidade no Brasil não vai acabar nem diminuir com a desmilitarização, ou unificação das policias, mais sim com um modelo, seja ele unificado ou não, eficiente, e funcional, subordinado ao um Ministério que o Organize, Estruture, Fiscalize e Opere.

 Além de aumento salarial, os trabalhadores da segurança pública, principalmente policiais e bombeiros militares do Brasil, tinham que descobrir outras reivindicações que coincidissem com outras demandas tais como a desmilitarização, pois os ganhos seriam enormes.

A nossa covardia, omissão, desinteresse e a inércia, sempre fizeram com que prevalecesse o medo dos regulamentos arcaicos e com isso as perdas dos nossos direitos. 

Enquanto não exigirmos dos POLÍTICOS que desmilitarizem as policia e bombeiros militares do Brasil, ficaremos sem rumo, deixando que venham tirar tudo que adquirimos no passado e perdemos no presente. Vamos exigir o que é nosso, além de aumento salarial, vamos exigir os nossos direitos de torna – nos verdadeiros cidadãos, com plenos direitos, deixe de falar o que não devemos e vamos pedir o que é nosso. 

Quando nós nos unirmos, saberemos quanto somos fortes. Assinem a petição pela desmilitarização, com ela faremos a diferença. Dependerá de cada um, todos nós teremos direitos iguais, a hora vai ser no dia que juntos entregarmos a petição a presidente, está na hora de você Policial e Bombeiro escolher o que é melhor para o nosso futuro.

Lembramos que as inovações são sempre bem vindas, desde que sejam para o bem maior da coletivade. 

(Sd/PM Farias).

 

FONTE : Consciência Política PM&BM