Escândalo no HPM: Médicos ganham até R$ 23 mil, mas trabalham menos do que deveriam

Os profissionais, oficiais da PM, ainda se beneficiam de um adicional que aumenta em 25% os seus vencimentos

Com salários que chegam a quase R$ 23 mil, médicos do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo (HPM) não estão cumprindo as horas de trabalho estipuladas por lei e ainda se beneficiam de um adicional que aumenta em 25% os seus vencimentos. Parte desses profissionais acumula funções em outros hospitais, clínicas e consultórios particulares. Há casos até de quem  tenha cinco empregos. A situação levou o governo do Estado a fazer uma intervenção na Diretoria de Saúde da corporação e no hospital, administrado por ela. O  gestor foi afastado.

O decreto, assinado pelo governador Renato Casagrande, foi publicado ontem no Diário Oficial. Agora, a  direção do hospital está nas mãos do corregedor da Polícia Militar, coronel Marcos Celante, que 90 dias para identificar os problemas existentes na unidade. Além da intervenção, foi determinado que todos os funcionários do hospital, de oficiais a praças, cumpram 40 horas de trabalho por semana.

Investigação
A exigência veio após a constatação de que as escalas de trabalho no hospital apresentam indícios de fraude. “Com violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência”, diz o texto da investigação realizada pela Polícia Militar que descobriu as irregularidades – e a que A GAZETA teve acesso. O documento é assinado pelo comandante da corporação, coronel Ronalt Willian.

Um total de 107 profissionais de saúde atua no HPM. São médicos, dentistas, enfermeiros, veterinários e farmacêuticos-bioquímicos que também são oficiais militares, com patentes que vão de capitão a coronel. Eles recebem salários que variam de R$ 6 mil a R$ 23 mil. A equipe comanda cerca de 500 funcionários, entre civis e militares,  no hospital.

No ano passado, foi gasto R$ 1,4 milhão com pagamento de escala extra de serviço. A legislação militar diz que eles teriam que trabalhar 40 horas semanais para terem  direito a mais seis horas semanais – na chamada escala extra – e assim conquistar acréscimo de 25% em seus salários.

O problema, segundo as investigações da PM, é que os oficiais do hospital trabalham menos do que o exigido por lei. Mesmo assim, 72,9% deles lançaram mão da escala extra de serviço, em plantões também duvidosos, para garantir o acréscimo dos salários.

Conflito
O quadro agrava-se quando foi analisada a situação dos médicos. Eles podem acumular outros cargos se não houver conflito entre os  horários. Mas destaca o texto da investigação: “Mesmo com plantões, fica difícil esses militares exercerem outro emprego, por flagrante incompatibilidade de horário”.

Levantamento realizado por A GAZETA constatou que quase todos os médicos do HPM  possuem mais de um emprego. Um deles é o diretor afastado do hospital, Jorgean Grego Gonçalves, que realiza, em seu consultório particular, atendimentos três vezes por semana. Mas há casos de profissionais que chegam a ter cinco empregos.

Diante desse tipo de situação, a constatação da investigação feita pela Polícia Militar é de que “estão sendo construídas escalas que não correspondem à realidade do serviço prestado com o intuito de apenas se completar a  carga horária prevista”.

Exemplos
Para demonstrar o que vem ocorrendo,  são citados, no relatório, outros exemplos de irregularidades. Em um deles é questionada a necessidade de sete oficiais dentistas no plantão de uma escala extra para atendimento a raio-x.  “Existe demanda  para tantos operadores de raio-x em um único dia?”. Há ainda a situação em que os dentistas dos batalhões se apresentam como supervisores deles mesmos, já que são os únicos dentistas da unidade.

A investigação conclui que o que vem ocorrendo no HPM “não atende ao interesse público” e está causando prejuízo  aos próprios policiais militares que dependem  do serviço prestado pelo hospital. 

Até diretor do hospital atende em consultório

Durante as  tardes, em  três dias da semana,  o ortopedista e traumatologista Jorgean Grego Gonçalves atende em sua clínica particular localizada na Praia do Suá, em Vitória. Essa atividade ele   exercia em paralelo à função de diretor do Hospital da Polícia Militar (HPM) e da Direção de Saúde da corporação até ontem, ao ser afastado por decisão do governo do Estado.

