Associação Geral dos Militares do Espírito Santo é criada para defender policiais e bombeiros

Solenidade realizada no dia 31 de janeiro na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo deu o pontapé inicial para a formação da AGEM PMBM/ES – Associação Geral dos Militares do Espírito Santo.  Estiveram presentes militares da ativa, reserva, advogados, oficiais de justiça, representante da Marinha e nomes ilustres e de histórico de luta em prol da categoria Policial e Bombeiro Militar, como o ex-deputado estatual Cabo Elcio, o ex-deputado federal Capitão Assumção, Cabo Robson (Robinho do 4o BPM) e o Cb Almança.

A Associação foi criada justamente para suprir um vazio deixado por outras associações que infelizmente não tem representado nem lutados pelos anseios dos policiais e bombeiros do estado do Espírito Santo.  Conforme explica muito bem o jornalista policial Elimar Côrtes:

“Há pelo menos 10 anos, as entidades de classe dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo adotaram um certo tipo de pragmatismo que nem sempre agrada à maioria da tropa. Seus dirigentes sentam-se, primeiramente, com deputados e depois com o governo e, assim,  aprovam as reivindicações para a categoria.

Nos seus oito anos de governo, Paulo Hartung conduziu muito bem essa política. Chamou para si a atenção dos dirigentes de classe, garantiu para a categoria inúmeras promoções, instituiu a lei do subsídio – que prejudicou a maioria dos militares, como se vê agora –, mas manteve o ganho salarial abaixo das expectativas, além de ter sido o governo que menos recompôs o efetivo da Polícia Militar.

Procurou agradar, sobretudo, os dirigentes de classe, que em troca tiveram de segurar a pressão da base e, assim, não houve nenhum tipo de manifestação mais pesada, como aquartelamento, tão comum em governos anteriores.

O governo Renato Casagrande segue o mesmo modelo, embora tenha garantido que em junho de 2012 reajustaria a tabela dos subsídios, o que não aconteceu ainda.

Casagrande, de uma só tacada, promoveu mais de 3 mil militares, entre praças e oficiais, além de instituir a política de gratificação de função na PM e no Corpo de Bombeiros.

A política adotada pelo governo do Estado tem seus prós e contra. Um lado positivo é que o governo corrige distorções, ao possibilitar a promoção, principalmente, de soldados. Hoje, ao passar de soldado a cabo, o profissional tem um ganho de pelo menos R$ 1 mil em seu contra-cheque.

Um dado negativo, entretanto, é que, ao deixar de reajustar os salários dos militares, o governo comete injustiça com os policiais da reserva. Estes, não têm mais direito à promoção. Portanto, não sentirão no bolso a diferença salarial. E o que falar dos soldados novos? Estes só têm direito a disputar eleição em entidades de classe depois do período probatório, que é de 10 anos.

É nesse vazio deixado pelos atuais líderes de classe, como a Associação dos Oficiais (Assomes), Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses), Associação dos Bombeiros Militares (ABMES), Associação de Cabos e Soldados (ACS) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), que entra uma nova entidade.”

Algumas lutas que serão implementadas pela AGEM PMBM/ES:

- Reajuste prometido pelo Governo do Estado com a apresentação do Estudo de índice de defasagem salarial;

- Viabilizar plano de saúde com valores atrativos e cobertura nacional;

- Plano de telefonia móvel com valores atrativos;

- Regulamentação da Carga Horária;

- Aplicação da Referência 17 – (PEC 300 Estadual)

- Carreira Única ;

- Revisão periódica no Quadro Organizacional da PM e do BM;

- Transparência total em todos os atos da entidade;

- Assistência jurídica a todos os associados;

- Convênios de produtos e serviços em todo o Estado;

- Convênio com Faculdade de Ensino a distância (Graduação e pós graduação) com pólo próprio e mensalidades atrativas e com possibilidade de desconto direto no contra-cheque

- Criação da loja da Associação que repassará aos policiais e bombeiros, fardas e materiais de serviço a preços bem abaixo do praticado pelo mercado;

E muito mais.

