quarta-feira, 9 de maio de 2012

Nova lei de promoções na PMES: ACS/ES vai tomar medidas legais para mostrar insatisfação se projeto não chegar à Assembleia até 6ª feira


No dia 7 de março, em mais uma demonstração de boa vontade com o governador Casagrande, militares se reuniram na sede campestre da ACS/ES de Nova Venécia e aprovaram a proposta apresentada pelo governo, que até hoje não deu resposta à categoria 

A Diretoria da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) está dando prazo até sexta-feira (11/05) para que o governo do Estado envie à Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera o novo Quadro Organizacional da PMES. Caso contrário, a entidade tomará medidas legais para mostrar a insatisfação da categoria com o governador Renato Casagrande (PSB) e sua equipe de governo.

Casagrande prometeu apresentar o projeto de lei que altera o QO e que permite a promoção de praças e oficiais na PM desde o dia 10 de abril, quando foi comemorado o aniversário de 177 anos da PMES. Mas não cumpriu nada até o momento. 

“Se até sexta-feira, dia 11 de maio, o governador não enviar o projeto de lei do QO para a apreciação da Assembleia Legislativa, tomaremos medidas legais para mostrar nossa insatisfação com o governante. Essas medidas legais vão refletir nosso grau de insatisfação com o governador. Independente de Fundap ou outros recursos que o governo alega que o Estado vai perder, é fato que a receita corrente líquida do Estado possui hoje um superávit de quase R$ 1 bilhão em relação ao que o governo pode gastar com o funcionalismo público”, disse o presidente da ACS/PMBM/ES,Jean Ramalho. 

O diretor Jurídico da ACS/ES, Moábio Washington Mendes, afirmou que a luta dos militares estaduais e da entidade é de garantir sempre os direitos de toda a categoria. “Demos um voto do confiança ao governador, mas ele não está correspondendo à altura. Tudo isso é lamentável”, afirmou Moábio.

De acordo com o diretor Jurídico, Moábio Mendes, “as medidas legais a serem adotadas podem ser traduzidas como sendo uma operação de tolerância zero. Faremos tudo aquilo que está nas regras do direito”.

GAVA LEMBRA QUE ENTIDADES SEMPRE CUMPRIRAMN O QUE FOI COMBINADO COM O GOVERNO

O diretor Flávio Gava fez um retrospecto da luta da entidade para a melhoria salarial dos militares e para a aprovação do novo QO. Ele lembrou a assembleia  geral unificada que a ACS/ES e a Asses realizaram no dia 15 de fevereiro, no Campo do Caxias.

Até esta data, disse Gava, as entidades de classe receberam um tratamento mais respeitoso por parte do comandante geral da PM, coronel Ronalt Willian, designado pelo governador Renato Casagrande para ser o interlocutor do governo com os militares. A partir do dia 16, os policiais passaram a viver a expectativa do envio do projeto de lei do QO para a Assembleia. 

“Daquele momento em diante, interlocutores do governador falaram que haveria mudança no QO, mesmo depois do esboço do projeto já elaborado pelo comando geral da corporação”, disse Gava.

As entidades tentaram reverter duas situações antagônicas: o governo retirou 200 vagas, já aprovadas pelo comando geral, de cabo para 3° sargento,  ao mesmo tempo em que inseriu mais 42 vagas de tenente para capitão, o que não havia sido acordado entre as entidades e o comandante Willian.

Atendendo acordo com o governo, as entidades ACS/ES e Asses decidiram realizar outra assembleia geral, desta vez em 7 de março, para que os militares aprovassem o que havia sido combinado sobre como ficaria o QO.

A ACS/ES fez sua assembleia na sede campestre de Nova Venécia, oportunidade que serviu para apresentar aos associados o clube – construído pela atual Diretoria – e facilitar o deslocamento de policiais residentes no Norte e Noroeste do Estado, já que eles foram maioria na primeira assembleia em Vitória.

“As entidades fizeram sua parte no acordo com o governo para aprovar o combinado. De lá para cá, a situação ficou muito diferente, com um cenário de informações imprecisas e fechamento de diálogo com o comandante geral (coronel Ronalt Wilian) e o governo”, disse o diretor Flávio Gava.

Segundo ele, o comandante Willian ameaçou as entidades, dizendo que, se os dirigentes reagissem à demora do governo em enviar o projeto de lei do QO para a Assembleia Legislativa, Renato Casagrande poderia desistir da ideia de fazer as promoções de praças e oficiais:

“Os deputados da Comissão de Segurança da Assembleia, como Da Vitória, Gilsinho Lopes e Henrique Vargas, nos ajudaram com pressão sobre o governo, mas até agora o governador não fez nada. A ACS/ES e a Asses sempre procuraram fazer intervenções políticas para que os militares da Banda de Música e da Diretoria de Saúde não fossem prejudicados no novo QO. Em algumas solenidades, nos aproximamos do governador Casagrande para mostrar a ele nossa insatisfação, mas nos sentimos traídos pelo comandante geral e o governo”, desabafou Flávio Gava.
Fonte:acspmbmes

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