OUÇA DIÁLOGO ENTRE REPÓRTER E FUNCIONÁRIA DE CONSULTÓRIO ONDE O DIRETOR ATENDE FORA DO HPM

No HPM, segundo investigação realizada pelo Comando da Polícia Militar, todos os médicos precisam trabalhar 40 horas semanais. Algo que, segundo Jorgean, não é incompatível com os horários de seu consultório particular – onde atende às segundas, às terças e às sextas, das 14h  às 18h. “Ajusto de acordo com as necessidades do que posso exercer”, assegura Grego.

Prontidão
Ele acrescenta que há anos cumpre no hospital um horário bem superior às 40 horas semanais exigidas por lei. “Sempre fiquei de prontidão, até nos fins de semana e feriados,  dando assistência a todos os militares que precisaram. Sempre tive responsabilidade com o que faço”, afirmou o ex-diretor.

De acordo com Grego,  o HPM precisa passar por uma reestruturação que contemple também a ampliação do quadro de médicos. Ele destaca que, hoje, a unidade conta com 35 profissionais dos mais de 70 que  chegou a ter no passado. E muitos deles, garante o ex-diretor, já estão em vias de se aposentar.

Diante dessa situação, afirma o médico, se ele pressionar os que ainda permanecem na unidade corre o risco de perdê-los. “Se faço pressão excessiva em um ou outro, que não cumpre completamente a escala, mas que atende os pacientes. A tendência, com  base no que já aconteceu no passado, é eles pedirem baixa  dos quadros da corporação. Se isso acontece, corro o risco de fechar as portas”, assinala, sobre o HPM.

Não cumprimento
Grego não acredita em não cumprimento das escalas de trabalho. Avalia que é preciso saber interpretá-las diante das diversas atribuições que um profissional da saúde exerce dentro do hospital. “Há casos em que se trabalha até mais”, pontua.

Para evitar que este tipo de situação ocorra, explica, existem mecanismos de punição. “Temos procedimentos administrativos com punições rigorosas na polícia”, acrescenta.

Discussão
Na avaliação dele, a questão do não cumprimento de escalas por parte dos médicos  está sendo utilizada para encobrir uma discussão mais importante e que passa por investir e reestruturar o HPM – como em outros hospitais públicos – ou entregá-lo para a administração privada.
“Isso é evidente. Já acontece com o novo hospital, o Jayme Santos Neves; com o Central,  o dos Ferroviários, o Evangélico. É uma política macro que não tem nada a ver com escalas. Se fosse isso, teríamos que fechar todos os hospitais no Brasil,  onde essa situação é frequente.”

FONTE – A GAZETA

Policial militar capixaba responde a PAD por ter postado fotos de acidente no facebook

As redes sociais têm se tornado uma ferramenta importante, mundo afora, para a revelação de pensamentos, divulgação de denúncias e outras intenções. Nos meios policiais, servem, sobretudo, para que os profissionais da segurança pública possam praticar sua liberdade de expressão e mostrar o resultado de seu trabalho. Mas, às vezes, tudo isso tem um preço que pode custar caro.

Que o diga o soldado da Polícia Militar do Espírito Santo Carlos Augusto Belloti Penha, que começou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter colocado em seu perfil no facebook fotos de um acidente. O dono do carro, atingido pela queda de um muro, não gostou e procurou a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Espírito Santo para denunciar o policial.

De acordo com a denúncia, o soldado Carlos Augusto Belloti Penha atendeu ocorrência policial onde um muro teria caído sobre um veículo automotor, tendo sido orientado ao proprietário do carro Wilson da Vitória Pinho que procurasse judicialmente a reparação. O fato ocorreu em Aracruz, onde o policial era lotado.

O PM, porém, logo em seguida postou fotos do carro, junto ao muro, no facebook, o que irritou o dono do veículo, que considerou ter sido colocado em situação ridícula. É que colegas de farda do PM teriam feito comentários pejorativos contra o dono do veículo.

O encarregado da apuração, capitão Edsandro Vieira Crema, finalizou o Inquérito Policial Militar (IPM), concluindo por existirem indícios de cometimento de crime de natureza comum e transgressão da disciplina em face do PM investigado.

