A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.
Segundo o TJ, o governo tem 30 dias para regularizar a situação dos PMs temporários, sob pena de pagamento de multa de R$ 30 mil por dia e por trabalhador encontrado em situação ilegal.
O juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, afirma, na decisão de 16 de julho, que essas atividades “se desviam dos princípios legais relativos ao serviço voluntário a que se refere a lei 9.608/98 [lei do voluntariado]”.
A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.
Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.
A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.
Fonte:TJ

TABELA DO DESRESPEITO

Pergunta para você, quantos o governo vai dar de aumento? Duvido que você acerta.

HOJE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apenas este anúncio feito na hora pelos cabos Vasconcellos e Joedson Simões

Hoje, a Galeria da Assembleia Legislativa ficou lotada, onde estavam os policiais militares e civis reivindicando seus direitos!

E várias pessoas (civis) que fizeram concurso público em 1996 ainda não foram chamados.

Os Militares que estavam na ALES não gostaram do que ouviram!

Que o governo está mandando o projeto “soldado Temporário” para ser aprovado. 

É natural que todos os secretários que entram no governo têm que mostrar serviço para se manter no cargo, principalmente para a sociedade.

Mas, no cargo de segurança pública é diferente, o secretário está querendo contratar ”soldado temporário” ou soldado cargo comissionado para entrarem na policia militar, uma corporação importante para sociedade, e principalmente para quem  trabalha nela, que durante séculos e séculos, os militares passaram por cursos de aperfeiçoamento de CFSD de seis a nove meses, e agora chegam à era do “soldado Temporário”, contratação rápida, isso é o famoso jeitinho brasileiro, tampar o sol com a peneira.  

O secretário esqueceu que o problema será aparte da entrada destes “soldados Temporários” que ficarão 2 anos e prorrogado por mais 2. Eles terão muitas informações do trabalho realizado pela policia militar que executarão; após o término de 4 anos de serviço poderão vender estas informações para pessoas que pratica o mal, e vendendo cada militar que trabalha nas ruas e até mesmos os administrativos.

Sendo assim, esse “soldado Temporário” que prendeu um traficante, apreendeu carteiras de habilitação, removeu veículos e até prendeu um  condutor  embriagado. Este “soldado Temporário” foi colocado rapidamente para atender a demanda da polícia, e não para concluir a falta de policiamento nas ruas!

O Governo tem que contratar é 3000 soldados por ano e tirar a população do sufoco e não trazer mais problemas que já temos.

Pois cargos temporários nesta área de segurança, não tem o valor necessário para a população! Pois precisamos de demanda o suficiente para ajudar um pouco em cada bairro! E não por um tempo contado de 2 ou 4 anos !Mas sim, para ajudar a por em ordem a lei necessária aos nossos moradores e a nós mesmos Policias Militares.  

CONVOCAÇÃO DOS MILITARES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CAROS IRMÃOS, VAMOS PARTICIPAR DA REUNIÃO JUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AS 11:00 HORAS, DO DIA 18 DE MARÇO DE 2013, NESTA SEGUNDA-FEIRA.
VAMOS EM NÚMERO GRANDE, ONDE TODOS TEM QUE FALAR O QUE SENTE. O GOVERNO ESTÁ FAZENDO DA GENTE GATO E SAPATO.
O COMEÇO É PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA.