Na solenidade foi empossado por aclamação a diretoria para o biênio – 2013/2014:

• Presidente –  Sd Maxson – Ciodes Metropolitano
• Vice Presidente:  Cb Robson – 4° BPM
• 1° Secretário:  Maj Dal Col
• 2° Secretário: Sd Diana – 1° BPM
• 1° tesoureiro:  Cb Sandro –  7° BPM
• 2° tesoureiro:  Al Of Daniel Dantas
• Dirietor Jurídico: Sd Teixeira –  4 ° BPM
• Diretor de Pessoal: SD Ramos
• Diretor de Direirtos Humanos:  Maj Késio -DAL
• Diretor Institucional: Sd Bastos
• Diretor Regional Sul:  Cb Almança – Ciodes Sul
• Diretor Regional Norte: Sd Bonadimam

O valor da mensalidade será de apenas R$ 5,00 e será descontado direto no contra-cheque dos associados.

Os interessados em participar da associação deverão preencher e assinar ficha de inscrição que estão disponíveis com os representantes e diretores da Associação ou fazer o dowload diretamente aqui nos links abaixo ou no site provisório da Associação: www.agem-pmbm.webnode.com

Fonte: Portal PM Brasil

Soldado Olmir Castiglioni ganha nova luta na Justiça para assumir cargo de deputado estadual

Contra tudo e contra todos – das entidades de classe dos policiais militares ao comando da Assembleia Legislativa –, o soldado da reserva remunerada da Polícia Militar e presidente da Câmara de Vereadores de Colatina, Olmir Castiglioni (PSDB), ganhou mais um round contra o ex-deputado Paulo Roberto Ferreira (PMDB).


Na tarde desta quinta-feira (31/01), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve para o soldado Olmir Castiglioni o direito de tomar posse como deputado estadual na vaga de Luciano Rezende (PPS), prefeito de Vitória.

A garantia foi dada durante julgamento de agravo regimental interposto pelo x-deputado estadual Paulo Roberto, que pediu a cassação da liminar concedida a Olmir.

Paulo Roberto, que é engenheiro da Petrobras, foi vice-prefeito de São Mateus e que tinha sido deputado estadual na legislatura passada, já havia tomado posse, mas retirado do cargo por força judicial.

A relatora do agravo, desembargadora substituta Elisabeth Lordes, negou provimento ao recurso, reconhecendo, assim, o direito de Olmir em assumir a vaga deixada por Luciano Rezende.

O impasse teve início porque Paulo Roberto, que participou da eleição estadual de 2010 pelo PMN, trocou de partido e foi para o PMDB depois da eleição. O PMN integrava coligação feita pelo PPS, PSDB e DEM:

“O mandato é da coligação, por conseguinte, do partido”, definiu a desembargadora Elisabeth Lordes.

Ex-corregedor da Justiça Eleitoral e também ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Álvaro Rosindo Bourguignon, que é um profundo estudioso do assunto, elogiou o voto da relatora.

Ele disse que, durante a leitura do voto, chegou a ter algumas dúvidas sobre o direito concedido ao soldado Olmir, mas consultou em seu computador, por meio de pesquisas na internet, outras jurisprudências, além das citadas pela colega Elisabeth Lordes, e concluiu que o ex-deputado Paulo Roberto não tem direito a ser deputado – pelo menos nessa legislatura – porque praticou o crime de infidelidade partidária:

“O mérito julgado pela desembargadora Elisabeth Lordes está em consonância com o Supremo Tribunal Federal quanto ao preenchimento da vaga. A questão partidária neste País foi deixada de lado por muito tempo. A vaga de um mandato pertence, efetivamente, à coligação partidária. Manda a lei que é convocado aquele que está na ordem de sequência da coligação. Se o postulante (Paulo Roberto) não está mais na coligação, ele sai da ordem”, disse Álvaro Bourguignon.

