Proposta da Assembleia cria nova modalidade de escala extra na PM e aumenta o efetivo de policiais na Grande Vitória e no interior

BLOG DO HILTINHO VASCONCELLOS,   Terça-feira, Outubro 25, 2011
 
Uma indicação parlamentar apresentada nesta terça-feira pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional para os Militares Estaduais. Ela vai permitir ao Comando Geral da Polícia Militar a aumentar a presença de policiais nas ruas da Grande Vitória e no interior do Estado.


A indicação foi amplamente discutida nesta terça-feira entre o secretário de Estado da Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Pereira Júnior; pelo deputado estadual Josias Da Vitória (PDT); e pelos presidentes da Associação de Cabos e Soldados da PM e do Bombeiro Militar, Jean Ramalho, e o da Associação de Subtenentes e Sargentos, subtenente Araújo.

Na noite desta terça-feira, Ramalho e Da Vitória se reúnem com o governador Renato Casagrande para apresentar a proposta. Na segunda-feira, Heráclito Júnior discutirá o assunto com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff.

O presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, explica que a Indenização Suplementar de Escala Operacional, elaborada pelos deputados que compõem a Comissão de Segurança, caso seja transformada em lei, vai se juntar às escalas ordinárias e às escalas especiais feitas hoje por policiais e bombeiros militares.

A lei atual permite aos militares fazerem até quatro escalas especiais por mês. Já a indicação suplementar permitirá mais seis escalas mensais, totalizando 10 escalas em 30 dias. Todas as escalas serão remuneradas.

As escalas especiais são programadas dentro de cada batalhão ou companhia. Já pela indenização suplementar a própria Sesp poderá elaborar as escalas suplementares de acordo com as necessidades de policiamento, levando em consideração o Mapa do Crime que é feito pela polícia.

Atualmente, segundo a justificativa da Comissão de Segurança, 6.910 militares concorrem a escalas extras, mas a proposta objetiva a implantação de outra modalidade de escala.

“O projeto em tela abre uma perspectiva inovadora, de ampliarmos somente na PMES 41.460 escalas, que poderão ser direcionadas em todo o Estado, observando sempre o contexto da criminalidade e o chamado MAPA DO CRIME. Este número de escalas somente seriam atingidas com a contratação imediata de mais de 3.500 militares”, explicam os deputados na justificativa.

O presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, lembra que as 41.460 escalas mensais proporcionarão 10.365 escalas semanais. Esse número representa um contingente de quase 2.600 militares reforçando o policiamento nas ruas da Grande Vitória e do Estado durante cada semana.

E tem mais boa notícia para os militares, apresentada pela Comissão de Segurança, que elaborou mais duas indicações parlamentares. Uma outra indicação vai promover, automaticamente, o soldado a cabo após 15 anos de atividade. E a terceira indicação parlamentar prevê aumento nos Quadros de Oficiais Administrativos da PMES.

No dia 1° de março deste ano, o deputado Da Vitória já havia protocolado uma indicação parlamentar que previa que o policial militar que não conseguiu ser promovido a cabo pela Lei Complementar 467/2008 até completar 15 anos será enviado ao Curso de Habilitação para Cabos (CHC) da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Espírito Santo automaticamente.

O governador Renato Casagrande gostou da indicação, mas devolveu o pleito ao gabinete do deputado para que fossem realizados estudos de impacto financeiro.

Agora, Da Vitória e os demais deputados da Comissão de Segurança elaboraram outra indicação, mantendo a ideia inicial, que é a de criar condições especiais de promoção dos soldados a cabos.

Atualmente, para ser promovido, um soldado tem que fazer o Curso de Habilitação de Cabos (CHC) dentro dos quesitos merecimento e antiguidade. Com a nova proposta, após 15 anos de atividade, ele irá a cabo. No Rio de Janeiro, a PM promove o soldado, sem necessidade de se submeter ao CHC, com oito anos de serviço.


JUSTIFICATIVA
Embora tenha sido assinada por todos os deputados que integram a Comissão de Segurança – Gilsinho Lopes (presidente), Luiz Durão (vice-presidente), Dr. Henrique Vargas, Da Vitória e Nilton Baiano –, a justificativa (escrita na primeira pessoa) para a indicação parlamentar que cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional para os Militares Estaduais tem o DNA do deputado Josias Da Vitória, que é cabo da reserva remunerada da PM.