A Corregedoria Geral da PM concordou  em parte com o parecer do encarregado do IPM, acrescentando que, com a anuência do Ministério Público Militar Estadual  em devolver os autos para novas diligências, “se faz necessário identificar e inquirir o militar que trabalhava junto com o investigado durante o atendimento da ocorrência para saber o porquê de fotos serem feitas e se tal praxe é regulamentar, identificar e inquirir outros militares que porventura tenham feito comentários pejorativos contra a vítima através do facebook”.

A Corregedoria concluiu ainda que a conduta do “militar Carlos Augusto Belloti Penha não se encontra amparada pelos termos da Lei Complementar Estadual n.º 166/99 (alterada pela 189/00)”.

Por fim, a Corregedoria remeteu à Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual e enviou cópia do IPM para a C/3-Corregedoria instaurar processo administrativo disciplinar contra o acusado.

Fonte: Elimar Côrtes

Estatuto da PM não faz do policial cidadão

Fonte: Deputada Jandira Rocha

Tribunal de Justiça decide que vaga de deputado é de Paulo Roberto

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo cassou na sessão desta quinta-feira (21) a liminar que permitia ao presidente da Câmara Municipal de Colatina, o vereador Olmir Castiglioni (PSDB), a tomar posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa, na vaga do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Com a cassação da liminar e a extinção do processo, o ex-deputado estadual Paulo Roberto (PMN) fica livre para voltar à Assembleia. O Tribunal de Justiça havia concedido mandado de segurança a Olmir por entender que Paulo Roberto, ao trocar de partido após a diplomação, teria cometido infidelidade partidária. Os dois são suplentes na mesma coligação. Paulo Roberto, que tinha sido deputado estadual na legislatura passada, ficou como suplente na eleição de 2010 e já havia tomado posse, mas foi retirado do cargo por ordem judicial. Ele era da mesma coligação de Olmir, mas saiu do PMN após a diplomação e foi para o PMDB, que participava de outra coligação nas eleições estaduais. O vereador Olmir Castiglioni, que é soldado da reserva da Polícia Militar, informou já ter entrado com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral a fim de tentar provar que Paulo Roberto, ao trocar de partido, cometeu o crime de infidelidade partidária. Paulo Roberto garantiu, por sua vez, que agora terá chance que agiu com justa causa ao trocar o PMN pelo PMDB. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJES) Fonte: acspmbmes

FESTA NA CÂMARA DE CONTAGEM - FUNCIONÁRIOS PODEM GANHAR MAIS DO QUE UM VEREADOR, ASSIM DIZ UMA LEI APROVADA PELOS PARLAMENTARES

 

Lei que beneficia funcionários da câmara é aprovada em Contagem

Trabalhadores não concursados vão ter salários que chegam a R$ 17 mil.
Proposição deve ser encaminhada para sanção do prefeito.

Do G1 MG

Vereadores da Câmara Municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovaram, nesta terça-feira (19), a lei que aumenta o percentual de gratificação para três cargos de funcionários não concursados e amplia o número de funções com direito a benefício. Com as gratificações, os funcionários beneficiados pela nova lei passam a receber mais que os próprios vereadores da cidade, que têm salário de R$ 12 mil. Os novos salários podem chegar a R$ 17 mil.

Para que o reajuste possa ser aplicado, a proposição deve ser encaminhada para sanção do prefeito Carlin Moura (PCdoB). De acordo com o Departamento de Recursos Humanos da Câmara de Contagem, todos os cargos beneficiados são ocupados por funcionários não concursados. Eles foram indicados pela mesa diretora, ao longo dos últimos mandatos.

A lei também concede auxílio alimentação a todos os funcionários efetivos e comissionados do setor administrativo da Câmara.

O projeto, de autoria do presidente da Câmara, foi aprovado em segundo turno. A lei autoriza o pagamento de uma gratificação de 80% para três cargos recém criados: corregedor Legislativo, coordenador de informática e ouvidor Legislativo. Os salários ainda não foram divulgados.

Já os cargos de gerente administrativo, gerente de controle interno e procurador adjunto continuam recebendo a gratificação de 80%, que já havia sido aprovada em 2002. O salário dos gerentes pode chegar a quase R$ 16 mil.

