Os brasileiros sempre reclamam das decisões
equivocadas tomadas pelos políticos – que se tornaram representantes através da
decisão dos próprios brasileiros. Os políticos não deliberam sobre o que
queremos, e, quando o fazem, acabam tomando a decisão que geralmente só
beneficia a seus próprios interesses. Uma boa forma de evitar ser surpreendido
por leis e medidas prejudiciais ao bem social é ficar atento aos bastidores das
tramitações nas casas legislativas, geralmente pouco destacado pelos principais
meios de comunicação de massa. É o que vem ocorrendo atualmente com a tramitação
do projeto do novo Código Penal, que trata de questões centrais para o sistema
de justiça criminal no Brasil, influenciando principalmente na vida dos
operadores da lei – policiais, juristas etc.
Novos crimes podem ser criados, outros podem
ser extintos, penas podem ser abrandadas e majoradas – e todas essas decisões
dependerão do crivo de Deputados Federais e Senadores, responsáveis pela
modificação, votação e aprovação do novo Código, que pretende substituir o
atualmente defasado Código Penal de 1940.
Para que o leitor tenha a dimensão da natureza
das mudanças propostas, segue alguns exemplos de modificações presentes no
anteprojeto, já entregue ao Presidente do Senado Federal, José
Sarney:
É importante estar atento ao que se discutirá e
alterará no Novo Código, ou corremos o risco de ver aprovado mais uma lei
ineficaz, que só traz transtornos à atuação do sistema de justiça criminal
brasileiro.
http://abordagempolicial.com /
Fonte: sargentoricardo.blogspot.com.br
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