quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Coronel diz que não soprou bafômetro por ser inconstitucional
ATROPELANDO A LEI DE PORSCHE
Na mira da corregedoria
A corregedoria já recebeu cópias dos noticiários para abastecer a sindicância. O corregedor Waldyr Soares também vai solicitar documentos sobre a evolução patrimonial do coronel, para saber se o Porsche e outros bens de sua propriedade são compatíveis com sua renda declarada à Receita Federal. A corregedoria tem prazo de 30 dias para finalizar a apuração do caso.
“Temos que apurar tudo, antes de tirar conclusões. Mas, a princípio, há a presunção de uma conduta não condizente com o cargo que ele ocupa, que é de coronel. Um comportamento reprovável, partindo de uma pessoa que deveria contribuir”, opina o corregedor da Polícia Militar.
Príncipe cita a Constituição Brasileira por sua atitude
O artigo 6ª do Regulamento Disciplinar da PM estabelece que “a disciplina policial militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”.
O Artigo 13 ensina sobre o que é transgressão disciplinar: “Qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer ação ou omissão contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições”.
E o Artigo 21 afirma que a transgressão da disciplina deve ser considerada grave quando o ato afete o decoro da classe. No Anexo I, o item 70 diz que se considera transgressão disciplinar contribuir para que seja publicado fato que possa concorrer para o desprestígio da corporação.
Também foi lavrado contra Príncipe um auto de infração, sob a alegação de que ele não estava usando cinto de segurança. O item 79 fala que desrespeitar as regras de trânsito é transgressão disciplinar.
Personalidade marcante
O coronel da PM Fernando Príncipe Martins conseguiu uma façanha, além da proeza de ser proprietário de um Porsche: amigos e não tão amigos dele na caserna comungam de opiniões iguais sobre sua personalidade.
Todos o consideram um policial com vocação para operações especiais, linha dura, íntegro, incorruptível e que tem por hábito externar suas opiniões, sem se incomodar se causarão desconforto para a corporação ou a quem quer que seja.
Príncipe fez pelo menos 12 cursos pela PM, na área operacional, e apenas um como civil — formou-se em licenciatura no idioma inglês. Mas é mesmo no bom português que sua língua tornou-se afiada.
Ironia causou exoneração de quartel
O coronel Príncipe começou sua carreira no Batalhão de Operações Especiais (Bope), onde permaneceu 17 anos e chegou ao comando da tropa de elite. Em unidades operacionais, destacou-se no 9º (Rocha Miranda) e no 6º (Tijuca) BPMs.
A compulsão para emitir opinião, doa a quem doer, o levou à exoneração do comando do 6º BPM, em abril de 2010, sua última lotação. Príncipe ironizou a pouca resistência dos criminosos contra a ocupação policial no Morro da Formiga.
“Se tivesse posto um escoteiro, seria mais que o suficiente”, disse na época, referindo-se ao fato de que a maioria dos traficantes tinha deixado o local dias antes da operação.
FONTE - O DIA
Rio - O que pensar quando um coronel da PM atropela a lei, e com um Porsche? No último dia 15, o coronel Fernando Príncipe Martins, 50 anos, surpreendeu ao ser parado numa blitz da Lei Seca em seu carro importado, avaliado em R$ 650 mil, recusar-se a fazer o teste do bafômetro e referir-se à lei como "leizinha, leizeca".
O fato aconteceu três dias antes do início da Semana Nacional de Trânsito, que vai até 25 de setembro. Segundo oficiais da PM, o coronel teria ferido três artigos e dois itens do Anexo I do Regulamento Disciplinar da PM.
Os artigos 6º, 13º e 21º, que falam sobre o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições; e itens a respeito da transgressão disciplinar.
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| Coronel Príncipe diz que não tinha ingerido bebida alcoólica, apesar de ter se recusado a provar na Lei Seca |
As corregedorias da PM e a Geral Unificada estão apurando o caso, e as punições previstas no regulamento são advertência, repreensão, detenção ou prisão. A decisão caberá ao comandante-geral da PM, coronel Erir Costa Filho.
Príncipe alega que não desrespeitou a lei ao recusar-se a soprar o bafômetro, porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, como garante a Constituição. Ele afirma que não havia ingerido bebida alcoólica quando foi abordado na blitz.
“Sou favorável à Lei Seca, mas discordo que o Estado, para cumprir seus objetivos de reduzir o número de acidentes, tenha que agir com irregularidade na forma como estabelece o processo ‘Lei Seca’. Meu ato está amparado pela Constituição e qualquer reprimenda administrativa, por conta disso, torna-se irregular”, argumenta.
Carrão importado
A origem do dinheiro para a compra do Porsche, segundo o coronel, está na empresa de segurança da qual ele e o irmão são donos. “A legislação permite que eu seja sócio da empresa, desde que não seja o sócio-gerente”, afirmou o coronel, que está sem função na PM desde meados de 2010.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, criticou o coronel. “Ele deve explicações não à Polícia Militar, mas à população do Rio, que paga seu salário. Acho que um agente público pago pelos cofres públicos deve ter, como qualquer cidadão, temor e respeito à lei”, disparou Beltrame.