Para os cargos de gerente Legislativo, gerente financeiro e procurador-geral do Legislativo a gratificação de 80% sobre o valor dos salários, que já é paga desde 2002, passa a ser de 100%. Com isso, os salários devem passar de R$ 17 mil.

Fonte:Cabo Coelho

Ministério Público Estadual solicita Fiscalização mais rigorosa em casas de show em Aracruz - ES

Após o impacto causado pela tragédia em Santa Maria (RS), onde o incêndio numa boate vitimou mais de 231 jovens, o Ministério Publico Estadual através da Promotoria de Justiça de Aracruz solicitou a Prefeitura Municipal de Aracruz algumas medidas para ampliar a fiscalização no funcionamento de casas de show e similares no município.

O Vice – Prefeito de Aracruz e Secretario de Gabinete o Sr. Anderson Guidett determinou que a Secretaria de infraestrutura e transporte (SEMIT) juntamente com a Secretaria de Saúde (SEMSA) inspecionasse todas as boates e casas de Show instaladas no município de Aracruz.

Esperamos que o Ministério Publico Estadual, solicite também um fiscalização mais rigorosa também nas escolas,Creches,Pré Escolas, Quadra de Esporte, Hospital, Posto de Saúde e diversos Órgão Publico do nosso Município. Pois em nosso Brasil precisa acontecer uma tragédia para que as AUTORIDADES PÚBLICAS acordem e tomem providências.

Mais mesmo assim. "Antes tarde do que nunca"

Aonde ler 09/01/2013, Leia 09/02/2013
Fonte: Barra do Riacho

Capitão Assumção: Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio c...

Capitão Assumção: Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio c...: Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram d...

Associação Geral dos Militares do Espírito Santo é criada para defender policiais e bombeiros

Solenidade realizada no dia 31 de janeiro na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo deu o pontapé inicial para a formação da AGEM PMBM/ES – Associação Geral dos Militares do Espírito Santo.  Estiveram presentes militares da ativa, reserva, advogados, oficiais de justiça, representante da Marinha e nomes ilustres e de histórico de luta em prol da categoria Policial e Bombeiro Militar, como o ex-deputado estatual Cabo Elcio, o ex-deputado federal Capitão Assumção, Cabo Robson (Robinho do 4o BPM) e o Cb Almança.

A Associação foi criada justamente para suprir um vazio deixado por outras associações que infelizmente não tem representado nem lutados pelos anseios dos policiais e bombeiros do estado do Espírito Santo.  Conforme explica muito bem o jornalista policial Elimar Côrtes:

“Há pelo menos 10 anos, as entidades de classe dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo adotaram um certo tipo de pragmatismo que nem sempre agrada à maioria da tropa. Seus dirigentes sentam-se, primeiramente, com deputados e depois com o governo e, assim,  aprovam as reivindicações para a categoria.

Nos seus oito anos de governo, Paulo Hartung conduziu muito bem essa política. Chamou para si a atenção dos dirigentes de classe, garantiu para a categoria inúmeras promoções, instituiu a lei do subsídio – que prejudicou a maioria dos militares, como se vê agora –, mas manteve o ganho salarial abaixo das expectativas, além de ter sido o governo que menos recompôs o efetivo da Polícia Militar.

Procurou agradar, sobretudo, os dirigentes de classe, que em troca tiveram de segurar a pressão da base e, assim, não houve nenhum tipo de manifestação mais pesada, como aquartelamento, tão comum em governos anteriores.

O governo Renato Casagrande segue o mesmo modelo, embora tenha garantido que em junho de 2012 reajustaria a tabela dos subsídios, o que não aconteceu ainda.

Casagrande, de uma só tacada, promoveu mais de 3 mil militares, entre praças e oficiais, além de instituir a política de gratificação de função na PM e no Corpo de Bombeiros.

A política adotada pelo governo do Estado tem seus prós e contra. Um lado positivo é que o governo corrige distorções, ao possibilitar a promoção, principalmente, de soldados. Hoje, ao passar de soldado a cabo, o profissional tem um ganho de pelo menos R$ 1 mil em seu contra-cheque.

Um dado negativo, entretanto, é que, ao deixar de reajustar os salários dos militares, o governo comete injustiça com os policiais da reserva. Estes, não têm mais direito à promoção. Portanto, não sentirão no bolso a diferença salarial. E o que falar dos soldados novos? Estes só têm direito a disputar eleição em entidades de classe depois do período probatório, que é de 10 anos.