Onze desembargadores acompanharam o voto da relatora, decidindo pela manutenção da liminar em favor de Olmir. Mas a votação do agravo foi suspensa porque o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy pediu vista.

Após a votação, Paulo Roberto disse que respeita a decisão parcial dos desembargadores, mas salientou que, caso a derrota se confirme, vai recorrer. "Para a próxima sessão,vamos juntas outras jurisprudências (decisões de Cortes superiores) que garantem que eu tenho direito a assumir a vaga. Não desrespeitei a lei da fidelidade partidária. Somente poderei me defender da acusação da prática de infidelidade partidária se eu estiver com o mandato", frisou Paulo Roberto.

Olmir Castiglioni ainda não tomou posse. Somente na quarta-feira ele recebeu comunicado da Presidência da Assembleia Legislativa de que poderia assumir o cargo.

A atual Mesa Diretora da Assembleia queria que Paulo Roberto fosse mantido na vaga de Luciano Rezende. Paulo Roberto foi, por dois anos, líder do governo Paulo Hartung na Assembleia. Foi um parlamentar que honrou o mandato.

Porém, como bom soldado e guerreiro, Olmir Castiglioni soube enfrentar a batalha com ética e sabedoria. Teve apoio somente de seu partido, o PSDB. As entidades de classe dos policiais e bombeiros militares não demonstraram muito interesse em apoiá-lo. São todas ligadas ao deputado Josias Da Vitória (PDT), também militar da reserva remunerada e um parlamentar que está sempre lutando em favor da categoria.

Até mesmo a Associação de Cabos e Soldados (ACS/ES) virou as costas para Olmir, apesar de ser associado da entidade. Agora que Olmir vai ser mesmo efetivado como deputado, alguns dirigentes das entidades certamente mudarão de lado para tirar proveito.

Fonte: Elimar Cortes

Ex-vereador preso por dirigir embriagado no Espírito Santo é condenado a indenizar policiais em R$ 15 mil

O ex-vereador de Vitória Antônio José Denadai, irmão da deputada estadual Aparecida Denadai, foi condenado a indenizar em R$ 15 mil os policiais militares Miguel Gonçalves de Lima e Paulo César Boecher Pereira, numa ação de danos morais. Cada um dos policiais receberá R$ 7,5 mil.

A condenação se deve ao fato de Antônio Denadai ter acusado os militares de furtar dele R$ 10 mil, quando ele (Denadai) foi flagrado dirigindo embriagado na rodovia BR-101 Norte, na Serra. Na época da prisão (agosto de 2007), Antônio Denadai, que era vereador por Vitória, ainda tentou subornar a equipe de policiais que o prendeu.

A condenação foi assinada pela juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara Cível da Serra. Os militares alegaram na ação que receberam uma solicitação de apoio, para que fosse enviado reforço à BR- 101, pois havia um veículo Corsa sendo conduzido em alta velocidade e de forma perigosa.

Os policiais, lotados no 6° Batalhão da Polícia Militar (Serra), foram ao local e observaram que o veículo do então vereador já havia sido interceptado, após perseguição policial.

Miguel Gonçalves de Lima e Paulo César Boecher Pereira informaram nos autos que no local da ocorrência, eles passaram a acompanhar e prestar auxílio as diligências, “visto que a reação do requerido (Antônio Denadai) teria sido agressiva, proferindo palavras de baixo calão e fazendo ameaças mediante gritos.”

Os militares alegaram que Denadai estava visivelmente embriagado, proferindo palavras injuriosas, ofendendo a honra dos requerentes. E que ainda, negava-se a sair do carro para que os policiais pudessem realizar as cabíveis diligências, sendo necessária a força, ante a resistência do requerido.

Sustentam também que depois de realizar as buscas pessoais e no veículo, foi encontrada uma quantia de R$ 921,00 em dinheiro conferido na presença do ex-vereador, de oficiais e de integrantes da ambulância que estavam no local.