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| Porsche amarelo, semelhante ao do coronel Fernando Príncipe Martins, custa em torno de R$ 650 mil |
Na mira da corregedoria
A corregedoria já recebeu cópias dos noticiários para abastecer a sindicância. O corregedor Waldyr Soares também vai solicitar documentos sobre a evolução patrimonial do coronel, para saber se o Porsche e outros bens de sua propriedade são compatíveis com sua renda declarada à Receita Federal. A corregedoria tem prazo de 30 dias para finalizar a apuração do caso.
“Temos que apurar tudo, antes de tirar conclusões. Mas, a princípio, há a presunção de uma conduta não condizente com o cargo que ele ocupa, que é de coronel. Um comportamento reprovável, partindo de uma pessoa que deveria contribuir”, opina o corregedor da Polícia Militar.
Príncipe cita a Constituição Brasileira por sua atitude
O artigo 6ª do Regulamento Disciplinar da PM estabelece que “a disciplina policial militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”.
O Artigo 13 ensina sobre o que é transgressão disciplinar: “Qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer ação ou omissão contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições”.
E o Artigo 21 afirma que a transgressão da disciplina deve ser considerada grave quando o ato afete o decoro da classe. No Anexo I, o item 70 diz que se considera transgressão disciplinar contribuir para que seja publicado fato que possa concorrer para o desprestígio da corporação.
Também foi lavrado contra Príncipe um auto de infração, sob a alegação de que ele não estava usando cinto de segurança. O item 79 fala que desrespeitar as regras de trânsito é transgressão disciplinar.
Personalidade marcante
O coronel da PM Fernando Príncipe Martins conseguiu uma façanha, além da proeza de ser proprietário de um Porsche: amigos e não tão amigos dele na caserna comungam de opiniões iguais sobre sua personalidade.
Todos o consideram um policial com vocação para operações especiais, linha dura, íntegro, incorruptível e que tem por hábito externar suas opiniões, sem se incomodar se causarão desconforto para a corporação ou a quem quer que seja.
Príncipe fez pelo menos 12 cursos pela PM, na área operacional, e apenas um como civil — formou-se em licenciatura no idioma inglês. Mas é mesmo no bom português que sua língua tornou-se afiada.
Ironia causou exoneração de quartel
O coronel Príncipe começou sua carreira no Batalhão de Operações Especiais (Bope), onde permaneceu 17 anos e chegou ao comando da tropa de elite. Em unidades operacionais, destacou-se no 9º (Rocha Miranda) e no 6º (Tijuca) BPMs.
A compulsão para emitir opinião, doa a quem doer, o levou à exoneração do comando do 6º BPM, em abril de 2010, sua última lotação. Príncipe ironizou a pouca resistência dos criminosos contra a ocupação policial no Morro da Formiga.
“Se tivesse posto um escoteiro, seria mais que o suficiente”, disse na época, referindo-se ao fato de que a maioria dos traficantes tinha deixado o local dias antes da operação.
FONTE - O DIA
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Apuração eleição para a Diretoria Executiva
Data: 20/09/2012 | Horário:05:12
Urnas Apuradas 35 DE 35
Votos
CHAPA 01 - 1323 VOTOS
CHAPA 02 - 609 VOTOS
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sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Parabéns aos militares do BPTran, que conseguiram mais uma vez reduzir número de acidentes no feriadão
Policiais militares fazem blitz na Rodovia do Sol: redução de acidentes no 7 de Setembro
Os militares (praças e oficiais ) lotados no Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar estão de parabéns. Graças ao trabalho deles, ocorreram menos mortes nas estradas durante o feriado de 7 de Setembro.
A Operação Independência contou com 140 militares, que estiveram empenhados especificamente na fiscalização do trânsito desde quinta-feira (06/09) até a meia noite de domingo (09/09) na área de atuação do BPTran. Durante a fiscalização, foram lavrados 470 autos de infração de trânsito, 114 veículos foram removidos e 66 carteiras de habilitação recolhidas. Pelo menos 26 operações planejadas foram realizadas durante o feriadão, além das fiscalizações de rotina desempenhadas diariamente pela unidade. No perímetro urbano, nenhum acidente com morte foi registrado, e nas rodovias estaduais houve apenas um. No total, 273 acidentes foram contabilizados durante os três dias de fiscalização, o que representa uma diminuição de 6,2% em relação ao ano passado quando 291 acidentes foram registrados.