“Infelizmente, o coração humano da era moderna em nada mudou em relação a épocas pretéritas. Vivemos uma sociedade em que a vigilância é fator preponderante de equilíbrio do tecido social. E esta vigilância que falo é perfeitamente compreendida nas palavras do Presidente Americano Barack Obama, que narrou:

‘É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar.’

E quem são os soldados da sociedade capixaba? Quem são nossos heróis anônimos? Quem reflete nossa liberdade?

Não há, sem sombra de dúvidas, outra resposta a não ser nossos militares.

Agentes Públicos, que com suas vidas nos garantem nossas liberdades, individuais e coletivas, contra a perversidade do próprio coração humano.

Nossa sociedade vive uma situação sem precedentes, o ESTADO CAPIXABA se curva a políticas pretéritas em que nossos EFETIVOS DE GUARDIÕES foram NEGLIGENCIADOS FRENTE À CRESCENTE EVOLUÇÃO POPULACIONAL.

O estado capixaba, O ATUAL GOVERNO DO ESTADO, NÃO PODEM EM HIPÓTESE ALGUMA ADMITIR SITUAÇÃO COMO A AVENTADA PELA MUNICIPALIDADE DE ITAPEMIRIM, que foi publicada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar nº 41, de 13.10.2011, que é a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SEGURANÇA PÚBLICA EM
ITAPEMIRIM...

Esta foi a primeira iniciativa de socorro feita por um Município ao GOVERNO ESTADUAL, não me lembro de outra, MAS É FATO QUE TODOS OS MUNICÍPIOS PADESSEM DE EFETIVOS POLICIAIS, E CREIO QUE MUITAS VIRAM.

Não podemos enquanto representantes da sociedade capixaba nos calar a uma situação tão emergencial. Devemos enquanto Poder Constituído observar as possibilidades governamentais de conduta frente ao gravame suportado pela sociedade.

A presente propositura visa implantar uma carga horária além das previstas no ordenamento jurídico dos militares, porém com a devida retribuição monetária.

É de se frisar que a regra a ser implantada não traz regalias aos militares estaduais. A sociedade capixaba precisa de seus guardiões, e como determinação internacional deve retribuir em pecúnia tal exigência além de suas obrigações ordinárias.

Ainda na linha de argumentação da presente propositura, como membro da Casa do Povo, não podemos admitir que a busca por níveis aceitáveis de criminalidade sejam feitas às custas exclusivas dos militares do Estado do Espírito Santo. Nítido para esta assertiva é a determinação contida no inicio do item 3 do artigo XXIII da Declaração Universal do Direitos Humanos, onde “Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória...”

Atualmente na PMES 6.910 militares concorrem a escalas extras – previstas nas Leis Complementares nº 112/98 e 420/07 -, mas friso que este projeto versa sobre a implantação de outra modalidade de escala. Em que pese seu cálculo ser idêntico, a forma de emprego da tropa visará outra finalidade dentro do contexto da Segurança Pública. É fato que não possuímos efetivo adequado para todo o estado e não conseguiremos em curto e médio tempo repor o contingente militar.

A formação de um militar passa por vários fatores, mas é preponderante destacar que mesmo com a vontade do atual governo, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA da PMES não comporta muitos alunos, sob pena de uma má qualificação profissional. E a este cenário devemos acrescentar o enorme número de militares que estão indo para a inatividade.

Em suma, o contexto é caótico. Mas a sociedade clama, urgentemente, por respostas na segurança pública, não há como esperar. A criminalidade assola todas as regiões do estado, não há mais quem esteja imune.

O projeto em tela abre uma perspectiva inovadora, de ampliarmos somente na PMES 41.460 (quarenta e uma mil quatrocentos e sessenta) escalas, que poderão ser direcionadas em todo o estado, observando sempre o contexto da criminalidade e o chamado MAPA DO CRIME. Este número de escalas somente seriam atingidas com a contratação imediata de mais de 3.500 policiais...

Sabemos perfeitamente que o crime é um fator social, e como tal jamais será totalmente extirpado da sociedade, mas a busca são por índices aceitáveis, e neste, longe está o Estado do Espírito Santo.

Por fim, destaco que o INVESTIMENTO E NÃO GASTO para os cofres do estado somam aproximadamente R$ 7 milhões para as 41.460 escalas, que como disse só seriam alcançadas com mais 3.500 militares. Porém, a contratação destes militares geraria montante mais elevado do que proposto na presente propositura. Destacando ainda o fortalecimento do projeto “ESTADO PRESENTE”.

Estas são as razões que justificam a formulação desta propositura.”