É nesse vazio deixado pelos atuais líderes de classe, como a Associação dos Oficiais (Assomes), Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses), Associação dos Bombeiros Militares (ABMES), Associação de Cabos e Soldados (ACS) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), que entra uma nova entidade.”

Algumas lutas que serão implementadas pela AGEM PMBM/ES:

- Reajuste prometido pelo Governo do Estado com a apresentação do Estudo de índice de defasagem salarial;

- Viabilizar plano de saúde com valores atrativos e cobertura nacional;

- Plano de telefonia móvel com valores atrativos;

- Regulamentação da Carga Horária;

- Aplicação da Referência 17 – (PEC 300 Estadual)

- Carreira Única ;

- Revisão periódica no Quadro Organizacional da PM e do BM;

- Transparência total em todos os atos da entidade;

- Assistência jurídica a todos os associados;

- Convênios de produtos e serviços em todo o Estado;

- Convênio com Faculdade de Ensino a distância (Graduação e pós graduação) com pólo próprio e mensalidades atrativas e com possibilidade de desconto direto no contra-cheque

- Criação da loja da Associação que repassará aos policiais e bombeiros, fardas e materiais de serviço a preços bem abaixo do praticado pelo mercado;

E muito mais.

Na solenidade foi empossado por aclamação a diretoria para o biênio – 2013/2014:

• Presidente –  Sd Maxson – Ciodes Metropolitano
• Vice Presidente:  Cb Robson – 4° BPM
• 1° Secretário:  Maj Dal Col
• 2° Secretário: Sd Diana – 1° BPM
• 1° tesoureiro:  Cb Sandro –  7° BPM
• 2° tesoureiro:  Al Of Daniel Dantas
• Dirietor Jurídico: Sd Teixeira –  4 ° BPM
• Diretor de Pessoal: SD Ramos
• Diretor de Direirtos Humanos:  Maj Késio -DAL
• Diretor Institucional: Sd Bastos
• Diretor Regional Sul:  Cb Almança – Ciodes Sul
• Diretor Regional Norte: Sd Bonadimam

O valor da mensalidade será de apenas R$ 5,00 e será descontado direto no contra-cheque dos associados.

Os interessados em participar da associação deverão preencher e assinar ficha de inscrição que estão disponíveis com os representantes e diretores da Associação ou fazer o dowload diretamente aqui nos links abaixo ou no site provisório da Associação: www.agem-pmbm.webnode.com

Fonte: Portal PM Brasil

Soldado Olmir Castiglioni ganha nova luta na Justiça para assumir cargo de deputado estadual

Contra tudo e contra todos – das entidades de classe dos policiais militares ao comando da Assembleia Legislativa –, o soldado da reserva remunerada da Polícia Militar e presidente da Câmara de Vereadores de Colatina, Olmir Castiglioni (PSDB), ganhou mais um round contra o ex-deputado Paulo Roberto Ferreira (PMDB).


Na tarde desta quinta-feira (31/01), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve para o soldado Olmir Castiglioni o direito de tomar posse como deputado estadual na vaga de Luciano Rezende (PPS), prefeito de Vitória.

A garantia foi dada durante julgamento de agravo regimental interposto pelo x-deputado estadual Paulo Roberto, que pediu a cassação da liminar concedida a Olmir.

Paulo Roberto, que é engenheiro da Petrobras, foi vice-prefeito de São Mateus e que tinha sido deputado estadual na legislatura passada, já havia tomado posse, mas retirado do cargo por força judicial.

A relatora do agravo, desembargadora substituta Elisabeth Lordes, negou provimento ao recurso, reconhecendo, assim, o direito de Olmir em assumir a vaga deixada por Luciano Rezende.

O impasse teve início porque Paulo Roberto, que participou da eleição estadual de 2010 pelo PMN, trocou de partido e foi para o PMDB depois da eleição. O PMN integrava coligação feita pelo PPS, PSDB e DEM:

“O mandato é da coligação, por conseguinte, do partido”, definiu a desembargadora Elisabeth Lordes.

Ex-corregedor da Justiça Eleitoral e também ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Álvaro Rosindo Bourguignon, que é um profundo estudioso do assunto, elogiou o voto da relatora.

