AS FOTOS DA ASSEMBLEIA GERAL NO CLUBE DO CAXIAS

Palanque

Quase 3 mil militares lotaram o clube do caxias

Os militares entrando no pátio

O soldado Vasconcellos e o Sgt Emerik

Os militares do HPM reinvidicam igualdade e justiça

Os soldados Almança e Vasconcellos juntos na melhoria da categoria PM e BM

O amigo querendo aumento do $alário para toda categoria

Cartaz pedindo socorro

O Espírito Santo e o lugar que tem promoção, mas não vem de jeito nenhum, é difícil de mais. 

O soldado Vasconcellos reivindicando na camisa, a promoção de SD à CB, aumento de salário 46% e

 Q.O 

Os militares aceitando o Q.O e ficando para 28 de Março o aumento de salário.

O soldado Vasconcellos, capitão Assumpção e um amigo

STF já analisa pedido dos militares capixabas para ter como salário a referência 17 da tabela dos subsídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) já está analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4719), movida pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), contra leis do Estado do Espírito Santo sobre subsídios como remuneração dos policiais e bombeiros militares capixabas. O relator da Adin será o ministro Gilmar Mendes.

A Amebrasil alega que a instituição de um modelo de remuneração por subsídio por meio de referências é inconstitucional, “porque fere os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia”.

De acordo com o site do STF, consta da ação que o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Complementar estadual nº 420/07, “determina que o subsídio será fixado por lei ordinária em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

Porém, segundo a Associação dos Oficiais Militares, o artigo 4º e o Anexo IV da mesma norma preveem que a carreira de militar estadual será estruturada em 17 referências, as quais podem ser definidas como níveis horizontais em que o servidor é enquadrado de acordo com o tempo de serviço.

“Assim, a cada dois anos ocorre a progressão horizontal, isto é, a passagem de uma referência para outra dentro do mesmo nível hierárquico vertical, chamado de posto (para os oficiais) e de graduação (para as praças)”, explica a Adin, ressaltando que “coexiste tal separação horizontal com a divisão da carreira em níveis hierárquicos verticais, na qual ocorre a promoção de um posto ou graduação para outro imediatamente superior”.

Ainda segundo o site do STF, como exemplo, a associação cita que se dois militares estaduais ocupam o mesmo posto ou graduação e exercem a mesma função (por exemplo, motorista de viatura), receberão subsídios de valores diferentes, caso tenham tempo de serviço diverso.

“Contudo, a Amebrasil alega que a CF/88 somente permite distinção de remuneração para a mesma função no caso do trabalho diurno e noturno, nos termos do artigo 7º, inciso IX, acrescentando que no caso de mesmo nível hierárquico, o subsídio deve ser o mesmo, fixado em parcela única independente do tempo de serviço”, diz o site do STF.

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais afirma que o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal é claro ao estabelecer que o subsídio deve ser fixado em parcela única, sendo “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Desta forma, salienta que a CF não prevê a aplicação e valoração de circunstância individual, como é o caso de diferenças remuneratórias de acordo com o tempo de serviço devendo o subsídio ser único para cada cargo.

Portanto, a Amebrasil alega que “a progressão horizontal nada mais é do que uma forma escamoteada de gratificação do tempo de serviço, porém com determinação diversa”.

“Fica claro que a norma capixaba combinou os dois modelos de remuneração, criando um verdadeiro terceiro sistema remuneratório, de natureza mista, o que não foi autorizado pela Lei Maior”, afirma a associação.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo já está em fase final da conclusão de uma Adin que tem o mesmo objetivo da representação que acaba de ser feita pela Amebrasil.

O presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, informou ainda há pouco que até sexta-feira após o Carnaval a entidade enviará toda documentação ao Supremo, em Brasília, para reivindicar também em nome de todos os militares estaduais do Espírito Santo a isonomia solicitada pela Amebrasil.

“Neste caso, quando nossa Adin chegar ao Supremo, será juntada à Adin da Amebrasil, para passar por somente uma análise. Os efeitos de uma decisão do Supremo são concentrados”, afirmou Jean Ramalho.

Em dezembro de 2011, o Blog do Elimar Côrtes já havia antecipado, em primeira mão, decisão tomada pela Justiça capixaba que concedeu a um major da PMES o direito de ter como salário o que determina a referência 17 na tabela de subsídios.