Fonte: acspmbmes
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quarta-feira, 12 de setembro de 2012
PMS FEMININAS CONQUISTAM APOSENTADORIA AOS 25 ANOS
O Plenário aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda Constitucional nº 5.323/11, que dá nova redação ao inciso I, do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual. Trata-se daaposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para aspoliciais e bombeiros militares femininas. A PEC foiaprovada por unanimidade, com 27 votos favoráveis
Momento histórico para os militares de Goiás! Aprovada em segunda votação a PEC 007/2012 que versa sobre a aposentadoria das policiais e bombeiros militares femininas aos 25 anos de serviço prestados. Em um processo cheio de momentos tensos, finalmente um desfecho feliz. Agora as nossas mulheres militares podem comemorar o fim do tratamento preconceituoso e degradante.
A nossa sensação é de alívio e acima de tudo, dignidade. Gostaríamos de agradecer aos parlamentares que se sacrificaram para comparecer na sessão de hoje para esta votação, em pleno recesso , em sessão extra não remunerada. Com um quórum apertado, de 27 deputados presentes, a emenda foi aprovada unanimemente.
A alteração tem por objetivo deixar expresso na Constituição o tempo de serviço necessário para a promoção aposto ou graduação imediatamente superior das militares estaduais goianas, quando da transferência delaspara a reserva remunerada, garantindo-se a diferenciação entre elas e os homens, nos moldes da ConstituiçãoFederal.
Fonte: Bizu de praça
Ato de bravura por si só não obriga PM a promover militares, decide Justiça
O desembargador Carlos Simões Fonseca, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, manteve sentença de primeira instância que entendeu que um ato de bravura por si só não é suficiente para garantir a promoção de um policial militar.
A decisão monocrática foi tomada pelo desembargador ao julgar apelação criminal movida pelo cabo da Polícia Militar Nilson de Pina, que pleiteava ser promovido a 3º sargento por ato de bravura.
Em 2009, Nilson entrou com um mandado de segurança(processo número 024080331606) impetrado contra o Comandante Geral da PM por ter se recusado a atender a um pedido do militar, que visava a promoção à graduação de 3º sargento da corporação, por ato de bravura, especificamente por haver auxiliado no combate a um incêndio ocorrido no dia 2 de abril de 2005, em uma casa situada nas proximidades onde reside.
A sentença de primeiro grau, tomada pelo juiz Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, “pontuou que a concessão da promoção de militar por ato de bravura está adstrita (ligada) à discricionariedade (opção, alternativa) do administrador (comandante geral ), que, na hipótese vergastada, não foi reconhecida pela sindicância instaurada pela Polícia Militar”.
Nilson recorreu, alegando que as provas inseridas nos autos demostram ser merecedor ao direito à promoção por ato de bravura. Ele afirmou no recurso que, em
casos semelhantes, outros militares obtiveram a referida promoção.
Depois de analisar todos os autos e consultar jurisprudências, o desembargador Carlos Simões teve o mesmo entendimento do magistrado de primeira instância. O desembargador deu ainda as seguintes argumentações:
1 – O Judiciário não pode imiscuir-se na apreciação do mérito do ato administrativo que denegou a promoção por ato de bravura, devendo ater-se apenas à verificação de sua legalidade, visto que esta modalidade de promoção está adstrita aos critérios subjetivos de conveniência e oportunidade da administração pública. Precedentes do STJ e TJES;
2 – A preservação da ordem pública e da segurança da comunidade mesmo com o risco da própria vida faz parte do juramento do policial militar ao ingressar na corporação e se encontra no rol de suas atribuições. Exegese dos artigos 29, inciso i e 31 da lei n.º 3.196/78;
3 - Considera-se ato de serviço aquele praticado por policial militar, mesmo que de folga, quando este se envolve em uma ocorrência policial, tal como a tentativa de roubo;
4 - Colocar em risco a própria integridade física ao efetuar prisões consiste em sacrifício razoável a ser exigido do policial militar, posto que este tem o dever profissional de enfrentar situações que envolvem perigo;
5 - Se não restou evidenciado que o feito realizado pelo apelante tenha consistido em algo extraordinário, sob o ponto de vista da coragem, audácia ou sentimento do dever, fica afastada a hipótese de ilegalidade no indeferimento da promoção por ato de bravura;
6 – Apelo conhecido e improvido.
Justa a reivindicação do policial Nilson. Acertada, porém, a decisão da Justiça. O problema das promoções por ato de bravura nas Polícias Militares Estaduais de todo o País está na falta de critérios e lógica de seus comandantes e dos governadores.
No Espírito Santo mesmo, há governadores e comandantes que realizaram diversas promoções só porque o policial evitou um assalto. Esses mesmos governadores e comandantes, entretanto, recusam a promover por atos de bravura quem salva uma vida.
Pela visão dos legisladores brasileiros, os crimes contra o patrimônio devem ser combatidos com mais rigor e seus autores punidos com penas mais graves do que quem comete crimes contra a vida. Por isso a visão distorcida de governadores e comandantes gerais das Polícias Militares.
