sábado, 5 de novembro de 2011
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
STF confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime i crime
BLOG DO HILTINHO VASCONCELLOS
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão do dia 27 de setembro, o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.
O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.
A Defensoria Pública pedia ao STF o restabelecimento desta sentença, sob a alegação de que “o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado”, mas seu pedido foi negado por unanimidade de votos.
Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado porque se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado.
“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, enfatizou Lewandowski.
Com a decisão, a ação penal contra o motorista mineiro prosseguirá, nos termos em que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), quando acolheu apelação do Ministério Público estadual contra a sentença do juiz de Araxá.
De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
(Texto: Assessoria de Imprensa do STF).
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão do dia 27 de setembro, o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.
O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.
A Defensoria Pública pedia ao STF o restabelecimento desta sentença, sob a alegação de que “o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado”, mas seu pedido foi negado por unanimidade de votos.
Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado porque se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado.
“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, enfatizou Lewandowski.
Com a decisão, a ação penal contra o motorista mineiro prosseguirá, nos termos em que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), quando acolheu apelação do Ministério Público estadual contra a sentença do juiz de Araxá.
De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
(Texto: Assessoria de Imprensa do STF).
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Caminhoneiro atropela e mata motociclista em avenida na Serra, ES
15/10/2011 12h28
- Atualizado em
15/10/2011 18h30
Para a polícia, não há dúvidas de que o homem estava embriagado.
O impacto foi tão forte que a moto ficou completamente destruída.
6 comentários
Na hora do acidente, o sinal de trânsito piscava no amarelo, o que pedia uma atenção maior dos motoristas, mas o caminhoneiro não respeitou e acelerou com o veículo atingindo em cheio o motociclista. Um internauta registrou imagens do motorista completamente alcoolizado, é possível ver que o homem mal consegue falar. O caminhoneiro foi preso em flagrante e levado para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) da Serra.
"Quando nós chegamos no local ele estava dormindo, chamamos diversas vezes e ele não respondia. Depois de uma hora e meia que ele começou a ter reação, de tão embriagado não conseguia nem ficar de pé", informou o soldado Vasconcelos, da Polícia Militar.
Proposta da Assembleia cria nova modalidade de escala extra na PM e aumenta o efetivo de policiais na Grande Vitória e no interior
Uma indicação parlamentar apresentada nesta terça-feira pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional para os Militares Estaduais. Ela vai permitir ao Comando Geral da Polícia Militar a aumentar a presença de policiais nas ruas da Grande Vitória e no interior do Estado.
A indicação foi amplamente discutida nesta terça-feira entre o secretário de Estado da Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Pereira Júnior; pelo deputado estadual Josias Da Vitória (PDT); e pelos presidentes da Associação de Cabos e Soldados da PM e do Bombeiro Militar, Jean Ramalho, e o da Associação de Subtenentes e Sargentos, subtenente Araújo.
Na noite desta terça-feira, Ramalho e Da Vitória se reúnem com o governador Renato Casagrande para apresentar a proposta. Na segunda-feira, Heráclito Júnior discutirá o assunto com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff.
O presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, explica que a Indenização Suplementar de Escala Operacional, elaborada pelos deputados que compõem a Comissão de Segurança, caso seja transformada em lei, vai se juntar às escalas ordinárias e às escalas especiais feitas hoje por policiais e bombeiros militares.
A lei atual permite aos militares fazerem até quatro escalas especiais por mês. Já a indicação suplementar permitirá mais seis escalas mensais, totalizando 10 escalas em 30 dias. Todas as escalas serão remuneradas.
As escalas especiais são programadas dentro de cada batalhão ou companhia. Já pela indenização suplementar a própria Sesp poderá elaborar as escalas suplementares de acordo com as necessidades de policiamento, levando em consideração o Mapa do Crime que é feito pela polícia.
Atualmente, segundo a justificativa da Comissão de Segurança, 6.910 militares concorrem a escalas extras, mas a proposta objetiva a implantação de outra modalidade de escala.