GOVERNO DESESPERADO QUER CONTRATAR POLICIAIS TEMPORÁRIOS

Secretário de Segurança Pública do ES, Dr André Garcia. O governo do Estado em forma de desespero quer contratar policiais em regime de designação temporária (DT), como já é feito no magistério. A proposta é selecionar de 1.000 profissionais para atuar em guardas e plantões internos nas companhias da Polícia Militar. Dessa forma, o governo espera liberar policiais efetivos que ocupam esses postos para reforçar a segurança nas ruas. Os salários poderão ser de R$ 2.421,76 igualando a mesma remuneração dos efetivos da PM que já esperam há algum tempo o realinhamento salarial prometido pelo governo e até então nada foi feito no cumprimento da promessa que foi feita para ser cumprida. “Estamos mais uma vez após seis anos discutindo o mesmo assunto já amplamente discutido anteriormente e que como bem sabemos não deu certo nos estados onde foi implementado, querem criar um pseudo soldado e vestir os mesmos com a mesma farda da briosa PMES pagando aos mesmos uma ninharia e deixando os (DTS) sem nenhuma perspectiva de carreira, nós vamos mostrar para a sociedade o quanto este governo está perdido na Segurança Pública ao trazer uma ideia retrógrada como esta, se em seis anos não resolveram o problema será que é agora que resolverão? Porque não destinam verbas aos que querem regressar ao serviço ativo pra desempenhar estas funções”, destaca Gava. Salientamos ainda a inconstitucionalidade do referido projeto que fere de morte a Constituição do Estado do ES no "Art. 44 O exercício das funções de Policial Militar e de Bombeiro Militar é privativo do servidor público militar de carreira, recrutado exclusivamente por concurso público de provas e títulos, submetido a curso de formação específica." não é possível que o próprio governo queira descumprir a Constituição que deveria proteger e cumprir com um projeto desta natureza. Para o secretario de Segurança Pública, André Garcia essa medida é uma forma emergencial de restabelecer o equilíbrio e aperfeiçoar o trabalho da PM, que conta hoje com 7.700 policiais efetivos. O projeto foi encaminhado a Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados. Para muitos esta medida demonstra total despreparo de quem está à frente da Segurança Pública no Estado. Imaginem uma pessoa contratada por um período de um ano, tendo a disposição arma, viatura e todas as prerrogativas de um policial militar, sem estar sob um regulamento. Qual o compromisso que ela terá? Qual o grau de responsabilidade com a instituição e com a comunidade ele terá, sabendo que em poucos meses deixará de ser policial? Pensar nisso causa certa preocupação a população. A falta de estrutura capaz de formar novos soldados em números suficientes é resultado de omissão dos gestores da segurança que há anos fecharam os olhos para esta demanda e isso gerou a defasagem hoje existente dentro da PM. É fundamental que todos os militares saibam que a PM já possui a ISEO e os militares que voltaram da reserva para a ativa, além do bônus pecuniário, sendo pagos com a rubrica de custeios da PMES, o valor previsto na referida rubrica garante o pagamento destes serviços já empenhados até um limite, será que é suficiente para pagar o ano todo? “Nós não nos calaremos diante destas medidas desesperadas e que prejudicam a nossa briosa PMES, estes políticos passam e a PMES permanece, nos respeitem”. Finaliza Cabo Gava.   A minha parte eu estou fazendo, agora quero solicitar aos companheiros(as) que também defendem a prerrogativa dafunção policial militar que está sendo achincalhada com este projeto impositivo e irracional a comparecer na ALES a partir de segunda feira 18-03-2013 as 11hs na reunião da Comissão de Segurança Pública, onde demonstraremos aos Deputados a nossa insatisfação, lembrando a todos que a previsão do projeto são pra 1.000 vagas. Conto com a sua participação, juntos mostraremos a nossa força. Fonte: acspmbmes

Capitão Assumpção denuncia CFA: “Campo de Concentração”

CFA-PMES: campo de concentração

Mais de 700 pais de família que deveriam estar recebendo a graduação de 3º sargento como uma forma de reconhecimento pelos bons serviços prestados à sociedade capixaba, estão sendo humilhados dia após dia no campo de concentração chamado CFA. Até quando a administração da Polícia Militar vai insistir em não quebrar as muralhas do lugar que deveria ser a referência em cidadania da PMES, mas que está cercada de anacronismos?

Depois de mais de 20 anos trabalhando nas ruas, homens e mulheres, cansados pela extenuante tarefa de combater a criminalidade, são tratados como párias no campo de concentração CFA. O que era para ser uma adaptação à nova graduação está se tornando um estorvo.

A cada dia surge uma nova covardia. Afastados de suas famílias e jogados em

muquifos nos arredores do bairro onde está situado o CFA os policiais do CHS sofrem humilhações em cima de humilhações.

Com uma carga horária de 594 horas e 31 disciplinas, a eles é imputado estudar, de uma hora para outra, como loucos , depois de mais de 20 anos longe dos bancos escolares. Essa carga horária é superior, uma vez e meia, a de uma pós-graduação lato sensu. Isso me cheira a podridão. Não é um curso de formação. É um curso de habilitação. O que era para ser um prêmio se tornou um martírio.

