Se foi condenado, transitou em julgado, perde-se os direitos políticos, e a cassação é imediata, e cabe ao STF decidir a perda dos mandatos dos deputados.
Mas isso vai ser uma briga boa, por que a Câmara já se manifestou no sentido de proteger os deputados condenados.
Joaquim Barbosa tem razão, isso só acontece no Brasil, por que em um país sério o parlamentar já tinha renunciado para não tomar um CACETE do povo.
Jornal Estado
de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (6) que espera que a Câmara dos Deputados não proteja os deputados federais condenados no caso. Durante os debates entre os ministros sobre se os parlamentares devem perder ou não automaticamente os mandatos, Barbosa chegou a comparar a realidade brasileira com a dos Estados Unidos, país em que, segundo ele, jamais passaria pela situação de ter um integrante do Legislativo condenado.
"Na vida política dos Estados Unidos, essa discussão
sequer chega a ocorrer. Um parlamentar envolvido em crimes tão graves como esses
renuncia imediatamente, não permanece na Câmara a espera de uma proteção",
afirmou o relator. O presidente do STF não acredita que a cúpula da Câmara deixe
de determinar a automática perda de mandato, após o julgamento de todos os
recursos possíveis.
"Duvido que
algum presidente de Mesa Diretora do Congresso vai tomar uma decisão que
contrarie frontalmente nossa decisão criminal", observou Barbosa, ao lembrar que
o Legislativo é composto por "forças díspares" que podem pressionar a Casa a
decretar a perda dos mandatos.
A decisão
final sobre esse ponto do julgamento ficará para a próxima segunda-feira (10),
quando o caso será retomado. Durante os debates, vários ministros sinalizaram
como devem votar. Do lado do relator, que defende que apenas a Câmara deve
declarar a perda de mandato, estão os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco
Aurélio Mello e Celso de Mello. Do lado do revisor, que propõe que a perda de
mandato só será decretada após um processo disciplinar, até o momento está
somente o ministro Dias Toffoli.
Fonte:ACSPMBMES
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