“O projeto em tela abre uma perspectiva inovadora, de ampliarmos somente na PMES 41.460 escalas, que poderão ser direcionadas em todo o Estado, observando sempre o contexto da criminalidade e o chamado MAPA DO CRIME. Este número de escalas somente seriam atingidas com a contratação imediata de mais de 3.500 militares”, explicam os deputados na justificativa.
O presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, lembra que as 41.460 escalas mensais proporcionarão 10.365 escalas semanais. Esse número representa um contingente de quase 2.600 militares reforçando o policiamento nas ruas da Grande Vitória e do Estado durante cada semana.
E tem mais boa notícia para os militares, apresentada pela Comissão de Segurança, que elaborou mais duas indicações parlamentares. Uma outra indicação vai promover, automaticamente, o soldado a cabo após 15 anos de atividade. E a terceira indicação parlamentar prevê aumento nos Quadros de Oficiais Administrativos da PMES.
No dia 1° de março deste ano, o deputado Da Vitória já havia protocolado uma indicação parlamentar que previa que o policial militar que não conseguiu ser promovido a cabo pela Lei Complementar 467/2008 até completar 15 anos será enviado ao Curso de Habilitação para Cabos (CHC) da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Espírito Santo automaticamente.
O governador Renato Casagrande gostou da indicação, mas devolveu o pleito ao gabinete do deputado para que fossem realizados estudos de impacto financeiro.
Agora, Da Vitória e os demais deputados da Comissão de Segurança elaboraram outra indicação, mantendo a ideia inicial, que é a de criar condições especiais de promoção dos soldados a cabos.
Atualmente, para ser promovido, um soldado tem que fazer o Curso de Habilitação de Cabos (CHC) dentro dos quesitos merecimento e antiguidade. Com a nova proposta, após 15 anos de atividade, ele irá a cabo. No Rio de Janeiro, a PM promove o soldado, sem necessidade de se submeter ao CHC, com oito anos de serviço.
JUSTIFICATIVA
Embora tenha sido assinada por todos os deputados que integram a Comissão de Segurança – Gilsinho Lopes (presidente), Luiz Durão (vice-presidente), Dr. Henrique Vargas, Da Vitória e Nilton Baiano –, a justificativa (escrita na primeira pessoa) para a indicação parlamentar que cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional para os Militares Estaduais tem o DNA do deputado Josias Da Vitória, que é cabo da reserva remunerada da PM.
“Infelizmente, o coração humano da era moderna em nada mudou em relação a épocas pretéritas. Vivemos uma sociedade em que a vigilância é fator preponderante de equilíbrio do tecido social. E esta vigilância que falo é perfeitamente compreendida nas palavras do Presidente Americano Barack Obama, que narrou:
‘É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar.’
E quem são os soldados da sociedade capixaba? Quem são nossos heróis anônimos? Quem reflete nossa liberdade?
Não há, sem sombra de dúvidas, outra resposta a não ser nossos militares.
Agentes Públicos, que com suas vidas nos garantem nossas liberdades, individuais e coletivas, contra a perversidade do próprio coração humano.
Nossa sociedade vive uma situação sem precedentes, o ESTADO CAPIXABA se curva a políticas pretéritas em que nossos EFETIVOS DE GUARDIÕES foram NEGLIGENCIADOS FRENTE À CRESCENTE EVOLUÇÃO POPULACIONAL.
O estado capixaba, O ATUAL GOVERNO DO ESTADO, NÃO PODEM EM HIPÓTESE ALGUMA ADMITIR SITUAÇÃO COMO A AVENTADA PELA MUNICIPALIDADE DE ITAPEMIRIM, que foi publicada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar nº 41, de 13.10.2011, que é a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SEGURANÇA PÚBLICA EM
ITAPEMIRIM...