Foi a partir desta decisão que as entidades passaram a se movimentar e entrar no Supremo com uma Adin em favor de toda a categoria. Mais informações no link http://elimarcortes.blogspot.com/2011/12/major-da-pm-ganha-na-justica-o-direito.html

Fonte: Elimar Cortes

PM e BM aceitam uma das propostas do governo e descarta greve

A Polícia Militar do Espírito Santo descartou a possibilidade de greve no estado, durante a assembleia da categoria no clube do caxias, às 14:30 horas,  no dia 15 de Fevereiro. Foram oferecida duas propostas do governo, uma que promove quase 4 mil militares e a outra, trata do reajuste salarial para o mês de Junho que não foi informado o percentual, o que causou indignação dos militares.

A associação de cabo e soldado pediu um aumento de 46% sobre o salário, dividido em três vezes, mas, está proposta ficará para próxima assembleia que acontecerá no dia 28 de Março, e o governo pede um prazo, para que uma empresa contratada pelo governo faça uma analise salarial.

Os militares aceitaram naturalmente o novo quadro organizacional, onde beneficiará vários militares nunca recebeu uma promoção ao longo dos seus 20 anos. Mas, não descartaram a segunda proposta de ter um aumento salarial digno, tanto para quem estar na ativa, os reformados, pensionistas e aposentados que trabalharam nesta mesma polícia, dia e noite.

Comandantes dão garantia ao governo de que militares não vão fazer paralisação no Espírito Santo

Postado por Elimar Côrtes às Terça-feira, Fevereiro 14, 2012 O alto escalão do governo do Estado passou as últimas horas em contato permanente com os comandantes dos militares estaduais. O governador Renato Casagrande (PSB) e seu secretariado tiveram a garantia de que os policiais e bombeiros militares, que fazem assembleia geral nesta quarta-feira (15/02), dificilmente decidirão pela paralisação.

O otimismo do governo foi repassado pelos comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros, respectivamente os coronéis Ronalt Willian e Fronzio Calheiro. O diagnóstico dos dois comandantes é que os representantes das entidades de classe conseguirão se sensibilizar com as propostas apresentadas pelo governo e, assim, vão acalmar a tropa.

O governo já conta com uma vitória parcial: os oficiais, diferente do que eles mesmo já haviam anunciado, farão sua assembleia geral em separado, a partir das 13 horas, no Clube dos Oficiais, em Camburi.

Nessa assembleia, de acordo com o site da Associação dos Oficiais (Assomes), eles decidir se participam, posteriormente, da assembleia geral das demais entidades. Em seu encontro, os oficiais vão discutir os seguintes assuntos: recomposição salarial dos oficiais; reestruturação do Quadro Organizacional da PM e do CB; participação na assembleia unificada das entidades de classe; e informações a respeito do andamento junto ao governo do Estado das reivindicações do oficialato.

De acordo com fontes ligadas ao comandante geral da PM, coronel Ronalt Willian - interlocutor do governo junto às entidades de classe -, os oficiais já conseguiram a garantia de gratificação por cargo de comando.

Os praças também conseguiram uma vitória: o governo já concorda em promover soldado a cabo com 15 anos de serviço, automaticamente. O que a maioria esperava, entretanto, era reajuste na tabela de subsídios. Mas o reajuste somente será possível, segundo o governo do Estado, a partir de junho.

No momento, as propostas apresentadas pelo governo, por intermédio do comandante Willian, às entidades de classe, são:

Revisão do QO da PMES a ser apresentada no aniversário da instituição, dia 06/04/2012, com promoções a partir da data de publicação da lei encaminhada para a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo;

· Apresentação de uma proposta de análise da projeção de estrutura das carreiras, com previsão de conclusão no mês de Junho/2012, análise esta que resultará em percentual a ser definido para reajustamento das tabelas de subsídio e do soldo;

· Promoção do Soldado a Cabo com 15 anos de serviço, proposta esta inserida no novo QO;

· Função gratificada (as definições deste tópico ainda não estão definidas).

Nesta terça-feira, algumas entidades de classe postaram em seus sites a seguinte mensagem aos seus associados:


COMUNICADO IMPORTANTE

Caros Associados da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo.