Se o policial evita um assalto a uma mansão na Ilha do Boi ou Praia da Costa e liberta empresários das mãos de assaltantes, é promovido com mais facilidade. O mesmo policial que entra num barraco que está em chamas e salva uma vida, por sua vez, tem a promoção dificultada.
Conheço um sargento que foi promovido pelo ex-governador Paulo Hartung por ter evitado um assalto. O mesmo ex-governador, todavia, deixou de promover um cabo que evitou que um homem cometesse suicídio na torre da Ceasa, em Campo Grande, Cariacica. O cabo aguarda promoção por ato de bravura há quase 10 anos.
Outros militares, num mesmo dia, evitaram que duas pessoas cometessem suicídio na Cinco Pontes e na Segunda Pontes. Até hoje esperam por pelo menos um ato de elogio em sua ficha funcional.
Neste ínterim, um capitão condenado pela Justiça por roubo de combustível recebeu elogio assinado em Boletim do Comando Geral da PM.
É a falta de critérios!
A decisão monocrática foi tomada pelo desembargador ao julgar apelação criminal movida pelo cabo da Polícia Militar Nilson de Pina, que pleiteava ser promovido a 3º sargento por ato de bravura.
Em 2009, Nilson entrou com um mandado de segurança(processo número 024080331606) impetrado contra o Comandante Geral da PM por ter se recusado a atender a um pedido do militar, que visava a promoção à graduação de 3º sargento da corporação, por ato de bravura, especificamente por haver auxiliado no combate a um incêndio ocorrido no dia 2 de abril de 2005, em uma casa situada nas proximidades onde reside.
A sentença de primeiro grau, tomada pelo juiz Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, “pontuou que a concessão da promoção de militar por ato de bravura está adstrita (ligada) à discricionariedade (opção, alternativa) do administrador (comandante geral ), que, na hipótese vergastada, não foi reconhecida pela sindicância instaurada pela Polícia Militar”.
Nilson recorreu, alegando que as provas inseridas nos autos demostram ser merecedor ao direito à promoção por ato de bravura. Ele afirmou no recurso que, em
casos semelhantes, outros militares obtiveram a referida promoção.
Depois de analisar todos os autos e consultar jurisprudências, o desembargador Carlos Simões teve o mesmo entendimento do magistrado de primeira instância. O desembargador deu ainda as seguintes argumentações:
1 – O Judiciário não pode imiscuir-se na apreciação do mérito do ato administrativo que denegou a promoção por ato de bravura, devendo ater-se apenas à verificação de sua legalidade, visto que esta modalidade de promoção está adstrita aos critérios subjetivos de conveniência e oportunidade da administração pública. Precedentes do STJ e TJES;
2 – A preservação da ordem pública e da segurança da comunidade mesmo com o risco da própria vida faz parte do juramento do policial militar ao ingressar na corporação e se encontra no rol de suas atribuições. Exegese dos artigos 29, inciso i e 31 da lei n.º 3.196/78;
3 - Considera-se ato de serviço aquele praticado por policial militar, mesmo que de folga, quando este se envolve em uma ocorrência policial, tal como a tentativa de roubo;
4 - Colocar em risco a própria integridade física ao efetuar prisões consiste em sacrifício razoável a ser exigido do policial militar, posto que este tem o dever profissional de enfrentar situações que envolvem perigo;
5 - Se não restou evidenciado que o feito realizado pelo apelante tenha consistido em algo extraordinário, sob o ponto de vista da coragem, audácia ou sentimento do dever, fica afastada a hipótese de ilegalidade no indeferimento da promoção por ato de bravura;
6 – Apelo conhecido e improvido.
Justa a reivindicação do policial Nilson. Acertada, porém, a decisão da Justiça. O problema das promoções por ato de bravura nas Polícias Militares Estaduais de todo o País está na falta de critérios e lógica de seus comandantes e dos governadores.
No Espírito Santo mesmo, há governadores e comandantes que realizaram diversas promoções só porque o policial evitou um assalto. Esses mesmos governadores e comandantes, entretanto, recusam a promover por atos de bravura quem salva uma vida.
Pela visão dos legisladores brasileiros, os crimes contra o patrimônio devem ser combatidos com mais rigor e seus autores punidos com penas mais graves do que quem comete crimes contra a vida. Por isso a visão distorcida de governadores e comandantes gerais das Polícias Militares.
Se o policial evita um assalto a uma mansão na Ilha do Boi ou Praia da Costa e liberta empresários das mãos de assaltantes, é promovido com mais facilidade. O mesmo policial que entra num barraco que está em chamas e salva uma vida, por sua vez, tem a promoção dificultada.
Conheço um sargento que foi promovido pelo ex-governador Paulo Hartung por ter evitado um assalto. O mesmo ex-governador, todavia, deixou de promover um cabo que evitou que um homem cometesse suicídio na torre da Ceasa, em Campo Grande, Cariacica. O cabo aguarda promoção por ato de bravura há quase 10 anos.
