Vitória dos Militares: Comissão de Segurança da Ales aprova PDL que susta os efeitos do Regulamento Disciplinar da PM e do CB

O deputado Da Vitória encabeçou a votação do PDL que torna o regulamento disciplinar dos militares estaduais mais humano A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa acaba de aprovar Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo. O anúncio foi feito por um dos integrantes da Comissão, deputado Josias Da Vitória, em sua página no Facebook.   “Neste momento participo da reunião ordinária da comissão de segurança onde aprovamos o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Regulamento Disciplinar da PM e BM do ES, onde priva a liberdade dos militares estaduais, grande vitoria da PMES”, informa Da Vitória em seu perfil no Facebook. Os diretores Clemilson e Edivaldo (ao fundo) da ACS/PMBM/ES prestigiaram a sessão ordinária da Comissão de Segurança da Ales A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo se fez representar na sessão, por intermédio de seus diretores Clemilson da Silva Pereira e Edvaldo Pereira.  O próximo passo agora do PDL é ser submetido à apreciação dos deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Posteriormente, vai à votação em plenário. O Projeto Decreto Legislativo estabelece que, depois de aprovado, o Comando Geral da PM ou do Corpo de Bombeiros somente poderá prender um militar com ordem judicial ou em flagrante delito. O PDL acaba com dispositivos do atual regulamento disciplinar que privam o militar de liberdade. Ele suspende, por exemplo, prisão administrativa até que o governador Renato Casagrande envie para a Assembleia Legislativa outro projeto de lei que cria um novo Código de Ética para os policiais e bombeiros militares. Desde 2008, o deputado estadual Da Vitória elaborou um Projeto Indicativo que cria um novo regulamento para a PM e o Corpo de Bombeiros. Esse novo regulamento prevê prisão administrativa, mas somente em alguns casos. O novo Código de Ética vai tornar o regulamento mais humano. “A aprovação do PDL representa mais dignidade para o militar estadual do Espírito Santo, que não vai mais sua liberdade privada por qualquer motivo. Antes de sermos militares, somos cidadãos”, lembra o 1° Tesoureiro da ACS/PMBM/ES, Edvaldo Pereira. O primeiro vice-presidente do Partido da Segurança Pública e Cidadania, o coronel da reserva BMES Martinho Pansini, fez parte da mesa em que estavam todos os deputados da Comissão de Segurança, cuja sessão foi realizada no plenário principal da Assembleia. O coronel Pansini falou da importância de um novo regulamento disciplinar com caráter mais humano e democrático para os militares estaduais. Fonte: acspmbmes