Entretanto, afirmam os autores que apesar do dinheiro ter sido conferido na frente de várias testemunhas, Antônio Denadai alegou que todos os policiais militares envolvidos na ocorrência, inclusive os autores da ação penal, teriam “subtraído-lhe a quantia de R$ 10 mil”.

Como consequência “da imputação de subtração da quantia de R$ 10 mil”, os policiais foram encaminhados à Corregedoria Geral de Polícia militar para prestarem depoimento.

“Fomos vítimas de denunciação caluniosa”, afirmam os policiais na denúncia, o que abalou e atingiu a honra dos policiais, pois além do depoimento à Corregedoria Geral da PM, o então vereador levou ao conhecimento público, mediante entrevistas televisionadas, reportagens escritas e publicadas em jornais de grande circulação do Estado.

No mérito da ação, Antônio Denadai apresentou defesa, alegando que os fatos narrados pelos policiais não correspondem com a realidade, “visto que no dia 4 de agosto de 2007 ele recebeu R$ 10 mil do representante do Sindicato que o mesmo é presidente para o pagamento do plano de saúde do referido sindicato, localizado no município da Serra/ES.”

Denadai alegou no processo que no mesmo dia dirigiu-se para sua residência com velocidade aproximadamente 80 km/h, e, que neste percurso foi abordado por policiais, identificando-se por seu sobrenome Denadai para que não fosse confundido com nenhum suspeito.

A juíza Telemita Guimarães Alves ouviu diversas testemunhas. Uma delas disse o seguinte:

“[…] que após a abordagem preliminar o requerido (Denadai) ameaçou os autores (policiais); que ameaças dirigidas eram no sentido que 'sou vereador de Vitória, minha irmã é deputada e vocês vão perder a farda'; que no momento da abordagem o requerido proferiu xingamentos contra os autores e outro policiais que estavam participando da ocorrência; que na ocasião foi uma busca no requerido e foi encontrado uma quantia relativamente alta de R$ 800,00 ou 900,00; que a quantia foi conferida na frente dos socorristas da ambulância; […] que após o resultado do teste o requerido percebeu que o teste havia constatado ingestão der álcool, o mesmo afirmou que havia sumido R$ 10.000,00, do interior do seu veículo; […] que os autores também foram acusados em relação ao episodio do sumiço do dinheiro pois eles estavam juntos […]”.

Outra testemunha revelou:

“[…] que o requerido apresentava sinais de embriagues. Exalando (sic) odor etílico e xingando os policiais; que na ocasião foi preciso usar algemas para conter o requerido pois o mesmo estava agressivo; que após fazer a revista no veículo do requerido conferindo todos os objetos que se encontravam em seu interior, ficando os autores tomando conta do veículo enquanto a depoente encaminhava o requerido para o posto da Polícia Rodoviária Federal; que no dia dos fatos o requerido xingou todos que estavam a seu redor, inclusive os autores, ' vocês vão se ferrar, sou vereador', que todas as ameaças foram no sentido de prejudicar os policiais; que o requerido repetiu diversas vezes 'vocês mataram meu irmão irmão'; que durante o percurso (sic) em que estava sendo encaminhado para a PRF, o requerido acusava os policiais de terem desaparecido com uma quantia de R$ 10.000,00 ou R$ 15.000,00 […]”.

Para a magistrada, “desta forma restou comprovado o dano suportado pelos autores (policiais), eis que os mesmos além de serem ameaçados pelo requerido, que a época dos fatos exercia função pública, foram também vítimas de palavras que ofenderam sua intimidade, a honra e a imagem, direito constitucionalmente assegurado por Lei, devendo obter a devida reparação.”