Ontem, (12/03) dois policiais passaram mal durante a física no sol de meio dia

. Atividade física inadequada e sem fundamentos. Os nobres companheiros estão sendo forçados a fazerem essa malfada atividade física como se fossem garotos de 18 anos de idade.

Grande covardia. Nunca, jamais existiu, na história da PMES, um programa de recondicionamento físico autêntico, que retirasse das ruas o policial militar, três vezes por semana, para uma atividade física prazerosa. Essa é a grande farsa. Não são casos isolados, isso está acontecendo todo o santo dia no campo de concentração.

O lema “NÃO PERGUNTE DO QUE SOMOS CAPAZES, DÊ-NOS A MISSÃO.” é uma farsa. Se tivessem a coragem de aplicar esse programa a todos os policiais eu estaria aqui aplaudindo mas só tenho que registrar a minha repulsa a essa forma de ganhar um troco a mais dando aulas no CFA em horário de expediente.
594 horas-aula e ainda exigem média 7. Mas como, se em cursos anteriores a média era 5? Qual o real objetivo em insistir na centralização de cursos no CFA?

Estou postando também o valor das horas-aulas para que se possa fazer uma reflexão! Qual o motivo de não voltar a ter os cursos perto das famílias dos policiais, nos quartéis onde se trabalha? Afinal, o clamor da sociedade é de mais policiais nas ruas. Ora, a descentralização dos cursos mata dois coelhos com uma única cajadada. Forma-se (habilita-se) perto de casa ao mesmo tempo em que o policial não é afastado das ruas.

Deixo a minha opinião pessoal. A bem da verdade, nada disso é necessário. Essa graduação tem que ser um prêmio por bons serviços prestados. Não há necessidade de todo esse aparato bancado pelos reduzidos salários dos nobres policiais militares (moradia, transporte, etc) aliado ao dinheiro público que é pago aos professores. É preciso dar um basta nessa Obsolescência.

Qual será a próxima maldade?

Capitão Assumpção

Escândalo no HPM: Médicos ganham até R$ 23 mil, mas trabalham menos do que deveriam

Os profissionais, oficiais da PM, ainda se beneficiam de um adicional que aumenta em 25% os seus vencimentos

Com salários que chegam a quase R$ 23 mil, médicos do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo (HPM) não estão cumprindo as horas de trabalho estipuladas por lei e ainda se beneficiam de um adicional que aumenta em 25% os seus vencimentos. Parte desses profissionais acumula funções em outros hospitais, clínicas e consultórios particulares. Há casos até de quem  tenha cinco empregos. A situação levou o governo do Estado a fazer uma intervenção na Diretoria de Saúde da corporação e no hospital, administrado por ela. O  gestor foi afastado.

O decreto, assinado pelo governador Renato Casagrande, foi publicado ontem no Diário Oficial. Agora, a  direção do hospital está nas mãos do corregedor da Polícia Militar, coronel Marcos Celante, que 90 dias para identificar os problemas existentes na unidade. Além da intervenção, foi determinado que todos os funcionários do hospital, de oficiais a praças, cumpram 40 horas de trabalho por semana.

Investigação
A exigência veio após a constatação de que as escalas de trabalho no hospital apresentam indícios de fraude. “Com violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência”, diz o texto da investigação realizada pela Polícia Militar que descobriu as irregularidades – e a que A GAZETA teve acesso. O documento é assinado pelo comandante da corporação, coronel Ronalt Willian.

Um total de 107 profissionais de saúde atua no HPM. São médicos, dentistas, enfermeiros, veterinários e farmacêuticos-bioquímicos que também são oficiais militares, com patentes que vão de capitão a coronel. Eles recebem salários que variam de R$ 6 mil a R$ 23 mil. A equipe comanda cerca de 500 funcionários, entre civis e militares,  no hospital.

No ano passado, foi gasto R$ 1,4 milhão com pagamento de escala extra de serviço. A legislação militar diz que eles teriam que trabalhar 40 horas semanais para terem  direito a mais seis horas semanais – na chamada escala extra – e assim conquistar acréscimo de 25% em seus salários.

O problema, segundo as investigações da PM, é que os oficiais do hospital trabalham menos do que o exigido por lei. Mesmo assim, 72,9% deles lançaram mão da escala extra de serviço, em plantões também duvidosos, para garantir o acréscimo dos salários.