Ele disse que, durante a leitura do voto, chegou a ter algumas dúvidas sobre o direito concedido ao soldado Olmir, mas consultou em seu computador, por meio de pesquisas na internet, outras jurisprudências, além das citadas pela colega Elisabeth Lordes, e concluiu que o ex-deputado Paulo Roberto não tem direito a ser deputado – pelo menos nessa legislatura – porque praticou o crime de infidelidade partidária:

“O mérito julgado pela desembargadora Elisabeth Lordes está em consonância com o Supremo Tribunal Federal quanto ao preenchimento da vaga. A questão partidária neste País foi deixada de lado por muito tempo. A vaga de um mandato pertence, efetivamente, à coligação partidária. Manda a lei que é convocado aquele que está na ordem de sequência da coligação. Se o postulante (Paulo Roberto) não está mais na coligação, ele sai da ordem”, disse Álvaro Bourguignon.

Onze desembargadores acompanharam o voto da relatora, decidindo pela manutenção da liminar em favor de Olmir. Mas a votação do agravo foi suspensa porque o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy pediu vista.

Após a votação, Paulo Roberto disse que respeita a decisão parcial dos desembargadores, mas salientou que, caso a derrota se confirme, vai recorrer. "Para a próxima sessão,vamos juntas outras jurisprudências (decisões de Cortes superiores) que garantem que eu tenho direito a assumir a vaga. Não desrespeitei a lei da fidelidade partidária. Somente poderei me defender da acusação da prática de infidelidade partidária se eu estiver com o mandato", frisou Paulo Roberto.

Olmir Castiglioni ainda não tomou posse. Somente na quarta-feira ele recebeu comunicado da Presidência da Assembleia Legislativa de que poderia assumir o cargo.

A atual Mesa Diretora da Assembleia queria que Paulo Roberto fosse mantido na vaga de Luciano Rezende. Paulo Roberto foi, por dois anos, líder do governo Paulo Hartung na Assembleia. Foi um parlamentar que honrou o mandato.

Porém, como bom soldado e guerreiro, Olmir Castiglioni soube enfrentar a batalha com ética e sabedoria. Teve apoio somente de seu partido, o PSDB. As entidades de classe dos policiais e bombeiros militares não demonstraram muito interesse em apoiá-lo. São todas ligadas ao deputado Josias Da Vitória (PDT), também militar da reserva remunerada e um parlamentar que está sempre lutando em favor da categoria.

Até mesmo a Associação de Cabos e Soldados (ACS/ES) virou as costas para Olmir, apesar de ser associado da entidade. Agora que Olmir vai ser mesmo efetivado como deputado, alguns dirigentes das entidades certamente mudarão de lado para tirar proveito.

Fonte: Elimar Cortes

Ex-vereador preso por dirigir embriagado no Espírito Santo é condenado a indenizar policiais em R$ 15 mil

O ex-vereador de Vitória Antônio José Denadai, irmão da deputada estadual Aparecida Denadai, foi condenado a indenizar em R$ 15 mil os policiais militares Miguel Gonçalves de Lima e Paulo César Boecher Pereira, numa ação de danos morais. Cada um dos policiais receberá R$ 7,5 mil.

A condenação se deve ao fato de Antônio Denadai ter acusado os militares de furtar dele R$ 10 mil, quando ele (Denadai) foi flagrado dirigindo embriagado na rodovia BR-101 Norte, na Serra. Na época da prisão (agosto de 2007), Antônio Denadai, que era vereador por Vitória, ainda tentou subornar a equipe de policiais que o prendeu.

A condenação foi assinada pela juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara Cível da Serra. Os militares alegaram na ação que receberam uma solicitação de apoio, para que fosse enviado reforço à BR- 101, pois havia um veículo Corsa sendo conduzido em alta velocidade e de forma perigosa.

Os policiais, lotados no 6° Batalhão da Polícia Militar (Serra), foram ao local e observaram que o veículo do então vereador já havia sido interceptado, após perseguição policial.

Miguel Gonçalves de Lima e Paulo César Boecher Pereira informaram nos autos que no local da ocorrência, eles passaram a acompanhar e prestar auxílio as diligências, “visto que a reação do requerido (Antônio Denadai) teria sido agressiva, proferindo palavras de baixo calão e fazendo ameaças mediante gritos.”