Fonte: Elimar Cortes

Policial Militar perde sua vida em prol da segurança pública

Fonte: BRASIL URGENTE- MINAS

ES: Falta de exame toxicológico faz mais de 110 futuros soldados da PM terem formatura simbólica

Um erro da Polícia Militar fez com que 112 homens e mulheres tivessem uma formatura simbólica na manhã desta sexta-feira (25). O exame que identifica se os futuros soldados consumiram algum tipo de entorpecente nos últimos três meses não foi realizado. Apesar de ter participado da formatura, caso algum aluno seja reprovado no exame, não será efetivado na corporação.

A solenidade contou com apresentação da Banda da Polícia Militar e o palanque estava lotado de autoridades. Os alunos desfilaram frustrados e um dia que era para ser de festa.

“Sempre que eu venho aqui, me emociono e fico muito feliz, muito alegre. Hoje não porque a minha filha não está sendo formada de fato. Com 40 anos de militarismo, de Exército Brasileiro, de Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para mim isso é um fato inédito”, comentou o oficial da reserva da PM, Santos.

O comandante da PM admitiu que toda a pompa da solenidade tornou-se simbólica, por causa de um erro da corporação. “Continuam alunos, nada muda. O direito deles é adquirido. O direito de ser promovido a essa graduação de soldado já está adquirida. Somente faltou a etapa do exame toxicológico por um erro administrativo que já está sendo apurado pela Polícia Militar. Esse exame aponta se o candidato fez uso de algum tipo de entorpecente no prazo mínimo de três meses. Eles se apresentam na próxima quarta-feira ao Comando de Policiamento Ostensivo Metropolitano para as atividades que estavam planejadas. Somente não serão promovidos à graduação de soldado neste momento”, comentou Ronalt Willian.

Os formandos começam a atuar na condição de aluno. Mas o erro da PM pode permitir que eles não sejam efetivados na corporação. “É a regra. Todos os candidatos sabem disso. Se esse exame der positivo para algum, a regra do jogo é essa: serão eliminados”, disse o comandante.



FONTE - FOLHA VITORIA.

Posse do SD Olmir Castiglioni será marcada para esta semana

O vereador de Colatina, o Soldado Olmir Castiglioni (PSDB), quarto suplente da vaga, deve ser empossado até o fim desta semana, por força de decisão judicial

Se forem confirmadas as expectativas na Assembleia Legislativa, o mandato de Paulo Roberto (PMDB), que assumiu a vaga de Rodney Miranda (DEM) no início do mês, vai durar menos de 20 dias. O vereador de Colatina Olmir Castiglioni (PSDB), quarto suplente da vaga, deve ser empossado até o fim desta semana, por força de decisão judicial.

Ontem à tarde, o presidente Theodorico Ferraço (DEM) determinou que a Procuradoria-Geral da Casa tome todas as providências para "cumprir imediatamente a decisão", assinada pela desembargadora substituta Elisabeth Lordes.

O "imediatamente" não significa que a posse do tucano vá ocorrer hoje ou amanhã. Antes de efetivar a troca de cadeiras, a Assembleia precisa notificar Paulo Roberto da perda da vaga, Olmir do prazo de posse e publicar os atos no Diário Oficial. Esse trâmite pode levar até quatro dias.

Fidelidade

Nesta segunda, o deputado Roberto Carlos (PT), primeiro-secretário da Mesa Diretora, foi até o Tribunal de Justiça pegar a notificação, necessária para dar início à tramitação da nova posse.

Paulo Roberto, que em 2010 concorreu ao cargo de deputado na coligação PMN, PSDB, DEM e PPS, mas que no ano passado migrou para o PMDB, ainda pode recorrer para permanecer no Legislativo. Para não ser enquadrado na regra da fidelidade partidária, ele deve alegar à Justiça que deixou o PMN por perseguição partidária.

Fonte: A Gazeta

Militares capixabas criam nova entidade para, enfim, brigar por reajuste salarial

Há pelo menos 10 anos, as entidades de classe dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo adotaram um certo tipo de pragmatismo que nem sempre agrada à maioria da tropa. Seus dirigentes sentam-se, primeiramente, com deputados e depois com o governo e, assim,  aprovam as reivindicações para a categoria.