As associações representantes da PM e BMES, apresentaram proposta de melhoria para as categorias no dia 12/09/2011, que resultou em um início de negociações, com uma maior participação do governo a partir do dia 24/01/2012, através do seu secretariado. Essas negociações não avançaram sendo necessária a intervenção direta do Governador Renato Casagrande que nomeou o Comandante Geral da PMES como interlocutor oficial das associações junto ao governo. A partir desse momento propostas surgiram e foram trabalhadas com o passar dos dias após reuniões diversas.

No dia de hoje, 13/02/2012, o Comandante Geral da PMES, interlocutor oficial do Governo do Estado, recebeu as associações no período da manhã e apresentou as seguintes propostas:

· Revisão do QO da PMES a ser apresentada no aniversário da instituição, dia 06/04/2012, com promoções a partir da data de publicação da lei encaminhada para a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo;

· Apresentação de uma proposta de análise da projeção de estrutura das carreiras, com previsão de conclusão no mês de Junho/2012, análise esta que resultará em percentual a ser definido para reajustamento das tabelas de subsídio e do soldo;

· Promoção do Soldado a Cabo com 15 anos de serviço, proposta esta inserida no novo QO;

· Função gratificada (as definições deste tópico ainda não estão definidas).

As associações, após reunião com o comando geral, fizeram uma análise conjunta das propostas apresentadas e decidiram encaminhar um documento ao Comandante Geral sugerindo revisão de alguns tópicos para que as propostas sejam adequadas aos interesses das categorias.
 
Fonte: Elimar Cortes

Associações entregam carta ao comandante geral da PM pedindo nova proposta até as 14 horas de quarta-feira

As associações de classe que representam os policiais e bombeiros militares do Espírito Santo entregaram, na noite desta segunda-feira (13/02), uma carta ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Ronalt Willian de Oliveira, em que dão prazo até as 14 horas do dia 15 de fevereiro para que o governo do Estado responda a contraproposta feita pelas entidades. Nesta postagem, uma carta aberta das entidades de classe dos militares a todos seus associados, além da carta enviada ao comandante Willian.

Diretores da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo e demais dirigentes de outras entidades de classe passaram o dia em reuniões discutindo melhorias salariais para a tropa.

Pela manhã, por mais de três horas, eles se reuniram com o comandante Ronalt Willian. Após o almoço, se reuniram na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos, onde deliberaram pela realização de uma carta, que foi entregue à noite ao coronel Ronalt Willian.

“Na carta, deixamos claro que reconhecemos a evolução das negociações, mas ressaltamos, por outro lado, que as propostas apresentadas não contemplam e satisfazem o anseio dos nossos associados da ativa, da reserva e pensionistas e as mudanças se fazem urgentes e, por esse motivo, solicitamos que essas demandas sejam respondidas antes que se instale a assembleia geral unificada das categorias, marcada para quarta-feira (15/02) à tarde, no Campo do Caxias”, ponderou o presidente da ACS/PMBM/ES, Jean Ramalho.

“Não estamos satisfeitos com o que está sendo apresentado e torcemos para que possamos chegar a um acordo que seja melhor para todas as partes – policiais e bombeiros militares e o governo do Estado. Quem sairá ganhando, sem dúvida, será a sociedade”, completou o diretor Júrídico da ACS/ES, Moábio Washington Mendes.

“Torcemos para um acordo, mas não descartamos a greve. Qualquer decisão tomada pela assembleia geral unificada será respeitada pelas entidades de classe”, completou o diretor Flávio Gava.

COMUNICADO IMPORTANTE

Caros Associados da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo.

As associações representantes da PM e BMES, apresentaram proposta de melhoria para as categorias no dia 12/09/2011, que resultou em um início de negociações, com uma maior participação do governo a partir do dia 24/01/2012, através do seu secretariado.

Essas negociações não avançaram sendo necessária a intervenção direta do Governador Renato Casagrande que nomeou o Comandante Geral da PMES como interlocutor oficial das associações junto ao governo. A partir desse momento propostas surgiram e foram trabalhadas com o passar dos dias após reuniões diversas.