Esta foi a primeira iniciativa de socorro feita por um Município ao GOVERNO ESTADUAL, não me lembro de outra, MAS É FATO QUE TODOS OS MUNICÍPIOS PADESSEM DE EFETIVOS POLICIAIS, E CREIO QUE MUITAS VIRAM.
Não podemos enquanto representantes da sociedade capixaba nos calar a uma situação tão emergencial. Devemos enquanto Poder Constituído observar as possibilidades governamentais de conduta frente ao gravame suportado pela sociedade.
A presente propositura visa implantar uma carga horária além das previstas no ordenamento jurídico dos militares, porém com a devida retribuição monetária.
É de se frisar que a regra a ser implantada não traz regalias aos militares estaduais. A sociedade capixaba precisa de seus guardiões, e como determinação internacional deve retribuir em pecúnia tal exigência além de suas obrigações ordinárias.
Ainda na linha de argumentação da presente propositura, como membro da Casa do Povo, não podemos admitir que a busca por níveis aceitáveis de criminalidade sejam feitas às custas exclusivas dos militares do Estado do Espírito Santo. Nítido para esta assertiva é a determinação contida no inicio do item 3 do artigo XXIII da Declaração Universal do Direitos Humanos, onde “Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória...”
Atualmente na PMES 6.910 militares concorrem a escalas extras – previstas nas Leis Complementares nº 112/98 e 420/07 -, mas friso que este projeto versa sobre a implantação de outra modalidade de escala. Em que pese seu cálculo ser idêntico, a forma de emprego da tropa visará outra finalidade dentro do contexto da Segurança Pública. É fato que não possuímos efetivo adequado para todo o estado e não conseguiremos em curto e médio tempo repor o contingente militar.
A formação de um militar passa por vários fatores, mas é preponderante destacar que mesmo com a vontade do atual governo, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA da PMES não comporta muitos alunos, sob pena de uma má qualificação profissional. E a este cenário devemos acrescentar o enorme número de militares que estão indo para a inatividade.
Em suma, o contexto é caótico. Mas a sociedade clama, urgentemente, por respostas na segurança pública, não há como esperar. A criminalidade assola todas as regiões do estado, não há mais quem esteja imune.
O projeto em tela abre uma perspectiva inovadora, de ampliarmos somente na PMES 41.460 (quarenta e uma mil quatrocentos e sessenta) escalas, que poderão ser direcionadas em todo o estado, observando sempre o contexto da criminalidade e o chamado MAPA DO CRIME. Este número de escalas somente seriam atingidas com a contratação imediata de mais de 3.500 policiais...
Sabemos perfeitamente que o crime é um fator social, e como tal jamais será totalmente extirpado da sociedade, mas a busca são por índices aceitáveis, e neste, longe está o Estado do Espírito Santo.
Por fim, destaco que o INVESTIMENTO E NÃO GASTO para os cofres do estado somam aproximadamente R$ 7 milhões para as 41.460 escalas, que como disse só seriam alcançadas com mais 3.500 militares. Porém, a contratação destes militares geraria montante mais elevado do que proposto na presente propositura. Destacando ainda o fortalecimento do projeto “ESTADO PRESENTE”.
Estas são as razões que justificam a formulação desta propositura.”
QUE GOVERNO É ESTE. PRESO RECEBE MAIS QUE TRABALHADOR E APOSENTADO.
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MOSTRE A TODOS O QUE OCORRE NESSE PAÍS!!!
DIVULGUEM AO MÁXIMO
Incrível !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
As Centrais Sindicais chiaram com o "aumento" do salário mínimo
p/ R$ 545,00, porém não estão discordando do aumento do "´salário presidiário" para R$ 810,00 !
Será que os sindicalistas e os governantes do Brasil acreditam que um criminoso merece uma remuneração
superior a de um trabalhador ????
A REFERIDA PORTARIA JÁ FOI REVOGADA PELA DE Nº 333, DE 1º/06/2010 NA QUAL
O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA PRESIDIÁRIO PASSOU A SER DE R$810,18.
E TEM MAIS!!!
