Indicações parlamentares permitem mais seis escalas extras na PM e no CBM, promoção automática de soldados a cabo com 15 anos de serviço e aumento do QOA na PMES

O secretário Heráclito Júnior presidiu a reunião com representantes das entidades de classe dos militares estaduais e o deputado Da Vitória A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa acaba de concluir três indicações parlamentares que vão ser encaminhadas ao governador Renato Casagrande. Uma das indicações cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional para os Militares Estaduais, que vai permitir aos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo realizarem mais seis escalas extras por mês. Outra indicação vai promover, automaticamente, o soldado a cabo após 15 anos de atividade. E a terceira indicação parlamentar prevê aumento nos Quadros de Oficiais Administrativos da PMES. Antes da conclusão das três indicações, o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Pereira Júnior, se reuniu com o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), um dos integrantes da Comissão de Segurança, e com os presidentes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Jean Ramalho, e da Associação de Subtenentes e Sargentos, subtenente Araújo. Da Vitória e Ramalho saíram otimistas do encontro: “Mostramos ao secretário da Seger (Heráclito Pereira Júnior)  a importância das três indicações parlamentares na vida dos militares estaduais e, mais ainda, na melhoria da segurança pública do Estado. Quem ler atentamente as justificativas das indicações, verá que nossa preocupação é garantir, acima de tudo, uma segurança pública mais eficiente para a população”, disse o deputado Da Vitória. “Todos nós trabalhamos com afinco na elaboração das indicações e esperamos que elas sejam aprovadas”, completou Jean Ramalho. As três indicações serão encaminhadas ao governador Casagrande, que pedirá respaldo jurídico e técnico do secretário de Estado da Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do secretário de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Pereira Júnior. Tendo resposta positiva das três secretárias, Renato Casagrande transforma as indicações em projetos de lei,que voltam à Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados. Na próxima segunda-feira (31/10), Heráclito Júnior se reunirá com Herkenhoff para mostrar ao secretário da Segurança todos os detalhes das indicações e seus impactos na polícia. O presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, informou que a Indenização Suplementar de Escala Operacional, elaborada pelos deputados que compõem a Comissão de Segurança, caso seja transformada em lei, vai se juntar às escalas ordinárias e às escalas especiais feitas hoje por policiais e bombeiros militares. A lei atual permite aos militares fazerem até quatro escalas especiais por mês. Já a indicação suplementar permitirá mais seis escalas mensais, totalizando 10 escalas em 30 dias. Todas as escalas serão remuneradas. As escalas especiais são programadas dentro de cada batalhão ou companhia. Já pela indenização suplementar a própria Sesp poderá elaborar as escalas suplementares de acordo com as necessidades de policiamento, levando em consideração o Mapa do Crime que é feito pela polícia. Atualmente, segundo a justificativa da Comissão de Segurança, 6.910 militares concorrem a escalas extras, mas a proposta objetiva a implantação de outra modalidade de escala. “O projeto em tela abre uma perspectiva inovadora, de ampliarmos somente na PMES 41.460 escalas, que poderão ser direcionadas em todo o Estado, observando sempre o contexto da criminalidade e o chamado MAPA DO CRIME. Este número de escalas somente seriam atingidas com a contratação imediata de mais de 3.500 militares”, explicam os deputados na justificativa. PROMOÇÃO No dia 1° de março deste ano, o deputado Da Vitória já havia protocolado uma indicação parlamentar que previa que o policial militar que não conseguiu ser promovido a cabo pela Lei Complementar 467/2008 até completar 15 anos será enviado ao Curso de Habilitação para Cabos (CHC) da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Espírito Santo automaticamente. O governador Renato Casagrande gostou da indicação, mas devolveu o pleito ao gabinete do deputado para que fossem realizados estudos de impacto financeiro. Agora, Da Vitória e os demais deputados da Comissão de Segurança elaboraram outra indicação, mantendo a ideia inicial, que é a de criar condições especiais de promoção dos soldados a cabos. Atualmente, para ser promovido, um soldado tem que fazer o Curso de Habilitação de Cabos (CHC) dentro dos quesitos merecimento e antiguidade. Com a nova proposta, após 15 anos de atividade, ele irá a cabo. No Rio de Janeiro, a PM promove o soldado, sem necessidade de se submeter ao CHC, com oito anos de serviço. As três indicações parlamentares, com todos seus artigos e justificativas, estão nos seguintes links: Condições Especiais de Promoção de Soldados; Indenização de