No dia de hoje, 13/02/2012, o Comandante Geral da PMES, interlocutor oficial do Governo do Estado, recebeu as associações no período da manhã e apresentou as seguintes propostas:· Revisão do QO da PMES a ser apresentada no aniversário da instituição, dia 06/04/2012, com promoções a partir da data de publicação da lei encaminhada para a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo;

Apresentação de uma proposta de análise da projeção de estrutura das carreiras, com previsão de conclusão no mês de Junho/2012, análise esta que resultará em percentual a ser definido para reajustamento das tabelas de subsídio e do soldo;

Promoção do Soldado a Cabo com 15 anos de serviço, proposta esta inserida no novo QO;

Função gratificada (as definições deste tópico ainda não estão definidas).

As associações, após reunião com o comando geral, fizeram uma análise conjunta das propostas apresentadas e decidiram encaminhar um documento ao Comandante Geral sugerindo revisão de alguns tópicos para que as propostas sejam adequadas aos interesses das categorias. Segue abaixo a carta entregue ao Comandante Geral no dia 13/02/2012.

Carta ao Comandante Geral da PMES

Ilustríssimo Senhor Coronel PM Ronalt Willian de Oliveira, digníssimo Comandante Geral da PMES e interlocutor oficial do Governo do Estado do Espírito Santo junto as associações de classe da PM e BMES.

Após análise das propostas apresentadas pelo Governo do Estado, através de V. Sª, no dia 13 de fevereiro do corrente ano, análise esta feita em conjunto com todas as associações, solicitamos que sejam revistos alguns tópicos das propostas, a saber:

Referente a proposta de análise da projeção de estrutura das carreiras, com previsão de conclusão no mês de Junho/2012, as associações discordam do tempo aprazado para esses estudos e solicitam que esses dados sejam apresentados até o dia 31/03/2012 com participação nesse processo de 01 representante de cada associação de classe, indicados através de ato administrativo oficial do governo do Estado;· Que seja apresentada de forma oficial, para apresentação na assembléia geral unificada, a proposta das associações de classe do novo QO da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, inserindo a promoção do Soldado a Cabo com 15 anos de serviço em 2012, a contar da data de publicação da lei.

Senhor comandante, as propostas apresentadas não contemplam e satisfazem o anseio dos nossos associados da ativa, da reserva e pensionistas e as mudanças se fazem urgentes e, por esse motivo, solicitamos que essas demandas sejam respondidas antes que se instale a assembléia geral unificada das categorias.

Reconhecemos a evolução das negociações até a presente data, mas não estamos satisfeitos com o que está sendo apresentado e esperamos que as novas adequações possam contribuir para que a assembléia geral ocorra de uma forma satisfatória para todos os envolvidos, GOVERNO, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR e, principalmente, a SOCIEDADE CAPIXABA.

Respeitosamente,

Paulo Araujo de Oliveira (Presidente da ASSES)

Jean Ramalho (Presidente da ACS/PMBM/ES)

Paulo José Soares Serpa (Presidente da ASSOMES)

Nailson Pedro Tolentino (Presidente da ASPOMIRES)

Walter Victorino Luz Pinto (Presidente da ABMES)

Ao Exmº Sr.RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA– CEL PM Comandante Geral da PMESVitória/ES

CONCLAMAMOS A PRESENÇA DE TODOS NOSSOS ASSOCIADOS E SEU FAMILIARES PARA COMPARECEREM AO CAXIAS ESPORTE CLUBE, NO DIA 15/02/2012, ÀS 14:30 HORAS, PARA QUE POSSAMOS DELIBERAR ESTAS E OUTRAS PROPOSTAS. AS DECISÕES SERÃO TOMADAS POR TODOS DE MANEIRA DEMOCRÁTICA. PARTICIPE, SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL.


Fonte:acspmbmes

Vitória dos Militares: Comissão de Segurança da Ales aprova PDL que susta os efeitos do Regulamento Disciplinar da PM e do CB