Outros militares, num mesmo dia, evitaram que duas pessoas cometessem suicídio na Cinco Pontes e na Segunda Pontes. Até hoje esperam por pelo menos um ato de elogio em sua ficha funcional.
Neste ínterim, um capitão condenado pela Justiça por roubo de combustível recebeu elogio assinado em Boletim do Comando Geral da PM.
É a falta de critérios!
Fonte: Elimar Côrtes
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
Assaltaram o cara errado: Um Policial Civil em Brasília.
- Resolveram assaltar logo um Policial Civil do D.O.E (Departamento de Operações Especiais) na Caixa Econômica no SIA trecho 2/3 (Brasília), renderam o policial sem saber quem ele era e levaram a grana dele que estava em uma mochila. Quando iam fugir em uma moto roubada levaram bala até dizer chega. Dois foram mortos na hora e o que ficou vivo levou tiro de .40 nos dois braços. Agora só falta aparecer um jornalista idiota afirmando que os "meninos" não deviam ser tratados assim, ou alguém dos "direitos humanos para vagabundos" dizendo que a sociedade deveria fazer algo por esses "meninos"... Bandido tem de ser tratado assim... "COM TODO CARINHO".
sábado, 8 de setembro de 2012
ELEIÇÃO 2012- CAMPANHA CONTRA A VENDA OU COMPRA DE VOTOS
Por eleitor consciente, Justiça Eleitoral faz campanha contra venda de votos
Brasília – Em busca do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quarta-feira (5) a segunda fase da campanha de esclarecimento sobre as eleições municipais de outubro. A segunda etapa tem como tema a compra de votos e será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de manhã, no horário do almoço, à tarde e à noite. O objetivo é mostrar ao eleitor a importância da participação nas eleições e de evitar a troca de votos por vantagens.
Na propaganda, a Justiça Eleitoral alerta que quem vende seu voto ganha dinheiro sujo e perde a chance de votar por um futuro melhor. A campanha menciona também a acessibilidade. De acordo com a propaganda, os eleitores com necessidades especiais votarão, sem dificuldade, pois serão dadas as condições necessárias.
Na campanha, serão abordadas ainda as questões sobre horário, comportamento no dia da eleição, a ordem em que o eleitor deve escolher seu candidato na urna e os documentos que poderão ser apresentados no momento de se identificar para votar.
A segunda etapa da campanha, promovida pela Justiça Eleitoral, faz parte do tema Valorize Seu Voto. Vote pela Sua Cidade. Vote Limpo. A ideia, segundo o TSE, é incentivar a participação consciente dos eleitores em outubro – o primeiro e o segundo turno ocorrerão nos dias 7 e 28, respectivamente.
Na campanha, a Justiça Eleitoral destaca a liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos com a ficha limpa. No total, são oito vídeos que têm como personagens um mecânico, um palhaço e uma idosa. Há também vídeos sobre a conquista do voto, explicações sobre a urna eletrônica, a acessibilidade, orientações sobre como votar e informações sobre a compra de votos.
A Justiça Eleitoral incentiva o eleitor a levar a chamada “colinha” no dia das eleições, na qual devem estar os nomes e os números dos candidatos escolhidos. No primeiro turno, serão escolhidos prefeito e vereador. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno, quando o mais votado não atinge a marca de 50% mais um dos votos.
sexta-feira, 7 de setembro de 2012
Senador Magno Malta é envolvido em novo escândalo de empreiteiras no Ministério dos Transportes
Meio milhão – Em meio a novas suspeitas de uso do Ministério dos Transportes para favorecer o Partido da República, o senador Magno Malta (PR-ES) aparece como um dos candidatos da legenda beneficiados por empreiteiras responsáveis por obras irregulares.
Essas construtoras receberam R$ 78 milhões em créditos suplementares liberados pelo atual ministro, Paulo Sérgio Passos (PR), quando ele assumiu interinamente a pasta, em 2010. Dos mais de R$ 5 milhões doados por essas empreiteiras a candidatos do PR, segundo reportagem da revista “IstoÉ”, o atual líder do PR no Senado foi beneficiado com R$ 500 mil. Desse total, R$ 400 mil foram repassados à campanha à reeleição de Malta pela Serveng e outros R$ 100 mil pela construtora S.A. Paulista.
De acordo com reportagem da revista, as duas construtoras integram consórcio juntamente com a Carioca Engenharia, que recebeu R$ 20 milhões em créditos extras para a ampliação e reforma da BR-101 em um trecho da região metropolitana do Rio de Janeiro.
O empreendimento estava na lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou pagamentos antecipados, ausência de projeto executivo, fiscalização omissa e superfaturamento. As outras obras listadas são da BR-265 e da BR-317.
Os valores doados pelas empreiteiras constam na prestação de contas do senador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele arrecadou R$ 2.811.759,23. A maior parte veio de construtoras, empresas de engenharia e mais de R$ 800 mil do diretório nacional do PR.