Escalas Especiais; Aumento no QOC e QOA A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa acaba de concluir três indicações parlamentares que vão ser encaminhadas ao governador Renato Casagrande. Uma das indicações cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional para os Militares Estaduais, que vai permitir aos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo realizarem mais seis escalas extras por mês. Outra indicação vai promover, automaticamente, o soldado a cabo após 15 anos de atividade. E a terceira indicação parlamentar prevê aumento nos Quadros de Oficiais Administrativos da PMES. Antes da conclusão das três indicações, o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Pereira Júnior, se reuniu com o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), um dos integrantes da Comissão de Segurança, e com os presidentes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Jean Ramalho, e da Associação de Subtenentes e Sargentos, subtenente Araújo. Da Vitória e Ramalho saíram otimistas do encontro: “Mostramos ao secretário da Seger (Heráclito Pereira Júnior)  a importância das três indicações parlamentares na vida dos militares estaduais e, mais ainda, na melhoria da segurança pública do Estado. Quem ler atentamente as justificativas das indicações, verá que nossa preocupação é garantir, acima de tudo, uma segurança pública mais eficiente para a população”, disse o deputado Da Vitória. “Todos nós trabalhamos com afinco na elaboração das indicações e esperamos que elas sejam aprovadas”, completou Jean Ramalho. As três indicações serão encaminhadas ao governador Casagrande, que pedirá respaldo jurídico e técnico do secretário de Estado da Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do secretário de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Pereira Júnior. Tendo resposta positiva das três secretárias, Renato Casagrande transforma as indicações em projetos de lei,que voltam à Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados. Na próxima segunda-feira (31/10), Heráclito Júnior se reunirá com Herkenhoff para mostrar ao secretário da Segurança todos os detalhes das indicações e seus impactos na polícia. O presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, informou que a Indenização Suplementar de Escala Operacional, elaborada pelos deputados que compõem a Comissão de Segurança, caso seja transformada em lei, vai se juntar às escalas ordinárias e às escalas especiais feitas hoje por policiais e bombeiros militares. A lei atual permite aos militares fazerem até quatro escalas especiais por mês. Já a indicação suplementar permitirá mais seis escalas mensais, totalizando 10 escalas em 30 dias. Todas as escalas serão remuneradas. As escalas especiais são programadas dentro de cada batalhão ou companhia. Já pela indenização suplementar a própria Sesp poderá elaborar as escalas suplementares de acordo com as necessidades de policiamento, levando em consideração o Mapa do Crime que é feito pela polícia. Atualmente, segundo a justificativa da Comissão de Segurança, 6.910 militares concorrem a escalas extras, mas a proposta objetiva a implantação de outra modalidade de escala. “O projeto em tela abre uma perspectiva inovadora, de ampliarmos somente na PMES 41.460 escalas, que poderão ser direcionadas em todo o Estado, observando sempre o contexto da criminalidade e o chamado MAPA DO CRIME. Este número de escalas somente seriam atingidas com a contratação imediata de mais de 3.500 militares”, explicam os deputados na justificativa. PROMOÇÃO No dia 1° de março deste ano, o deputado Da Vitória já havia protocolado uma indicação parlamentar que previa que o policial militar que não conseguiu ser promovido a cabo pela Lei Complementar 467/2008 até completar 15 anos será enviado ao Curso de Habilitação para Cabos (CHC) da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Espírito Santo automaticamente. O governador Renato Casagrande gostou da indicação, mas devolveu o pleito ao gabinete do deputado para que fossem realizados estudos de impacto financeiro. Agora, Da Vitória e os demais deputados da Comissão de Segurança elaboraram outra indicação, mantendo a ideia inicial, que é a de criar condições especiais de promoção dos soldados a cabos. Atualmente, para ser promovido, um soldado tem que fazer o Curso de Habilitação de Cabos (CHC) dentro dos quesitos merecimento e antiguidade. Com a nova proposta, após 15 anos de atividade, ele irá a cabo. No Rio de Janeiro, a PM promove o soldado, sem necessidade de se submeter ao CHC, com oito anos de serviço. As três indicações parlamentares, com todos seus artigos e justificativas, estão nos seguintes links: Condições Especiais de Promoção de Soldados; Indenização de Escalas Especiais; Aumento no QOC e QOA. Fonte: ACSPMBMES BLOG DO HILTINHO VASCONCELLOS Fala VASCONCELLOS: Será que vamos ter vitória nesta politica da promoção de 15 anos. Texto mudou ontem, e vou continuar lutando até ser aprovado o projeto indicativo de nº 725/2011.