O deputado Da Vitória encabeçou a votação do PDL que torna o regulamento disciplinar dos militares estaduais mais humano A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa acaba de aprovar Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo. O anúncio foi feito por um dos integrantes da Comissão, deputado Josias Da Vitória, em sua página no Facebook.   “Neste momento participo da reunião ordinária da comissão de segurança onde aprovamos o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Regulamento Disciplinar da PM e BM do ES, onde priva a liberdade dos militares estaduais, grande vitoria da PMES”, informa Da Vitória em seu perfil no Facebook. Os diretores Clemilson e Edivaldo (ao fundo) da ACS/PMBM/ES prestigiaram a sessão ordinária da Comissão de Segurança da Ales A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo se fez representar na sessão, por intermédio de seus diretores Clemilson da Silva Pereira e Edvaldo Pereira.  O próximo passo agora do PDL é ser submetido à apreciação dos deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Posteriormente, vai à votação em plenário. O Projeto Decreto Legislativo estabelece que, depois de aprovado, o Comando Geral da PM ou do Corpo de Bombeiros somente poderá prender um militar com ordem judicial ou em flagrante delito. O PDL acaba com dispositivos do atual regulamento disciplinar que privam o militar de liberdade. Ele suspende, por exemplo, prisão administrativa até que o governador Renato Casagrande envie para a Assembleia Legislativa outro projeto de lei que cria um novo Código de Ética para os policiais e bombeiros militares. Desde 2008, o deputado estadual Da Vitória elaborou um Projeto Indicativo que cria um novo regulamento para a PM e o Corpo de Bombeiros. Esse novo regulamento prevê prisão administrativa, mas somente em alguns casos. O novo Código de Ética vai tornar o regulamento mais humano. “A aprovação do PDL representa mais dignidade para o militar estadual do Espírito Santo, que não vai mais sua liberdade privada por qualquer motivo. Antes de sermos militares, somos cidadãos”, lembra o 1° Tesoureiro da ACS/PMBM/ES, Edvaldo Pereira. O primeiro vice-presidente do Partido da Segurança Pública e Cidadania, o coronel da reserva BMES Martinho Pansini, fez parte da mesa em que estavam todos os deputados da Comissão de Segurança, cuja sessão foi realizada no plenário principal da Assembleia. O coronel Pansini falou da importância de um novo regulamento disciplinar com caráter mais humano e democrático para os militares estaduais. Fonte: acspmbmes

Exclusivo! Conheçam o passado que envergonha Rodrigo Pimentel

Exclusivo! Conheçam o passado que envergonha Rodrigo Pimentel

Descubram porque ele defende Cabral

À beira da Lagoa onde vive confortavelmente, Pimentel, algoz dos colegas, parece estar pensando: "Ah se soubessem do meu passado"

O capitão Rodrigo Pimentel se diz especialista em segurança pública, vende a imagem de que foi um policial corajoso que enfrentava bandidos e que deixou a PM por não concordar com as coisas erradas que aconteciam. Mas tudo não passa de uma grande farsa. Para começar como poderão ver abaixo, ele entende muito é de segurança privada. Quanto ao destemido policial vocês vão descobrir que na verdade Pimentel é uma vergonha para a tropa.

Porta-voz do governador Sérgio Cabral na TV Globo, Rodrigo Pimentel adora posar de vestal e guardião da moralidade. Pimentel disse que o cabo Daciolo e seus colegas dos bombeiros e da Polícia Militar, inclusive o coronel Paúl, deveriam ficar presos em Bangu 1. Mas agora vocês vão saber quem é Rodrigo Pimentel. Um covarde, aproveitador e hipócrita.

Saiu da PM depois que ao comandar uma operação entrou em pânico e urinou nas calças. O ex-comandante do BOPE, coronel Venâncio Moura teve que substituí-lo no meio da operação por um sargento que tomou a frente e salvou a guarnição. Todos no BOPE conhecem essa história lembrada como um exemplo de covardia e desonra para a unidade de elite.

Isso ninguém sabe do comentarista da TV Globo. Mas se vocês pensam que Rodrigo Pimentel é somente um covarde vão agora conhecer outro lado dele.

Transferido para o 29º batalhão, em Itaperuna, desmoralizado porque sua história correu a corporação, decidiu que era hora de deixar a Polícia Militar. Além do mais não se conformava em deixar de morar na Zona Sul, onde sempre viveu, desde que seu pai general foi morar na Urca.

Correu atrás de uma reforma por invalidez alegando que ficou surdo trabalhando na PM. Prestem atenção no laudo abaixo. Perceberão que o laudo aponta o perfil áudio-métrico de normalidade. Mesmo assim, aos 29 anos, o capitão Pimentel foi reformado por invalidez definitiva para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Documentos oficiais da Polícia Militar

Mas o “corajoso” capitão Rodrigo Pimentel queria receber o salário integral de capitão sem trabalhar pelo resto da vida, repito, aos 29 anos. Para isso comprou um laudo de um médico particular e conseguiu ficar ganhando como se estivesse na ativa. Recebendo inclusive mais um adicional por invalidez.