Os militares alegaram que Denadai estava visivelmente embriagado, proferindo palavras injuriosas, ofendendo a honra dos requerentes. E que ainda, negava-se a sair do carro para que os policiais pudessem realizar as cabíveis diligências, sendo necessária a força, ante a resistência do requerido.

Sustentam também que depois de realizar as buscas pessoais e no veículo, foi encontrada uma quantia de R$ 921,00 em dinheiro conferido na presença do ex-vereador, de oficiais e de integrantes da ambulância que estavam no local.

Entretanto, afirmam os autores que apesar do dinheiro ter sido conferido na frente de várias testemunhas, Antônio Denadai alegou que todos os policiais militares envolvidos na ocorrência, inclusive os autores da ação penal, teriam “subtraído-lhe a quantia de R$ 10 mil”.

Como consequência “da imputação de subtração da quantia de R$ 10 mil”, os policiais foram encaminhados à Corregedoria Geral de Polícia militar para prestarem depoimento.

“Fomos vítimas de denunciação caluniosa”, afirmam os policiais na denúncia, o que abalou e atingiu a honra dos policiais, pois além do depoimento à Corregedoria Geral da PM, o então vereador levou ao conhecimento público, mediante entrevistas televisionadas, reportagens escritas e publicadas em jornais de grande circulação do Estado.

No mérito da ação, Antônio Denadai apresentou defesa, alegando que os fatos narrados pelos policiais não correspondem com a realidade, “visto que no dia 4 de agosto de 2007 ele recebeu R$ 10 mil do representante do Sindicato que o mesmo é presidente para o pagamento do plano de saúde do referido sindicato, localizado no município da Serra/ES.”

Denadai alegou no processo que no mesmo dia dirigiu-se para sua residência com velocidade aproximadamente 80 km/h, e, que neste percurso foi abordado por policiais, identificando-se por seu sobrenome Denadai para que não fosse confundido com nenhum suspeito.

A juíza Telemita Guimarães Alves ouviu diversas testemunhas. Uma delas disse o seguinte:

“[…] que após a abordagem preliminar o requerido (Denadai) ameaçou os autores (policiais); que ameaças dirigidas eram no sentido que 'sou vereador de Vitória, minha irmã é deputada e vocês vão perder a farda'; que no momento da abordagem o requerido proferiu xingamentos contra os autores e outro policiais que estavam participando da ocorrência; que na ocasião foi uma busca no requerido e foi encontrado uma quantia relativamente alta de R$ 800,00 ou 900,00; que a quantia foi conferida na frente dos socorristas da ambulância; […] que após o resultado do teste o requerido percebeu que o teste havia constatado ingestão der álcool, o mesmo afirmou que havia sumido R$ 10.000,00, do interior do seu veículo; […] que os autores também foram acusados em relação ao episodio do sumiço do dinheiro pois eles estavam juntos […]”.

Outra testemunha revelou:

“[…] que o requerido apresentava sinais de embriagues. Exalando (sic) odor etílico e xingando os policiais; que na ocasião foi preciso usar algemas para conter o requerido pois o mesmo estava agressivo; que após fazer a revista no veículo do requerido conferindo todos os objetos que se encontravam em seu interior, ficando os autores tomando conta do veículo enquanto a depoente encaminhava o requerido para o posto da Polícia Rodoviária Federal; que no dia dos fatos o requerido xingou todos que estavam a seu redor, inclusive os autores, ' vocês vão se ferrar, sou vereador', que todas as ameaças foram no sentido de prejudicar os policiais; que o requerido repetiu diversas vezes 'vocês mataram meu irmão irmão'; que durante o percurso (sic) em que estava sendo encaminhado para a PRF, o requerido acusava os policiais de terem desaparecido com uma quantia de R$ 10.000,00 ou R$ 15.000,00 […]”.

Para a magistrada, “desta forma restou comprovado o dano suportado pelos autores (policiais), eis que os mesmos além de serem ameaçados pelo requerido, que a época dos fatos exercia função pública, foram também vítimas de palavras que ofenderam sua intimidade, a honra e a imagem, direito constitucionalmente assegurado por Lei, devendo obter a devida reparação.”

Fonte: Elimar Cortes