NO CASO DE MORTE DO"POBRE PRESIDIÁRIO",A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER"PENSÃO POR MORTE".
ISTO É INADMISSÍVEL! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !
INCENTIVO ÀCRIMINALIDADE !!!
Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?
Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010, é de R$798,30 por filhopara sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.
Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.
Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)
Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50
Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)
Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50
da Previdência Social.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?
Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?
Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias.
Isto é um incentivo a criminalidade.
Que politicos e que governo é esse?????
Não acredita?
Não acredita?
Confira no site da Previdência Social.
Pergunto-lhes:
1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?
1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?
2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$545,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?
3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?
4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?
5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento?
6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?
PROMOÇÃO DE CABO (AGORA VAI)
Caros companheiros,
Convido todos militares participarem deste movimento, onde estaremos reparando o erro de muito anos sem promoção. Exemplo disso, temos colega neste curso de cabo com mais de 24 anos de serviço. Temos que passar pelas mesmas situação?
Falou para os senhores, vou lutar até o final, para aprovação deste projeto.
Prefiro as lágrimas de não ter vencido, do que as lágrimas de não ter lutado.
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segunda-feira, 31 de outubro de 2011
O que é um policial militar?
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Policiais dão palestras, fazem partos e entregam más notícias. Exige-se que eles tenham a sabedoria de Salomão, a disposição de um cavalo corredor e músculos de aço - muitas vezes são até acusados de terem o coração fundido no mesmo metal.Policiais são humanos (acredite se quiser!) como o resto de nós. Eles vêm em ambos os gêneros, mas na maioria das vezes são do sexo masculino. Eles também vêm em vários tamanhos. Na realidade, depende se você estiver à procura de um deles ou tentando se esconder ou algo deles.
O Policial Militar é aquele que engole a saliva a grandes penas, anuncia o falecimento de um ente querido e passa o resto do dia se perguntando porque, oh Deus, foi escolher esta porcaria de trabalho.
Na TV, o PM é um idiota que não conseguiria encontrar um elefante numa geladeira. Na vida real, espera-se dele que encontre um menininho loiro, "mais ou menos desta altura", numa multidão de quinhentas mil pessoas e que fica se escondendo da polícia porque seus pais o ensinaram a ter medo como forma de educá-lo.
Na ficção, ele recebe ajuda de detetives particulares, repórteres e de testemunhas "eu sei quem foi". Na vida real, quase tudo que ele recebe do povo é "eu não vi absolutamente nada" ou "não quero me envolver".
Quando lhe dá uma ordem dura, para proteger sua vida, ele é grosso. Se ele te soltar com uma palavra gentil, é uma mocinha e merece ser afrontado!!! Para as crianças, ele é um amigo, para outras, um monstro, dependendo do caráter e/ou opinião que têm seus pais a respeito da Polícia.
Ele "vira a noite", dobra escalas e trabalha aos sábados, domingos e feriados; sempre o chateia muito quando um engraçadinho vem lhe dizer "epa, este fim de semana é (Carnaval, Semana Santa, Natal, Ano Novo,...), estou à toa, vamos à praia", estas são as épocas do ano em que eles mais trabalham.
O policial é como aquele menininho que, quando é bom, é muito, muito bom. Mas quando é mau, é abominável. Quando um policial é bom, dizem que ele "é pago para isso". Quando comete um erro "é um despreparado ou corrupto e isso vale para todos os outros da raça dele".
Quando atira num assaltante, é um herói, exceto quando o assaltante é um parente, amigo ou jovem demais... Pois então mereceria uma segunda chance, quem sabe, para aperfeiçoar sua índole criminosa e destruir a vida (das piores maneiras possíveis) de alguém, ou mesmo de um policial...
Muitos têm casas, algumas cobertas de plantas, e quase todas cobertas de dívidas. Se ele dirigir um carro de luxo, dizem que é ladrão. Se for um carro popular, "quem ele pensa que está enganando?" O crédito dele é bom, o que ajuda bastante porque o salário não é. Policiais educam muitos filhos, inclusive, os filhos dos outros.