Decisão judicial

Bem, os senhores já viram Rodrigo Pimentel na televisão, ele não parece nada surdo, aliás, ele já apareceu até entrando ao vivo, dentro de um helicóptero com motor ligado e respondeu imediatamente a pergunta do apresentador com todo aquele barulho. Rodrigo Pimentel quando lhe convém escuta muito bem.

O hipócrita Rodrigo Pimentel, comentarista da TV Globo pode se dar ao luxo de criticar os seus colegas que lutam por melhores salários, já que além de receber o salário integral de capitão da PM (com adicional por invalidez), mais o dinheiro da TV Globo, é sócio em uma empresa de segurança privada e tem participação nos negócios de outra, conforme poderão ver nos documentos abaixo. A R & R Pimentel Consultoria em Segurança Limitada, tem ele e sua mulher Rosele como sócios, além disso tem participação na empresa Sunset Vigilância e Segurança Limitada. Um detalhe muito importante para vocês entenderem por que o “bravo” comentarista da TV Globo elogia tanto Cabral. Em uma dessas empresas ele trabalha com o Major Filipe que vem a ser o chefe da segurança pessoal de Sérgio Cabral. Agora dá para entender porque prefere elogiar Cabral e ficar contra seus colegas.

Documento oficial

Para quem acreditava na mentira que ele sempre contou de que largou a PM por discordar de coisas erradas que aconteciam, e que foi um brilhante policial do BOPE está aí para vocês o verdadeiro Rodrigo Pimentel. Além de medroso e de ter saído da PM pela porta dos fundos, é aproveitador e hipócrita. 

FONTE: BLOG DO GAROTINHO

A LUTA É NOSSA, MEUS IRMÃOS

Caso o governo não apresentar uma proposta boa para a categoria. Vamos aparece com esta vontade de lutar pelos nossos direitos.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

"POLICIAL BANDIDO NÃO FAZ GREVE", DESABAFA CABO JÚLIO

Portaria nº 598 /2012 Concede adicional de periculosidade aos servidores

Extraido do : www.tjmmg.jus.
 

Concede adicional de periculosidade aos servidores que menciona. 

 

O Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso da competência 

prevista no art. 24, inciso XXXI, do Regimento Interno e em pleno exercício do cargo, 

Considerando que, nos termos do artigo 13 da Lei  nº 10.856, de 05 de agosto de 1992, com a nova 

redação que lhe foi conferida pela Lei nº 20.025, de 09 de janeiro de 2012, os servidores que se 

encontram no efetivo exercício das funções dos cargos citados na referida lei, fazem jus ao adicional de 

periculosidade; 

Considerando a implementação dos requisitos previstos no artigo 9º da Lei nº 20.025, de 09 de janeiro de 

2012; 

Resolve:                                                           

                                                                                                 

Art. 1º Conceder, a partir de 10 de janeiro de 2012,  adicional de periculosidade aos servidores que 

exercem as funções dos cargos/especialidades de que trata o artigo 13 da Lei nº 10.856, de 05 de agosto 

de 1992, com a redação dada pela Lei nº 20.025, de 09 de janeiro de 2012, integrantes dos Quadros de 

Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo 

Militar do Estado de Minas Gerais. 

§1º No caso de ingresso no cargo em data posterior à fixada no caput, o adicional será devido a partir do 

início do exercício. 

§ 2º O adicional de periculosidade de que trata este artigo corresponde ao percentual de 40% (quarenta 

por cento), incidente sobre o valor do PJ-01 da  tabela de Escalonamento Vertical de Vencimentos 

constante no item “b” do Anexo X da Lei nº 13.467, de 12 de janeiro de 2000. 

§ 3º O adicional de periculosidade não se incorpora, para nenhum efeito, à remuneração do servidor, nem 

constitui base para o cálculo de nenhuma vantagem  remuneratória, salvo a gratificação natalina e o 

adicional de férias. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2012 

(a) Juiz Jadir Silva 

 

Presidente do TJM/MG 

COLABORADOR DA CLASSE-ADÃO SERGIO BORGES-FUIII