Conflito
O quadro agrava-se quando foi analisada a situação dos médicos. Eles podem acumular outros cargos se não houver conflito entre os  horários. Mas destaca o texto da investigação: “Mesmo com plantões, fica difícil esses militares exercerem outro emprego, por flagrante incompatibilidade de horário”.

Levantamento realizado por A GAZETA constatou que quase todos os médicos do HPM  possuem mais de um emprego. Um deles é o diretor afastado do hospital, Jorgean Grego Gonçalves, que realiza, em seu consultório particular, atendimentos três vezes por semana. Mas há casos de profissionais que chegam a ter cinco empregos.

Diante desse tipo de situação, a constatação da investigação feita pela Polícia Militar é de que “estão sendo construídas escalas que não correspondem à realidade do serviço prestado com o intuito de apenas se completar a  carga horária prevista”.

Exemplos
Para demonstrar o que vem ocorrendo,  são citados, no relatório, outros exemplos de irregularidades. Em um deles é questionada a necessidade de sete oficiais dentistas no plantão de uma escala extra para atendimento a raio-x.  “Existe demanda  para tantos operadores de raio-x em um único dia?”. Há ainda a situação em que os dentistas dos batalhões se apresentam como supervisores deles mesmos, já que são os únicos dentistas da unidade.

A investigação conclui que o que vem ocorrendo no HPM “não atende ao interesse público” e está causando prejuízo  aos próprios policiais militares que dependem  do serviço prestado pelo hospital. 

Até diretor do hospital atende em consultório

Durante as  tardes, em  três dias da semana,  o ortopedista e traumatologista Jorgean Grego Gonçalves atende em sua clínica particular localizada na Praia do Suá, em Vitória. Essa atividade ele   exercia em paralelo à função de diretor do Hospital da Polícia Militar (HPM) e da Direção de Saúde da corporação até ontem, ao ser afastado por decisão do governo do Estado.

OUÇA DIÁLOGO ENTRE REPÓRTER E FUNCIONÁRIA DE CONSULTÓRIO ONDE O DIRETOR ATENDE FORA DO HPM

No HPM, segundo investigação realizada pelo Comando da Polícia Militar, todos os médicos precisam trabalhar 40 horas semanais. Algo que, segundo Jorgean, não é incompatível com os horários de seu consultório particular – onde atende às segundas, às terças e às sextas, das 14h  às 18h. “Ajusto de acordo com as necessidades do que posso exercer”, assegura Grego.

Prontidão
Ele acrescenta que há anos cumpre no hospital um horário bem superior às 40 horas semanais exigidas por lei. “Sempre fiquei de prontidão, até nos fins de semana e feriados,  dando assistência a todos os militares que precisaram. Sempre tive responsabilidade com o que faço”, afirmou o ex-diretor.

De acordo com Grego,  o HPM precisa passar por uma reestruturação que contemple também a ampliação do quadro de médicos. Ele destaca que, hoje, a unidade conta com 35 profissionais dos mais de 70 que  chegou a ter no passado. E muitos deles, garante o ex-diretor, já estão em vias de se aposentar.

Diante dessa situação, afirma o médico, se ele pressionar os que ainda permanecem na unidade corre o risco de perdê-los. “Se faço pressão excessiva em um ou outro, que não cumpre completamente a escala, mas que atende os pacientes. A tendência, com  base no que já aconteceu no passado, é eles pedirem baixa  dos quadros da corporação. Se isso acontece, corro o risco de fechar as portas”, assinala, sobre o HPM.

Não cumprimento
Grego não acredita em não cumprimento das escalas de trabalho. Avalia que é preciso saber interpretá-las diante das diversas atribuições que um profissional da saúde exerce dentro do hospital. “Há casos em que se trabalha até mais”, pontua.

Para evitar que este tipo de situação ocorra, explica, existem mecanismos de punição. “Temos procedimentos administrativos com punições rigorosas na polícia”, acrescenta.