Malta informou, por meio de assessoria, que todas suas doações foram declaradas e legais, que essas empresas não têm ligação com obras no Espírito Santo e doaram para sua campanha a partir da indicação de amigos e do PR. Disse ainda que suas contas foram aprovadas no TRE e está com a consciência tranquila.
O senador Magno Malta (PR) já havia sido citado no escândalo por conta de sua influência nos Transportes. O irmão dele, Maurício Pereira Malta, é chefe de assessoria parlamentar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Magno conseguiu emprego por irmão (olheiro) após votação no Senado que aprovou a CPMF, o imposto do cheque, no governo Lula. O senador negou que tenha votado a favor do imposto, a troco de emprego para o irmão num órgão estratégico para o PR. As informações são da “Agência Congresso”.
Fonte: UCHO.INFO
terça-feira, 4 de setembro de 2012
PROJETO DESTINA RECURSOS DE FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES
30/08/2012 - 5:44 PM 
BO de Stive 
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3631/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), e altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/01).
Atualmente, os recursos desse fundo são empregados no reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; em sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; na estruturação e modernização da polícia técnica e científica; em programas de polícia comunitária; e em programas de prevenção ao delito e à violência.
“Os policiais militares são integrantes de uma das profissões mais expostas aos criminosos, pois, sem recursos para providenciarem moradias fora das áreas de risco, são forçados a estabelecer suas residências até mesmo em favelas”, argumenta o autor da proposta. Segundo o parlamentar, devido aos baixos salários, esses profissionais também encontram dificuldades de obter financiamentos habitacionais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: agência câmara de notícias
Mensalão desviou R$ 2 milhões para pagar prostitutas em negociatas políticas
egociatas políticas
O fato foi embasado em investigações da Polícia Federal feitas a partir de revelações na CPI dos Bingos, em março de 2006. O motorista Francisco das Chagas Costa contradisse Antonio Palocci e afirmou que o ministro da Fazenda freqüentava, sim, a casa alugada pelo economista Vladimir Poleto, no Lago Sul, em Brasília, na qual se realizavam festinhas de embalo e reuniões de negócio. O "piloto" só alegou que viu Palocci no local, durante o dia, em dias “sem festa”.
Chagas confirmou que na mansão aconteciam festas com a presença de garotas enviadas pela “promotora de eventos” Jeane Mary Corner. O "piloto" também revelou ter transportado diversas vezes “as meninas da Jeane” para a casa usada pela chamada República de Ribeirão Preto. Em depoimento anterior na CPI, Rogério Buratti, amigo e então assessor de Palocci, confidenciou que a casa era usada como uma “central de negócios” para encontros de lobistas e empresários com negócios de interesse no governo Lula. O santo nome de Palloci passou milagrosamente longe do Mensalão. O de Lula também...
O assunto da relação entre mensalão e prostituição é tão constrangedor que causa nojo e indignação entre as mulheres da corte suprema – que preferem que o assunto não venha à tona durante um julgamento transmitido ao vivo para o mundo inteiro, via internet, pela TV Justiça. Nos bastidores do STF, circula o informe de que a ministro Rosa Weber já teria pedido ao ministro Joaquim Barbosa para não tornar público que o modus operandi dos mensaleiros também incluía saidinhas ou bacanais com caríssimas garotas de programa na capital da República.
A ministra Carmem Lúcia – que tende a apoiar os votos de Barbosa pela condenação dos mensaleiros – teria o mesmo pensamento da colega Weber, e também gostaria que o tema “prostituição de luxo” fosse omitido do relato do voto, por apenas acrescentar um fato muito vergonhoso e constrangedor que não será decisivo para a condenação de grande parte dos réus. O polêmico assunto da prostituição de luxo em Brasília, sempre tratado como um tabu raramente explorado pela mídia, tem tudo para se expelido no julgamento. Agora, a expectativa é se Barbosa jogará no ventilador ou vai deixar o caso guardado no intestino dos autos.
Termo famoso
Messalina foi a terceira esposa de Cláudio, Imperador de Roma.
Proveniente da classe alta romana, a imperatriz uma noite se disfarçou com uma peruca loira de cabelos cacheados, subornou a guarda pretoriana e desceu rumo aos bordéis romanos.
Messalina desafiou a mais famosa prostituta romana para ver quem conseguia dormir com mais homens.
Ao amanhecer, como deitou-se com 25 homens, Messalina venceu o desafio e seu nome virou sinônimo de prostituição.
Vai quebrar?
Joaquim Barbosa pediu a condenação e o revisor Ricardo Lewandowiski o acompanhou na condenação aos dirigentes do Banco Rural, relacionando-os diretamente com o já condenado Marcos Valério.
Agora, que os dirigentes do Rural já estão na roça, a pergunta do mercado financeiro é:
Será que a instituição vai para o brejo?
