A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.
Segundo o TJ, o governo tem 30 dias para regularizar a situação dos PMs temporários, sob pena de pagamento de multa de R$ 30 mil por dia e por trabalhador encontrado em situação ilegal.
O juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, afirma, na decisão de 16 de julho, que essas atividades “se desviam dos princípios legais relativos ao serviço voluntário a que se refere a lei 9.608/98 [lei do voluntariado]”.
A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.
Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.
A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.
Fonte:TJ

TABELA DO DESRESPEITO

Pergunta para você, quantos o governo vai dar de aumento? Duvido que você acerta.

HOJE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apenas este anúncio feito na hora pelos cabos Vasconcellos e Joedson Simões

Hoje, a Galeria da Assembleia Legislativa ficou lotada, onde estavam os policiais militares e civis reivindicando seus direitos!

E várias pessoas (civis) que fizeram concurso público em 1996 ainda não foram chamados.

Os Militares que estavam na ALES não gostaram do que ouviram!

Que o governo está mandando o projeto “soldado Temporário” para ser aprovado. 

É natural que todos os secretários que entram no governo têm que mostrar serviço para se manter no cargo, principalmente para a sociedade.

Mas, no cargo de segurança pública é diferente, o secretário está querendo contratar ”soldado temporário” ou soldado cargo comissionado para entrarem na policia militar, uma corporação importante para sociedade, e principalmente para quem  trabalha nela, que durante séculos e séculos, os militares passaram por cursos de aperfeiçoamento de CFSD de seis a nove meses, e agora chegam à era do “soldado Temporário”, contratação rápida, isso é o famoso jeitinho brasileiro, tampar o sol com a peneira.  

O secretário esqueceu que o problema será aparte da entrada destes “soldados Temporários” que ficarão 2 anos e prorrogado por mais 2. Eles terão muitas informações do trabalho realizado pela policia militar que executarão; após o término de 4 anos de serviço poderão vender estas informações para pessoas que pratica o mal, e vendendo cada militar que trabalha nas ruas e até mesmos os administrativos.

Sendo assim, esse “soldado Temporário” que prendeu um traficante, apreendeu carteiras de habilitação, removeu veículos e até prendeu um  condutor  embriagado. Este “soldado Temporário” foi colocado rapidamente para atender a demanda da polícia, e não para concluir a falta de policiamento nas ruas!

O Governo tem que contratar é 3000 soldados por ano e tirar a população do sufoco e não trazer mais problemas que já temos.

Pois cargos temporários nesta área de segurança, não tem o valor necessário para a população! Pois precisamos de demanda o suficiente para ajudar um pouco em cada bairro! E não por um tempo contado de 2 ou 4 anos !Mas sim, para ajudar a por em ordem a lei necessária aos nossos moradores e a nós mesmos Policias Militares.  

CONVOCAÇÃO DOS MILITARES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CAROS IRMÃOS, VAMOS PARTICIPAR DA REUNIÃO JUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AS 11:00 HORAS, DO DIA 18 DE MARÇO DE 2013, NESTA SEGUNDA-FEIRA.
VAMOS EM NÚMERO GRANDE, ONDE TODOS TEM QUE FALAR O QUE SENTE. O GOVERNO ESTÁ FAZENDO DA GENTE GATO E SAPATO.
O COMEÇO É PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA.