Nos seus oito anos de governo, Paulo Hartung conduziu muito bem essa política. Chamou para si a atenção dos dirigentes de classe, garantiu para a categoria inúmeras promoções, instituiu a lei do subsídio – que prejudicou a maioria dos militares, como se vê agora –, mas manteve o ganho salarial abaixo das expectativas, além de ter sido o governo que menos recompôs o efetivo da Polícia Militar.

Procurou agradar, sobretudo, os dirigentes de classe, que em troca tiveram de segurar a pressão da base e, assim, não houve nenhum tipo de manifestação mais pesada, como aquartelamento, tão comum em governos anteriores.

O governo Renato Casagrande segue o mesmo modelo, embora tenha garantido que em junho de 2012 reajustaria a tabela dos subsídios, o que não aconteceu ainda.

Casagrande, de uma só tacada, promoveu mais de 3 mil militares, entre praças e oficiais, além de instituir a política de gratificação de função na PM e no Corpo de Bombeiros.

A política adotada pelo governo do Estado tem seus prós e contra. Um lado positivo é que o governo corrige distorções, ao possibilitar a promoção, principalmente, de  soldados. Hoje, ao passar de soldado a cabo, o profissional tem um ganho de pelo menos R$ 1 mil em seu contra-cheque.

Um dado negativo, entretanto, é que, ao deixar de reajustar os salários dos militares, o governo comete injustiça com os policiais  da reserva. Estes, não têm mais direito à promoção. Portanto, não sentirão no bolso a diferença salarial. E o que falar dos soldados novos? Estes só têm direito a  disputar eleição em entidades de classe depois do período probatório, que é de 10 anos.

É nesse vazio deixado pelos atuais líderes de classe, como a Associação  dos Oficiais (Assomes), Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses), Associação dos Bombeiros Militares (ABMES),  Associação de Cabos e Soldados (ACS) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), que entra uma nova entidade.

Trata-se da Associação Geral dos Militares do Espírito Santo (AGEM-PMBM), que vai ser apresentada à sociedade no dia 31 deste mês, às 19 horas, numa sessão solene a ser realizada na Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória.


“Ao longo dos últimos anos houve um descaso por parte das entidades de classe dos militares. Seus dirigentes têm deixado de cumprir seu papel. Eles (dirigentes) se dividiram e não pensam num todo; cada um defende seus interesses e esquecem da maioria dos militares estaduais”, diz o soldado Maxson Luiz da Conceição, do Grupo de Articulação da AGEM-PMBM e que deverá ser o primeiro presidente da entidade.

“Houve uma assembleia geral e unificada  no Campo do Caixas, em fevereiro do ano passado, em que o governo mandou avisar que em junho de 2012 anunciaria o reajuste. Até hoje nada!. A ACS e a Asses só se interessam em promoções; a Assomes, além de ter garantido promoção, conseguiu gratificação de comando para os oficiais, o que é justo. Mas parte dos praças não conseguiu promoção, não tem gratificação e nem teve reajuste salarial. E o que sobra para os militares da reserva?”, indaga Maxson, que, em seguida, responde:

“Nada, porque eles não podem mais ser promovidos, não recebem gratificação e nem tiveram reajuste na tabela de subsídios”.

Segundo o soldado Maxson Luiz, a nova entidade vai lutar por reposição das perdas salariais. Ele disse que o governo tem corrigido o salário apenas em cima da inflação.

“A AGEM já conta com lideranças de peso, como o Capitão Assumção e major Dal Col, além do major Késio e o cabo Fernando Almança”, informou o soldado Maxson.

Segundo ele, a nova entidade vai permitir que se associem do aluno-soldado ao coronel.

Antes do lançamento oficial da entidade, seus dirigentes se reúnem na sexta-feira (25), às 20 horas, no Restaurante Recanto da Traíra, que fica ao lado do 4° Batalhão da PM (Vila Velha), no bairro Ibes. Em pauta, os detalhes finais do estatuto e da assembleia de fundação e composição do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva.

