| Proposta da ACS/PMBM/ES: Indicação parlamentar altera tabelas de subsídios e soldos e resgata salários de militares capixabas |
Uma indicação parlamentar construída com a ajuda da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) e proposta pelo deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) prevê alteração nas tabelas dos subsídios e soldos de toda a categoria. A intenção é resgatar os salários dos militares capixabas. Foi um longo trabalho da Diretoria da ACS/PMBM/ES em prol de toda a categoria.
A indicação, que foi lida na sessão de terça-feira (16/08) da Assembleia Legislativa, altera os dispositivos das leis Complementares 420, de 30 de novembro de 2007, e 533, de 29 de dezembro de 2010.
Com as alterações, os policiais militares e bombeiros militares do Espírito Santo passam a ter reajustes automáticos a partir de 1º de janeiro de 2012, 2013 e 2014. A proposta também altera o Quadro Organizacional da Polícia Militar.
Da Vitória construiu a indicação parlamentar depois de ouvir o presidente da ACS/PMBM/ES, cabo Jean Ramalho, e dirigentes de demais entidades de classe dos policiais militares e bombeiros militares do Espírito Santo.
“Além de alterar as tabelas de subsídios e soldos, proporcionando salários mais dignos para a função do policial militar e do bombeiro militar, apresentamos ao deputado Da Vitória sugestão que torna mais céleres as promoções dentro da PM e aumenta o efetivo da Corporação”, salientou Jean Ramalho.
Da Vitória salientou que contou, para a elaboração do projeto indicativo, com o apoio de todos os deputados que integram a Comissão de Segurança da Assembleia: Gilsinho Lopes, Luiz Durão, Nilton Baiano e Henrique Vargas.
“Já solicitamos uma agenda com o governador Renato Casagrande, que ficou de nos receber para tratarmos desse assunto (alteração das tabelas de subsídios e soldos), que visa resgatar os salários dos militares estaduais. Sou o autor da indicação, mas todos os deputados da Comissão de Segurança estão abraçando nosso pleito”, agradeceu Da Vitória.
A partir do momento que tomar conhecimento da indicação parlamentar apresentada pelo deputado Da Vitória, o governador Casagrande poderá transformá-la em projeto de lei. Somente o Executivo pode apresentar projeto de lei que provoque repercussão financeira para o governo.
Assim, Renato Casagrande, mais adiante, poderá devolver à Assembleia Legislativa a indicação de Da Vitória já como projeto de lei, que será apreciado pelos demais deputados e votado. Após a aprovação, o projeto volta ao governador, a quem caberá sancionar e publicar a lei no Diário Oficial.
Em sua justificativa, Da Vitória diz que o projeto de indicação parlamentar visa alterar duas normas de grande importância no seio militar.
“Em relação à proposta de alteração do quadro organizacional da PMES, temos que a finalidade precípua é assegurar ao Comando Geral, ao Governo do Estado do Espírito Santo e principalmente à população capixaba, uma melhora na qualidade do serviço prestado pela PMES dos Oficiais da Saúde, dos Oficiais Administrativos, Praças Combatentes e Especialistas: Músicos e Auxiliares de Saúde, que desenvolvem suas atividades dentro da Polícia Militar nas diversas funções relacionadas à Segurança Pública do Estado”, disse Da Vitória.
O deputado cita também a necessidade de melhorar os salários dos militares estaduais:
“Em relação ao aumento ora proposto na tabela de subsídios dos militares estaduais, temos que vários estados da federação brasileira estão modificando de forma substancial a remuneração percebida por esta classe especial de servidores. É sempre bom lembrar que os militares estaduais constituem a última barreira de defesa de um Estado Democrático de Direito, verdadeiro sustentáculo dos poderes constitucionais de nossa República”.
Da Vitória afirma mais adiante que “se trata de uma proposta que visa não aumentar salários, mas sim resgatar a remuneração de nossos heróis, corroída ao longo dos anos, de forma a não comprometer as finanças públicas, e mesmo assim, bem abaixo dos percentuais de alterações que ocorreram recentemente nos estados de Sergipe, Minas Gerais, Tocantins e Goiás, revelando assim um compromisso com o equilíbrio fiscal.” |
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