Um policial vê mais sofrimento, sangue, problemas e alvoradas que qualquer outra pessoa. Como os carteiros, os policiais têm que estar trabalhando independente das condições do tempo. O uniforme muda de acordo com o clima, mas a maneira de ver a vida permanece a mesma. Na maioria das vezes é entristecida, mas no fundo, esperando um mundo melhor.
Policiais gostam de folgas, férias e café (aquele cafezinho que você a toda hora toma em seu escritório, fábrica ou setor para reanimar, mas que quando vê um policial tomando em uma padaria, o chama de vagabundo). Eles não gostam de buzinas, brigas familiares, defensores de bandidos e principalmente autores de cartas anônimas. Eles têm sindicatos e cooperativas, mas não direitos de cidadão, entre eles FGTS, adicional noturno, vale-transporte, cesta básica ou seguro-desemprego, e não podem fazer greve.
Têm que ser imparciais, educados e sempre devem lembrar do slogan "a seu serviço", mas não se lembram de seu baixo soldo...
Às vezes é difícil, especialmente quando um indivíduo pouco esclarecido diz, "eu pago impostos, portanto pago seu salário", sem saber que o policial não é isento de impostos... portanto, ele também paga seu próprio salário.
Policiais recebem elogios por salvar vidas, evitar distúrbios, e trocar tiros com bandidos (de vez em quando sua viúva ou sua mãe, recebem o elogio!).
Mas algumas vezes, o momento mais recompensador é quando, após atender a um cidadão, ele sente o caloroso aperto de mão, olha nos olhos cheios de gratidão e ouve, "obrigado e que Deus te abençoe".
(Mensagem difundida na internet e enviada a este site pelo coronel reformado João Nascimento Reis, que já foi comandante geral do Corpo de Bombeiros)
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quarta-feira, 26 de outubro de 2011
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Indicações parlamentares permitem mais seis escalas extras na PM e no CBM, promoção automática de soldados a cabo com 15 anos de serviço e aumento do QOA na PMES
Outra indicação vai promover, automaticamente, o soldado a cabo após 15 anos de atividade. E a terceira indicação parlamentar prevê aumento nos Quadros de Oficiais Administrativos da PMES.
Antes da conclusão das três indicações, o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Pereira Júnior, se reuniu com o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), um dos integrantes da Comissão de Segurança, e com os presidentes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Jean Ramalho, e da Associação de Subtenentes e Sargentos, subtenente Araújo.
Da Vitória e Ramalho saíram otimistas do encontro:
“Mostramos ao secretário da Seger (Heráclito Pereira Júnior) a importância das três indicações parlamentares na vida dos militares estaduais e, mais ainda, na melhoria da segurança pública do Estado. Quem ler atentamente as justificativas das indicações, verá que nossa preocupação é garantir, acima de tudo, uma segurança pública mais eficiente para a população”, disse o deputado Da Vitória.
“Todos nós trabalhamos com afinco na elaboração das indicações e esperamos que elas sejam aprovadas”, completou Jean Ramalho.
As três indicações serão encaminhadas ao governador Casagrande, que pedirá respaldo jurídico e técnico do secretário de Estado da Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do secretário de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Pereira Júnior.
Tendo resposta positiva das três secretárias, Renato Casagrande transforma as indicações em projetos de lei,que voltam à Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados.
Na próxima segunda-feira (31/10), Heráclito Júnior se reunirá com Herkenhoff para mostrar ao secretário da Segurança todos os detalhes das indicações e seus impactos na polícia.
O presidente da ACS/ES, Jean Ramalho, informou que a Indenização Suplementar de Escala Operacional, elaborada pelos deputados que compõem a Comissão de Segurança, caso seja transformada em lei, vai se juntar às escalas ordinárias e às escalas especiais feitas hoje por policiais e bombeiros militares.