FONTE - BLOG DO ELIMAR CORTES

O SALÁRIO MINIMO E O SALÁRIO DO SOLDADO

O SALÁRIO MÍNINO EM 01 DE JANEIRO DE 2010 É DE R$ 510,00, O SOLDADO RECEBIA R$2.534,41 (SUBSÍDIO E ESPECIAL),  E PERDEMOS 20,12%.

O SALÁRIO MÍNINO EM 01 DE ABRIL DE 2011 FOI PARA R$545,00, O SOLDADO RECEBIA R$2.585,11 (SUBSÍDIO E ESPECIAL), E PERDEMOS 21,08%.

O SALÁRIO MÍNINO EM 01 DE JANEIRO DE 2012 É DE R$622,00 O SOLDADO RECEBIA R$2.781,68 (SUBSÍDIO E ESPECIAL), E PERDEMOS 22,35%.

O SALÁRIO MÍNINO EM 01 DE JANEIRO DE 2013 É DE R$678,00, O SOLDADO RECEBIA R$2.907,05 (SUBSÍDIO E ESPECIAL), E PERDEMOS 23,32%.

OBS: *SOLDADO COM 13,14,15 E 16 ANOS DE SERVIÇO, RESPECTIVAMENTE.
          *TEMOS QUE TER UM AUMENTO COMPARTÍVEL COM SALÁRIO MINIMO OU ELEVAR   TODOS OS MILITARES PARA REFERÊNCIA 17.
          *AS REFERÊNCIA É UM PROJETO INCONSTITUCIONAL.
         *O GOVERNO DAR DE AUMENTO NO MÁXIMO DE 4 à 4.5%.

Governo de São Paulo proíbe polícia de socorrer vítimas de crimes

Fernando Almança | 14:29 | 2 comentários

A partir desta terça-feira (8) todos os policiais de São Paulo que atenderem ocorrências com vítimas graves não poderão socorrê-las. Elas terão de ser resgatadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pela equipe de emergência médica local.



A decisão do secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira está em uma resolução que será publicada no "Diário Oficial".

A Folha apurou que o objetivo da mudança no procedimento operacional é, entre outros, evitar que a cena do crime seja alterada por policiais e garantir que o atendimento às vítimas seja feito por profissionais habilitados, como médicos e socorristas. Nesse rol de crimes estão inclusos os que tiveram a participação direta de policiais.

"Mais importante do que socorrer rapidamente é socorrer com qualidade. Nos acidentes de trânsito o policial não pode socorrer. Nos casos de homicídio deve ser assim também", afirmou o coronel da reserva da PM José Vicente da Silva Filho, que discutiu o tema com o secretário.

Para o sociólogo José dos Reis Santos Filho, a medida é positiva ao preservar o local do crime, o que interfere na apuração futura dos fatos.

A preocupação dele, no entanto, é com os casos em que uma simples atuação do policial pode salvar uma vida.

"Em um caso de urgência, sabendo que o socorro vai tardar, o policial tem condições de fazer um torniquete, ele vai ficar parado, assistindo a pessoa morrer?", questionou.

NOMENCLATURA

A resolução altera outros dois procedimentos. Um é o da nomenclatura no boletim de ocorrência dos crimes envolvendo confronto com policiais. O termo "resistência seguida de morte", quando a morte é em confronto, será trocado por "morte decorrente de intervenção policial".

A troca segue recomendação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Para o sociólogo Santos Filho a mudança no registro "acaba com prejulgamentos".

"Antes o registro era de que a pessoa morreu porque resistiu e reagiu a uma abordagem policial. Agora, ficará claro que a vítima morreu por causa da ação do policial e caberá só à Justiça decidir."

A outra mudança é que todas as vítimas e testemunhas de crimes devem ser levadas imediatamente para delegacias. Hoje, em alguns casos, elas são antes encaminhadas a um batalhão da PM.

FOLHA

O FIM DA PICADA.