GOVERNO DESESPERADO QUER CONTRATAR POLICIAIS TEMPORÁRIOS

Secretário de Segurança Pública do ES, Dr André Garcia. O governo do Estado em forma de desespero quer contratar policiais em regime de designação temporária (DT), como já é feito no magistério. A proposta é selecionar de 1.000 profissionais para atuar em guardas e plantões internos nas companhias da Polícia Militar. Dessa forma, o governo espera liberar policiais efetivos que ocupam esses postos para reforçar a segurança nas ruas. Os salários poderão ser de R$ 2.421,76 igualando a mesma remuneração dos efetivos da PM que já esperam há algum tempo o realinhamento salarial prometido pelo governo e até então nada foi feito no cumprimento da promessa que foi feita para ser cumprida. “Estamos mais uma vez após seis anos discutindo o mesmo assunto já amplamente discutido anteriormente e que como bem sabemos não deu certo nos estados onde foi implementado, querem criar um pseudo soldado e vestir os mesmos com a mesma farda da briosa PMES pagando aos mesmos uma ninharia e deixando os (DTS) sem nenhuma perspectiva de carreira, nós vamos mostrar para a sociedade o quanto este governo está perdido na Segurança Pública ao trazer uma ideia retrógrada como esta, se em seis anos não resolveram o problema será que é agora que resolverão? Porque não destinam verbas aos que querem regressar ao serviço ativo pra desempenhar estas funções”, destaca Gava. Salientamos ainda a inconstitucionalidade do referido projeto que fere de morte a Constituição do Estado do ES no "Art. 44 O exercício das funções de Policial Militar e de Bombeiro Militar é privativo do servidor público militar de carreira, recrutado exclusivamente por concurso público de provas e títulos, submetido a curso de formação específica." não é possível que o próprio governo queira descumprir a Constituição que deveria proteger e cumprir com um projeto desta natureza. Para o secretario de Segurança Pública, André Garcia essa medida é uma forma emergencial de restabelecer o equilíbrio e aperfeiçoar o trabalho da PM, que conta hoje com 7.700 policiais efetivos. O projeto foi encaminhado a Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados. Para muitos esta medida demonstra total despreparo de quem está à frente da Segurança Pública no Estado. Imaginem uma pessoa contratada por um período de um ano, tendo a disposição arma, viatura e todas as prerrogativas de um policial militar, sem estar sob um regulamento. Qual o compromisso que ela terá? Qual o grau de responsabilidade com a instituição e com a comunidade ele terá, sabendo que em poucos meses deixará de ser policial? Pensar nisso causa certa preocupação a população. A falta de estrutura capaz de formar novos soldados em números suficientes é resultado de omissão dos gestores da segurança que há anos fecharam os olhos para esta demanda e isso gerou a defasagem hoje existente dentro da PM. É fundamental que todos os militares saibam que a PM já possui a ISEO e os militares que voltaram da reserva para a ativa, além do bônus pecuniário, sendo pagos com a rubrica de custeios da PMES, o valor previsto na referida rubrica garante o pagamento destes serviços já empenhados até um limite, será que é suficiente para pagar o ano todo? “Nós não nos calaremos diante destas medidas desesperadas e que prejudicam a nossa briosa PMES, estes políticos passam e a PMES permanece, nos respeitem”. Finaliza Cabo Gava.   A minha parte eu estou fazendo, agora quero solicitar aos companheiros(as) que também defendem a prerrogativa dafunção policial militar que está sendo achincalhada com este projeto impositivo e irracional a comparecer na ALES a partir de segunda feira 18-03-2013 as 11hs na reunião da Comissão de Segurança Pública, onde demonstraremos aos Deputados a nossa insatisfação, lembrando a todos que a previsão do projeto são pra 1.000 vagas. Conto com a sua participação, juntos mostraremos a nossa força. Fonte: acspmbmes

Capitão Assumpção denuncia CFA: “Campo de Concentração”

CFA-PMES: campo de concentração

Mais de 700 pais de família que deveriam estar recebendo a graduação de 3º sargento como uma forma de reconhecimento pelos bons serviços prestados à sociedade capixaba, estão sendo humilhados dia após dia no campo de concentração chamado CFA. Até quando a administração da Polícia Militar vai insistir em não quebrar as muralhas do lugar que deveria ser a referência em cidadania da PMES, mas que está cercada de anacronismos?

Depois de mais de 20 anos trabalhando nas ruas, homens e mulheres, cansados pela extenuante tarefa de combater a criminalidade, são tratados como párias no campo de concentração CFA. O que era para ser uma adaptação à nova graduação está se tornando um estorvo.

A cada dia surge uma nova covardia. Afastados de suas famílias e jogados em

muquifos nos arredores do bairro onde está situado o CFA os policiais do CHS sofrem humilhações em cima de humilhações.

Com uma carga horária de 594 horas e 31 disciplinas, a eles é imputado estudar, de uma hora para outra, como loucos , depois de mais de 20 anos longe dos bancos escolares. Essa carga horária é superior, uma vez e meia, a de uma pós-graduação lato sensu. Isso me cheira a podridão. Não é um curso de formação. É um curso de habilitação. O que era para ser um prêmio se tornou um martírio.

Ontem, (12/03) dois policiais passaram mal durante a física no sol de meio dia

. Atividade física inadequada e sem fundamentos. Os nobres companheiros estão sendo forçados a fazerem essa malfada atividade física como se fossem garotos de 18 anos de idade.

Grande covardia. Nunca, jamais existiu, na história da PMES, um programa de recondicionamento físico autêntico, que retirasse das ruas o policial militar, três vezes por semana, para uma atividade física prazerosa. Essa é a grande farsa. Não são casos isolados, isso está acontecendo todo o santo dia no campo de concentração.

O lema “NÃO PERGUNTE DO QUE SOMOS CAPAZES, DÊ-NOS A MISSÃO.” é uma farsa. Se tivessem a coragem de aplicar esse programa a todos os policiais eu estaria aqui aplaudindo mas só tenho que registrar a minha repulsa a essa forma de ganhar um troco a mais dando aulas no CFA em horário de expediente.
594 horas-aula e ainda exigem média 7. Mas como, se em cursos anteriores a média era 5? Qual o real objetivo em insistir na centralização de cursos no CFA?

Estou postando também o valor das horas-aulas para que se possa fazer uma reflexão! Qual o motivo de não voltar a ter os cursos perto das famílias dos policiais, nos quartéis onde se trabalha? Afinal, o clamor da sociedade é de mais policiais nas ruas. Ora, a descentralização dos cursos mata dois coelhos com uma única cajadada. Forma-se (habilita-se) perto de casa ao mesmo tempo em que o policial não é afastado das ruas.

Deixo a minha opinião pessoal. A bem da verdade, nada disso é necessário. Essa graduação tem que ser um prêmio por bons serviços prestados. Não há necessidade de todo esse aparato bancado pelos reduzidos salários dos nobres policiais militares (moradia, transporte, etc) aliado ao dinheiro público que é pago aos professores. É preciso dar um basta nessa Obsolescência.

Qual será a próxima maldade?

Capitão Assumpção