Discussão
Na avaliação dele, a questão do não cumprimento de escalas por parte dos médicos  está sendo utilizada para encobrir uma discussão mais importante e que passa por investir e reestruturar o HPM – como em outros hospitais públicos – ou entregá-lo para a administração privada.
“Isso é evidente. Já acontece com o novo hospital, o Jayme Santos Neves; com o Central,  o dos Ferroviários, o Evangélico. É uma política macro que não tem nada a ver com escalas. Se fosse isso, teríamos que fechar todos os hospitais no Brasil,  onde essa situação é frequente.”

FONTE – A GAZETA

Policial militar capixaba responde a PAD por ter postado fotos de acidente no facebook

As redes sociais têm se tornado uma ferramenta importante, mundo afora, para a revelação de pensamentos, divulgação de denúncias e outras intenções. Nos meios policiais, servem, sobretudo, para que os profissionais da segurança pública possam praticar sua liberdade de expressão e mostrar o resultado de seu trabalho. Mas, às vezes, tudo isso tem um preço que pode custar caro.

Que o diga o soldado da Polícia Militar do Espírito Santo Carlos Augusto Belloti Penha, que começou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter colocado em seu perfil no facebook fotos de um acidente. O dono do carro, atingido pela queda de um muro, não gostou e procurou a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Espírito Santo para denunciar o policial.

De acordo com a denúncia, o soldado Carlos Augusto Belloti Penha atendeu ocorrência policial onde um muro teria caído sobre um veículo automotor, tendo sido orientado ao proprietário do carro Wilson da Vitória Pinho que procurasse judicialmente a reparação. O fato ocorreu em Aracruz, onde o policial era lotado.

O PM, porém, logo em seguida postou fotos do carro, junto ao muro, no facebook, o que irritou o dono do veículo, que considerou ter sido colocado em situação ridícula. É que colegas de farda do PM teriam feito comentários pejorativos contra o dono do veículo.

O encarregado da apuração, capitão Edsandro Vieira Crema, finalizou o Inquérito Policial Militar (IPM), concluindo por existirem indícios de cometimento de crime de natureza comum e transgressão da disciplina em face do PM investigado.

A Corregedoria Geral da PM concordou  em parte com o parecer do encarregado do IPM, acrescentando que, com a anuência do Ministério Público Militar Estadual  em devolver os autos para novas diligências, “se faz necessário identificar e inquirir o militar que trabalhava junto com o investigado durante o atendimento da ocorrência para saber o porquê de fotos serem feitas e se tal praxe é regulamentar, identificar e inquirir outros militares que porventura tenham feito comentários pejorativos contra a vítima através do facebook”.

A Corregedoria concluiu ainda que a conduta do “militar Carlos Augusto Belloti Penha não se encontra amparada pelos termos da Lei Complementar Estadual n.º 166/99 (alterada pela 189/00)”.

Por fim, a Corregedoria remeteu à Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual e enviou cópia do IPM para a C/3-Corregedoria instaurar processo administrativo disciplinar contra o acusado.

Fonte: Elimar Côrtes

Estatuto da PM não faz do policial cidadão

Fonte: Deputada Jandira Rocha

Tribunal de Justiça decide que vaga de deputado é de Paulo Roberto

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo cassou na sessão desta quinta-feira (21) a liminar que permitia ao presidente da Câmara Municipal de Colatina, o vereador Olmir Castiglioni (PSDB), a tomar posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa, na vaga do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Com a cassação da liminar e a extinção do processo, o ex-deputado estadual Paulo Roberto (PMN) fica livre para voltar à Assembleia. O Tribunal de Justiça havia concedido mandado de segurança a Olmir por entender que Paulo Roberto, ao trocar de partido após a diplomação, teria cometido infidelidade partidária. Os dois são suplentes na mesma coligação. Paulo Roberto, que tinha sido deputado estadual na legislatura passada, ficou como suplente na eleição de 2010 e já havia tomado posse, mas foi retirado do cargo por ordem judicial. Ele era da mesma coligação de Olmir, mas saiu do PMN após a diplomação e foi para o PMDB, que participava de outra coligação nas eleições estaduais. O vereador Olmir Castiglioni, que é soldado da reserva da Polícia Militar, informou já ter entrado com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral a fim de tentar provar que Paulo Roberto, ao trocar de partido, cometeu o crime de infidelidade partidária. Paulo Roberto garantiu, por sua vez, que agora terá chance que agiu com justa causa ao trocar o PMN pelo PMDB. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJES) Fonte: acspmbmes