A lei atual permite aos militares fazerem até quatro escalas especiais por mês. Já a indicação suplementar permitirá mais seis escalas mensais, totalizando 10 escalas em 30 dias. Todas as escalas serão remuneradas.
As escalas especiais são programadas dentro de cada batalhão ou companhia. Já pela indenização suplementar a própria Sesp poderá elaborar as escalas suplementares de acordo com as necessidades de policiamento, levando em consideração o Mapa do Crime que é feito pela polícia.
Atualmente, segundo a justificativa da Comissão de Segurança, 6.910 militares concorrem a escalas extras, mas a proposta objetiva a implantação de outra modalidade de escala.
“O projeto em tela abre uma perspectiva inovadora, de ampliarmos somente na PMES 41.460 escalas, que poderão ser direcionadas em todo o Estado, observando sempre o contexto da criminalidade e o chamado MAPA DO CRIME. Este número de escalas somente seriam atingidas com a contratação imediata de mais de 3.500 militares”, explicam os deputados na justificativa.
PROMOÇÃO
No dia 1° de março deste ano, o deputado Da Vitória já havia protocolado uma indicação parlamentar que previa que o policial militar que não conseguiu ser promovido a cabo pela Lei Complementar 467/2008 até completar 15 anos será enviado ao Curso de Habilitação para Cabos (CHC) da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Espírito Santo automaticamente.
O governador Renato Casagrande gostou da indicação, mas devolveu o pleito ao gabinete do deputado para que fossem realizados estudos de impacto financeiro.
Agora, Da Vitória e os demais deputados da Comissão de Segurança elaboraram outra indicação, mantendo a ideia inicial, que é a de criar condições especiais de promoção dos soldados a cabos.
Atualmente, para ser promovido, um soldado tem que fazer o Curso de Habilitação de Cabos (CHC) dentro dos quesitos merecimento e antiguidade. Com a nova proposta, após 15 anos de atividade, ele irá a cabo. No Rio de Janeiro, a PM promove o soldado, sem necessidade de se submeter ao CHC, com oito anos de serviço.
As três indicações parlamentares, com todos seus artigos e justificativas, estão nos seguintes links: Condições Especiais de Promoção de Soldados; Indenização de Escalas Especiais; Aumento no QOC e QOA.
Fonte: ACSPMBMES BLOG DO HILTINHO VASCONCELLOS  |
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Mudança vai reduzir crime nas ruas, diz associação
A mudança na escala dos policiais militares, que vai dar mais um
dia de folga à categoria e a possibilidade de trabalhar em seis escalas
especiais (um tipo de hora extra),
vai deixar a categoria mais motivada. É o que alega a Associação de
Cabos e Soldados.
Para o presidente da entidade,
cabo Jean Ramalho Andrade, além
de ter mais um dia para cumprir as
escalas especiais, a polícia poderá
se dividir em mais equipes, atuando assim em outros locais.
“Será um equilíbrio entre as necessidades da corporação e da sociedade. Os policiais sempre querem trabalhar mais, mas também
querem receber”, explicou.
O presidente da associação ressaltou ainda que, ao receber a notí-
cia sobre a mudança da escala, que
foi publicada quinta-feira no Boletim do Comando Geral da PM, os
policiais ficaram satisfeitos, pois a
medida já era uma reivindicação
da categoria. “Isso vai motivar a
tropa. Sempre cumprimos a carga
horária de 40 horas semanais,
nunca a desrespeitamos. E agora
vamos trabalhar de forma mais ló-
gica e racional”, complementou.
O diretor da associação, Flávio
Gava, reforçou ainda que a mudança na escala vai melhorar a vida de policiais que precisam ir a
fóruns prestar depoimento sobre a
prisão de criminosos. “Muitos passam até seis horas em um fórum
para depor, mesmo se estiverem
de folga, e não recebem nada por
isso”, comentou Gava.
“
Isso vai motivar a
tropa. Sempre
cumprimos a carga de
40 horas, nunca a
desrespeitamos
Cabo Jean Ramalho, presidente
Fonte: Jornal A tribuna
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