Projeto de lei aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa vai garantir a promoção de 595 soldados a cabo

Do alto das galerias da Ales, policiais e bombeiros militares batem palmas na hora da aprovação do projeto de lei que vai tornar mais rápida a promoção de praças e oficiais nas duas corporações A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28/08) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2012, de autoria do governo do Estado, que redefine as normas de promoção dos praças e dos oficiais dos quadros administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na PM, a nova lei vai proporcionar a promoção imediata de 595 soldados a cabo, sem a necessidade de realizar o Curso de Habilitação de Cabos (CHC). O PLC altera a Lei Complementar 467/2008, alterada pela lei Complementar 589/2011 e pela Lei Complementar 627/2012. A proposição foi aprovada em sessão ordinária e a redação final da matéria aprovada em sessão extraordinária, logo após. Com o novo texto, as promoções deixam de ser por tempo de serviço, passando a ser por valorização do militar estadual com maior tempo de serviço em prol da sociedade e, o segundo critério, que distingue os profissionais por meio de méritos morais e técnico-intelectuais. Segundo a justificativa do governo, “as alterações propostas visam aperfeiçoar a aplicação da referida legislação, buscando a otimização dos procedimentos administrativos internos da Instituição” e, ainda, que “o PLC facilitará o desenvolvimento das atividades administrativas e pedagógicas do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, resultando numa maior eficiência na formação dos Soldados, Sargentos e Oficiais.” O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Jean Ramalho, comemorou a aprovação do projeto de lei, que agora segue à sanção do governador Renato Casagrande. Ramalho enalteceu os esforços da Diretoria da ACS/ES pela aprovação da nova lei e reconheceu a disposição do Comando Geral da PM e do governador Casagrande em corrigir uma injustiça dentro das corporações militares estaduais: “Agradecemos ao comandante geral da PM, coronel Ronalt Willian; de toda a equipe da PM e do CB que participou da elaboração do projeto de lei; do governador Renato Casagrande; e do deputado estadual Josias Da Vitória. Sem eles, não teríamos êxito em mais uma conquista histórica por parte dos militares estaduais”,disse Jean Ramalho. O projeto de lei de autoria do governo do Estado nasceu de uma Indicação Parlamentar do deputado Da Vitória. Fonte: ACSPMBMES