Recordar é ficar PT da vida
A CPI dos Bingos , que deu em nada, analisou pilhas de documentos entregues pelo economista Paulo de Tarso Venceslau, expulso do PT em 1998, depois de denunciar corrupção e tráfico de influência entre prefeituras petistas e a CPEM.
Trata-se da empresa de consultoria do advogado Roberto Teixeira, amigão e compadre do presidente Lula, que será um próximos a depor na CPI.
Entre os documentos, há dois depoimentos (somando 38 páginas) de Luiz Inácio Lula da Silva (então presidente de honra do PT), na comissão de ética do partido, defendendo Teixeira.
Defesas de Lula
Na primeira defesa, em 30 de junho de 1997, Lula depôs para os advogados Hélio Bicudo e José Eduardo Cardozo, e para o economista Paul Singer, quadros partidários que formaram a primeira comissão de ética sobre as denúncias de Paulo de Tarso.
O relatório dessa primeira comissão acusou Teixeira por “grave falta ética” e recomendou que ele fosse punido. Foi aprovado pela Executiva Nacional, mas depois, sob forte pressão de Lula, foi desconsiderado.
O segundo depoimento foi prestado em 14 de novembro de 1997 para a comissão de ética de Paulo de Tarso Venceslau, composta por Pedro Pereira do Nascimento, o Pereirinha, André Luis de Souza Costa, Vander Luiz Lubbert, Maurício Abdala Guerrieri e Moisés Basílio.
Nos depoimentos, Lula contou a história de sua amizade com Roberto Teixeira.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 4 de Setembro de 2012.
Candidatos militares
Desse modo, a partir de hoje iremos publicar em nosso site os nomes e números desses candidatos para que todos os policiais e bombeiros do Brasil tenham conhecimento e abracem suas candidaturas.
Este ano já tivemos uma grande vitória onde mais de 4.600 policiais se candidatam em todo o país, conforme matéria publica em nosso site (para ver clique aqui). Agora precisamos que o maior número desses candidatos sejam eleitos a fim de dar sustentação a nossa a política de Segurança Pública, culminando com a aprovação da PEC 300. Imagine se cada município no Brasil houver um vereador policial ou bombeiro, como isso pode refletir em Brasília? Precisamos nos organizar politicamente, pois somente assim alcançaremos nossos objetivos.
Contamos com você.
Fonte: CB Almança
Alunos do CFA participam da 23ª Dez Milhas Garoto
Alunos oficiais e alunos soldados da PMES participaram, com sucesso, da corrida da Garoto
Alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA), da Polícia Militar, participaram nesse domingo (02) da 23ª Dez Milhas Garoto. No total foram 38 alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e 20 alunos do Curso de Formação de Soldados (CFSd), que completaram a prova em 01h50min.
O objetivo é conscientizar os novos militares sobre a importância da prática regular de exercícios físicos na prevenção e controle de doenças, além de dar condições para o desenvolvimento da aptidão física básica necessária ao exercício da profissão policial militar. A largada foi às 08h15min desse domingo (02) em frente ao Clube dos Oficiais, na Avenida Dante Michelini, em Vitória. A chegada foi na Fábrica de Chocolates Garoto, no Bairro Glória, em Vila Velha. Os alunos oficiais e soldados percorreram a distância de 16 km com o tempo de 01h50min. O comandante do CFA, tenente coronel Márcio Celante ressalta, “a intenção é criar hábitos de saúde preventiva; desenvolver, manter e recuperar a condição física geral; cooperar no desenvolvimento das qualidades morais e profissionais; proporcionar redução no nível de estresse adquiridos no cotidiano escolar e, ainda, representar a Corporação integrando a Escola de Formação de Oficiais (ESFO) junto à comunidade capixaba”, disse Celante. Quem também acompanhou os alunos foi o instrutor de Atividade Física do CFA, o major Couto e a convite o capitão Jurandir Pessanha também completou a prova, ele que aos 58 anos de idade, sendo 34 anos dedicados a atividade física na PM faz um elogio aos alunos “parabenizo todo o grupo, que com emprenho, dedicação e interesse completaram a prova” destaca Jurandir. |
domingo, 2 de setembro de 2012
ACS/ES se moderniza e muda a história de luta dos militares estaduais capixabas
Roberto Caetano presidiu a ACS/ES de janeiro de 2004 até final de dezembro de 2009, quando foi substituído por Jean Ramalho. Com Caetano, a entidade iniciou a primeira fase de reestruturação.
Com a ajuda de sua diretoria, Roberto Caetano e, posteriormente, Jean Ramalho melhoraram a administração da entidade, quitaram dívidas herdadas de diretorias passadas, reformaram sedes recreativas e tornaram mais fácil o acesso do associado à entidade.
Caetano e Ramalho ainda informatizaram todos os setores na entidade e criaram a uma página na internet, www.acspmbmes.com.br, um dos principais veículos de comunicação entre a entidade e seus associados.
Antes, os dirigentes da ACS/ES tinham dificuldade em fazer parcerias e convênios com empresas privadas. Hoje, já com sua administração modernizada, a entidade firmou convênios com faculdades e escolas particulares, empresas de seguro, Sesc e até uma multinacional no ramo de lanches e alimentação.
Ainda com Roberto Caetano, a entidade conseguiu, pela primeira vez, negociar suas reivindicações diretamente com o então governador Paulo Hartung, que literalmente abriu as portas do Palácio Anchieta para os dirigentes de classe dos policiais militares, além de determinar aos seus secretários que fizessem o mesmo.
Antes desse período, os dirigentes da ACS/ES não conseguiam sequer se aproximar do governador. No máximo, eram atendidos pelo comandante geral da PM ou do Corpo de Bombeiros. Anteriormente a esta fase, a ACS/ES teve importantes dirigentes, como seu fundador, cabo Jackson Freitas, e Cabo Camata.
A diretoria da ACS/ES, nos dia de hoje, tem bom trâmite político com o próprio governador Renato Casagrande, com quem já se reuniu em várias oportunidades e consegue conversas rápidas, porém importantes, em eventos e inaugurações.
Com a credibilidade que conquistaram, dirigentes da entidade estão tendo a reciprocidade do governador, que está cumprindo com todos os compromissos assumidos com a ACS/ES.Eles ainda se reúnem com secretários de Estado ou técnicos do governo para apresentar projetos de lei que melhoram a vida dos militares estaduais e discutem de igual pra igual, por serem hábeis e conhecedores do Direito e da Legislação Militar.
Jean Ramalho assumiu a presidência da entidade para o triênio 2010/2012. Manteve a estratégia e o modernismo de seu antecessor e foi mais além: conseguiu, por duas vezes, fazer com que o governo aprovasse a reestruturação do Quadro Organizacional da PM e do Corpo de Bombeiros.
Recentemente, graças a projetos de lei elaborado pela ACS/ES, demais entidades de classe dos militares e pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o governador Renato Casagrande assinou lei que permitiu a promoção de mais de 3 mil militares, entre oficiais e praças.
A entidade vive, agora, outro processo eleitoral. No dia 19 de setembro tem eleição para a nova diretoria e para o conselho deliberativo. Em campanhas anteriores a situação da ACS/ES era tão difícil – por causa do desgaste de seus dirigentes e da má administração –, que teve um pleito em que mais de 10 chapas se candidataram para disputar a eleição.
Desta vez, até uma semana atrás, havia somente uma chapa, a encabeçada pelo cabo Flávio Gava, que faz parte da atual diretoria desde o início de sua modernização, em 2004. Exerceu o cargo de diretor Jurídico por dois mandatos e atualmente é 2º Tesoureiro.
Uma segunda chapa, entretanto, entrou no páreo, sendo encabeçada pelo cabo Fernando Vinícius Chagas Almança. Ele não está sozinho nesta que é considerada por parte de alguns especialistas em eleições de entidades de classe dos militares estaduais como uma grande aventura.
Com o aguerrido Fernando Almança estão na chapa: Vice presidente, Jairo Nielson Costa; 1º Secretário, Bruno Cesar Neiva Bastos; 2º Secretário, Wesley Cornélio Dias; 1º Tesoureiro, Renato Martins Conceição; 2º Tesoureiro, Roseana do Carmo Gomes; Diretor Jurídico: Angelo Teixeira de Siqueira; Diretor de Pessoal, Vinícius Godinho Pereira; Diretor Social e de Relações Públicas, Sandro de Paula Almeida.
A Chapa 01, encabeçada pelo Cabo Flávio Gava tem os seguintes integrantes: Vice-presidente, Júlio Maria Fernandes de Araújo; 1º Secretário, Carlos Roberto Caetano; 2º Secretário, Izoete Gonçalves Filho; 1º Tesoureiro, Edvaldo Pereira; 2º Tesoureiro, Ailton Antônio de Carvalho; Diretor Social e de Relações Públicas, Ângelo Gomes de Almeida Lima; Diretor Jurídico, Moábio Washington Mendes; Diretor de Pessoal, Rudney Lelis Nascimento; Diretor da Região Sul, Clayton Siqueira; e Diretor da Região Norte, Marcelo Firmino.
Bem, as cartas estão na mesa. Os associados poderão votar nas sedes dos Batalhões e das Companhias Independentes, além do Quartel do Comando Geral, no dia 19 de Setembro de 2012 das 8 às 17 horas.
A torcida da sociedade capixaba é que o vencedor – Gava ou Almança – mantenha o mesmo bom senso e profissionalismo alcançados pelas três últimas administrações de Roberto Caetano e Jean Ramalho.
Fonte: Elimar Cortes
ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CABO E SOLDADO
ELEIÇÃO DA ACS, DIA 19 DE SETEMBRO
PEÇO AJUDA DE TODOS OS MILITARES NESTA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DELIBERATIVO (FISCAL).
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CABO VASCONCELLOS
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